Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

A ‘Carta para a Democracia’ de Roosevelt e os princípios da Democracia Directa.

Aos 21 de Fevereiro de 1912, falando na qualidade de orador convidado perante a Convenção Constitucional do estado do Ohaio, o ex-presidente do Estados Unidos da América Theodore Roosevelt, com 65 anos de idade e preparando-se para nova candidatura, faria um discurso que roosevelt mouth eruptionviria a tornar-se conhecido como Charter of Democracy ou Charter for Democracy, isto é, Carta da Democracia ou Carta para a Democracia, no qual defendia a aplicação de alguns princípios fundamentais da moderna Democracia Directa: (1) Iniciativa (Iniciativa Legislativa dos Cidadãos), (2) Referendo e (3) Revogação (do mandato do detentor de um cargo público, através de petição popular).

É um texto fundamental para a compreensão da génese da ideia moderna de Democracia Directa, mas é também um longo texto em inglês, cuja tradução para português (que não consegui encontrar já feita) me iria tomar muitíssimo tempo – de que não disponho. A alternativa de publicar aqui o texto em inglês, para ler quem pudesse, também não me agradava sobremaneira. Decidi, pois, transcrever e traduzir apenas alguns parágrafos que me pareceram mais marcantes, fazendo assim uma espécie de lista de excertos ou citações.

Quem quiser ler o texto todo (em inglês), basta abri-lo a partir do linque seguinte, (também colocado na secção Textos): A Charter of Democracy.

Excertos (tradução livre):

– Acredito na democracia pura. (…) Sustento que “este país, com as suas instituições, pertence ao povo que o habita. Sempre que esses habitantes se cansarem do governo existente, eles podem exercer o seu direito constitucional de o alterar.”

– Nós acreditamos que, ou um governo representativo representa totalmente o povo, ou não é de modo algum um governo representativo.

– O nosso maior dever é promover a eficiência do indivíduo. Não existe caminho mais seguro para a eficiência da nação.

– Sustento que é dever de todo o funcionário público, bem como de todo o homem que detém uma posição de liderança de acção ou pensamento na esfera pública ou privada, esforçar-se honesta e corajosamente para guiar os seus compatriotas para as decisões correctas; mas discordo absolutamente que é prudente ou necessário tentar conceber métodos constitucionais para impedir automaticamente o povo de decidir por si mesmo que acção governativa considera justa e adequada.

– (…) é nosso dever fazer com que todo o povo, na posse de todo o poder, perceba a enorme responsabilidade de exercer esse mesmo poder de forma correcta.

– São objectivos do bom governo na nossa democracia, os de assegurar pela regra popular genuína uma elevada média de bem-estar moral e material entre os nossos cidadãos.

– Sustento que é nosso dever cuidar que o assalariado, o pequeno produtor, o consumidor vulgar, obtenham a sua quota parte de benefício da prosperidade nos negócios. Mas também é, ou deveria ser, evidente para todos que os negócios têm que prosperar antes que alguém possa tirar qualquer benefício disso.

– A grande maioria dos negócios é, com certeza, feita por homens cujo volume de negócios é de pequena ou média dimensão. O negociante médio é um esteio de força de valor literalmente incalculável para a nação. (…) Contudo, nos dias de hoje muitos destes homens, ao realizarem as suas transacções uns com os outros, ficam na situação de inadvertidos transgressores da lei, e ficam desorientados sem saber o que a lei proíbe e o que permite. Isto assim está tudo mal.

– Todos os negócios devem ser feitos dentro da legalidade e todos os homens de negócios, pequenos ou grandes, devem actuar com honestidade. Mas um grande interesse perverso é inevitavelmente mais perigoso para a comunidade do que um pequeno interesse perverso. “Grandes negócios” do passado foram os responsáveis por muitos dos privilégios especiais que temos de erradicar sem contemplações da vida da nossa nação.

– Não apenas por uma questão de justiça, mas no nosso próprio interesse, devemos respeitar escrupulosamente os interesses das empresas honestas e decentes, e encorajá-las na medida em que as suas actividades contribuem, como muitas vezes acontece, para o bem comum. Quando os negócios prosperam é uma vantagem para todos nós.

