Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Sobre as leis, enquanto instrumentos da justiça.

Para alguém conseguir realizar uma determinada tarefa precisa de dispor de duas coisas: o saber fazer (ou know-how, como está na moda dizer) e os instrumentos adequados.
Estas duas coisas são absolutamente imprescindíveis porque a falta de qualquer uma delas é impeditiva da realização da tarefa, e ambas são insubstituíveis. Se alguém sabe como fazer mas não possui os instrumentos adequados, então não conseguirá fazer. Do mesmo modo, se alguém tem os instrumentos adequados mas não sabe fazer, então também não conseguirá fazer.
No que respeita à capacidade de fazer justiça em Portugal actualmente, nada é necessário dizer aqui: basta a qualquer um acompanhar as notícias quase diárias sobre as práticas judiciais neste país.
Já quanto à qualidade dos instrumentos legais portugueses pouco se tem dito e muito haverá que dizer: as leis do país são cada vez mais e mais geradoras de injustiça.
Para que as leis de um país possam ser, efectivamente, bons instrumentos de justiça,existem (pelo menos) três condições fundamentais:

1ª. As leis devem ser simples.
As leis são as regras escritas – portanto, as mais fiáveis – do jogo social. Nenhum jogador quer jogar um jogo cujas regras não conhece ou não entende, porque sabe que certamente perderá. Contudo, o jogo social não é facultativo, mas obrigatório, e as suas regras devem poder ser entendidas por todos. Isso só é possível quando as leis são simples, claras e indubitáveis.
Ao contrário, as leis em Portugal são com demasiada frequência mal redigidas, ou redigidas de modo confuso, e fazem uso de linguagem complexa e, ou, técnica cujo entendimento pleno se restringe a determinados grupos sociais ou profissionais.

2ª. As leis devem ser poucas.
A profusão das leis é, só por si, geradora de confusão. A dispersão das leis por vários diplomas de épocas diferentes cria inevitáveis contradições formais ou conceituais. A grande quantidade das leis conduz inevitavelmente ao seu desconhecimento. A loquacidade é inimiga da compreensão. Logo, as leis para serem bem compreendidas pelos cidadãos devem ser concisas, sucintas, lacónicas.
Em Portugal há excesso de legislação. As leis são constantemente emendadas, usualmente com alterações parciais que vão sendo publicadas fora do seu contexto tornando a leitura do conjunto uma tarefa sucessivamente mais difícil e confusa.

3ª. As leis devem ser universais.
As leis “justas” devem ser igualitárias, isto é, ter o menor número possível de excepções para se aplicarem de forma igual ao maior número possível de pessoas. Como afirma, aliás, o nº.1 do artº.13º da Constituição da República Portuguesa: Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Não obstante, as leis portuguesas estão cheias de excepções e, pior, são algumas delas feitas especialmente para criarem excepções e discriminações. Não há pior injustiça do que a gerada pela própria lei.

As leis não podem ser um instrumento do Estado contra os cidadãos, como acontece hoje em Portugal e em tantos outros países da Europa e do Mundo, mas, exactamente ao contrário, devem ser um instrumento de protecção de cada pessoa dos poderes arbitrários e das agressões dos poderosos, incluindo o próprio Estado.
As leis só expressam a vontade e a necessidade dos cidadãos se aqueles forem consultados em referendo relativamente às mesmas. Apenas os sistemas de democracia directa e semi-directa prevêem essa consulta.
As leis que não servem, não protegem, as pessoas são más leis. Portugal precisa urgentemente de menos leis e melhores leis.

“A força das leis não reside nas sanções, no poder protector do Estado que as aplica, mas na prontidão individual para lhes obedecer, isto é, no querer moral dos indivíduos [que lhe são sujeitos]” (BARKER, Sir Ernest, Greek Political Theory: …)

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Filed under: autor: José, democracia, justiça, , ,

2 Responses

  1. Manuel Freitas diz:

    Não podia estar mais de acordo com o texto acima, na realidade as leis em Portugal, após o 25 de Abril, passaram a ser leis do baralho e não leis para orientar o cidadão português e impedir que alguém mais aventureiro sai do risco, mas já a algum tempo a esta parte se tem constatado que ou os nossos deputados não sabem legislar ou não lhes convém fazer leis que todo o cidadão que saiba ler consiga entender, o que em parte contraria a Constituição Portuguesa e eu refiro não querem, porque à cerca de um ano, saiu um relatório do Gabinete Jurídico, junto do Conselho de Ministros, que dizia precisamente que as Leis saídas da Assembleia da Republica eram das mais caras da Europa e das mais difíceis de interpretar, cuja nomenclatura deixava muito a desejar, como cidadão faço votos para que isto mude para melhor.2010-03-10-Manuel Freitas

  2. […] the 3 most basic being, I assert, these laws to be simple, few and of universal use  (as I explain here – only in Portuguese, sorry no time to […]

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