Iniciativa popular de referendo negada aos cidadãos pelos deputados.

9 Janeiro 2010 • 01:28

Iniciativa popular de referendo negada aos cidadãos pelos deputados.

Ontem, sexta-feira 8 de Janeiro de 2010, 126 deputados da Assembleia da República decidiram impor a sua vontade (clique na imagem para apreciar as contradições da chamada esquerda) à vontade expressa de mais de 92 mil cidadãos portugueses, negando-lhes o direito ao referendo legalmente estabelecido no artigo 115º da Constituição da República Portuguesa e definido nos termos dos artigos 16º e seguintes da Lei Orgânica do Regime do Referendo (Lei n.º 15-A/98 de 3 de Abril).

A isto chama o regime vigente democracia representativa.

Representativa de quê? De quem?

A Plataforma Cidadania e Casamento entregou na Assembleia da República, no dia 5 de Janeiro, a Petição da Iniciativa Popular de Refendo ao casamento de pessoas do mesmo sexo.
Na ocasião fez-se a entrega das 90.785 assinaturas chegadas até então às quais se somaram 1.422 entregues ontem.
Congratulamo-nos com o facto de 92.207 cidadãos portugueses terem excedido largamente os termos exigidos pela Constituição e pela lei, em processo que através da Plataforma deu entrada no parlamento.
O facto acima ocorreu no espaço de pouco mais de 3 semanas “de rua” com o que isso significa de clara vontade de as pessoas serem ouvidas e tomarem parte na decisão sobre este assunto.
Neste momento continuam a chegar-nos assinaturas vindas de todo o país que entregaremos oportunamente no parlamento por respeito pelo empenho cívico de quem as angariou e subscreveu.
…

Isto é democracia dos cidadãos, democracia participativa, democracia directa.

Qualquer português(a), de qualquer condição social, cultural e económica, é capaz de perceber qual das duas referidas é a democracia verdadeira.

Nota: A propósito, recomendo a leitura deste texto de Orlando Braga no seu blogue Perspectivas.

Filed under: acção, autor: José, cidadania, democracia, iniciativa popular de referendo, justiça, decadência, democracia directa, democracia participativa, democracia representativa, iniciativa, política dos cidadãos, referendo

2ª Iniciativa Legislativa de Cidadãos em Portugal. « Democracia Directa – Visão Cristã diz:

20 Abril 2010 às 23:36

[…] político do Parlamento e dos governos que gera não mudará com manifestos, petições, marchas, iniciativas populares ou outros actos de apelo submisso. Só o uso deste instrumento legal, a Iniciativa Legislativa dos […]

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A democracia semi-directa é a única solução para restaurar os partidos políticos e o país. « Democracia Directa – Visão Cristã diz:

12 Abril 2011 às 01:08

[…] e as instituições desprezam completamente as suas iniciativas de cidadania, como neste caso, ou neste, levadas a cabo à custa de grande esforço e sacrifício […]

Revisão constitucional na Islândia: Uma magistral lição de democracia participativa. « Democracia Directa – Visão Cristã diz:

30 Junho 2011 às 21:55

[…] Escutar os cidadãos, que é exactamente o contrário do que se faz em Portugal. […]

Breve conto da democracia portuguesa e o seu único futuro possível. | Um Jardim no Deserto diz:

25 Novembro 2011 às 18:33

[…] as Assembleias Legislativas nacional e europeia com propostas legislativas destinadas a mudar as leis que exploram e oprimem os cidadãos. Mas… é possível fazer-se isso? É! Dá trabalho? Dá, […]

Porque não é Portugal actualmente uma democracia? | Democracia Directa – Visão Cristã diz:

27 Março 2013 às 00:58

[…] qualquer grupo de cidadãos que empreenda uma iniciativa legislativa ou referendária, como esta ou esta. A terceira está completamente coarctada pela obrigatoriedade de qualquer pessoa pertencer a um […]