– Nenhum esforço deverá ser feito para destruir uma grande companhia, somente porque ela é grande e se mostrou um instrumento de negócio particularmente eficiente. Mas não devemos temer, se necessário, levar a regulação das grandes corporações ao ponto de controlar as condições de modo a que o assalariado receba um salário mais do que suficiente para suportar o custo de vida e não tenha um horário de trabalho tão excessivo que lhe destrua a sua força pelo esforço infindo da sua labuta e o deixe incapaz de cumprir o seu dever como bom cidadão dentro da comunidade.

– Nós apoiamos os direitos da propriedade, mas apoiamos ainda mais os direitos do homem.

– Não se pode obter um bom serviço do funcionário público se ele não for visível e não há maneira mais eficaz de o esconder do que misturá-lo com uma multidão de outros, de forma que nenhum deles seja suficientemente importante para sobressair do vulgar cidadão comum.

– O político profissional e o lobista profissional prosperam mais vigorosamente num sistema que fornece um sem número de burocratas eleitos, com muita divisão da responsabilidade e muita ocultação do conhecimento público mas pouca exigência quanto aos seus deveres e à forma de os cumprirem.

– Obter-se-á o melhor serviço onde forem eleitos apenas alguns homens e onde cada um desses homens tenha as suas responsabilidades e deveres bem definidos, e seja obrigado a trabalhar à vista de todos, para que o povo saiba quem ele é e o que está a fazer, e tenha assim a informação que lhe permita pedir contas pelo seu mandato.

– Acredito na candidatura para nomeação directa pelo povo, incluindo primárias directas para a eleição de delegados para as convenções nacionais electivas, não por uma razão teórica mas por causa da simples e provada experiência.

– Por outras palavras, o mecanismo existente para as nomeações é complicado e não está gizado para assegurar a expressão real do poder popular.

– Acredito na iniciativa legislativa e no referendo, os quais devem ser usados não para destruir o governo representativo, mas para o corrigir sempre que se torna pouco representativo. Neste ponto, não estou de novo preocupado com as teorias, mas com a realidade dos factos.

– Acredito que o Estado deve tomar providências para possibilitar a acção popular directa de forma a reparar o falhanço legislativo. O poder para invocar tal acção directa, através da iniciativa e do referendo, deverá ser apresentado de tal forma que o impeça o seu uso de forma irrestrita ou demasiado frequente. (…) Mas quando os homens que foram delegados falharem em cumprir o seu dever, então deverá estar na posse do povo o poder para cumprir, ele mesmo, esse dever.

– Em resumo, acredito que a iniciativa legislativa e o referendo devem ser usados, não como substitutos do governo representativo, mas como métodos de tornar esse governo realmente representativo.

– Dê-se à legislatura total liberdade; e depois providencie-se, através da iniciativa e do referendo, que o povo tenha poder para reverter ou complementar o trabalho da legislatura se alguma vez se tornar necessário.

– Uma magistratura independente e vertical que defenda sem medo o direito, mesmo contra o clamor popular, mas que também compreenda e simpatize com as necessidades do povo, é um grande vantagem para um governo popular.

– Acredito no valor cumulativo da lei e no seu valor enquanto origem de controle impessoal e desinteressado.

– A justiça entre homens e entre o Estado e os cidadãos é uma coisa viva, enquanto a justiça legalística é uma coisa morta.

– Mantenha-se clara na mente a distinção entre o fim e os meios para o atingir.

– (…) a questão da aplicação da revogação de mandato, sob qualquer forma, é meramente uma questão de expediente. Cada comunidade tem o direito de tentar por si mesma a experiência sob qualquer forma que a satisfaça.

– Agora, o poder de interpretar é o poder de estabelecer; e se o povo não vier a ser autorizado, por fim, a interpretar a lei fundamental, o nosso governo não é popular.

– A visão correcta é a de que os legisladores e os juízes são servidores públicos, que foram criados pelo povo tal como foi o povo que criou a Constituição; e eles só têm tanto poder quanto o que o povo lhes delegou por agora.

– Enquanto a injustiça for mantida enraizada num qualquer tribunal, protestarei com toda a força que tiver contra isso.

– O nosso propósito deve ser o da moralização do indivíduo, do governo, do povo como um todo. Desejamos a moralização, não só das condições políticas, mas também das condições industriais, para que qualquer força dentro da comunidade, individual ou colectiva, possa ser dirigida no sentido de assegurar ao homem comum e à mulher comum uma vida mais elevada, melhor e mais plena nas coisas do corpo, tanto como nas coisas da mente e da alma.

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