Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Vamos lá então fazer política. (1)

O n.º 4 do artigo 11º do Tratado da União Europeia, o dito Tratado de Lisboa agora em vigor, abre uma (única) oportunidade de participação dos cidadãos nas opções políticas da União Europeia.

Artigo 11.º
1. …
2. …
3. …
4. Um milhão, pelo menos, de cidadãos da União, nacionais de um número significativo de Estados-Membros, pode tomar a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a, no âmbito das suas atribuições, apresentar uma proposta adequada em matérias sobre as quais esses cidadãos considerem necessário um acto jurídico da União para aplicar os Tratados. Os procedimentos e condições para a apresentação de tal iniciativa são estabelecidos nos termos do primeiro parágrafo do artigo 24.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Existe já, neste momento, quem tenha aberto uma janela para esta oportunidade.

Clique para aceder ao sítio

Apelo à Vossa participação através do Vosso voto nas actuais iniciativas legislativas (ATENÇÃO: só até final de Dezembro), embora consciente da elevada probabilidade que estas primeiras tentativas não venham a ter sucesso.

A democracia e a liberdade dos povos nunca foram conquista fácil e se alguém pensa que agora o serão está seguramente enganado – e, pior, a caminho de aceitar algum tipo de dominação.

***

Nota: A iniciativa legislativa dos cidadãos é uma prática comum em democracia directa

Adenda: Pode descarregar daqui (em várias línguas e vários formatos de ficheiro) o texto integral das “Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia” para consulta.

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Filed under: autor: José, cidadania, democracia, iniciativa legislativa dos cidadãos, ,

One Response

  1. am.ma diz:

    um número significativo de Estados-Membros
    O que é que isto quer dizer? Significativo, é metade? Ou metade e mais um? Ou apenas três ou quatro? E um – será um número significativo?
    Pode haver casos em que apenas os cidadãos de um único país se sintam lesados e pretendam um referendo – ou não?
    Por outro lado, um número «significativo» mas indefinido pode dar origem a diferentes interpretações, conforme as conveniências de Bruxelas – ou não?
    E é isto a Europa democrática?

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