Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

2ª Iniciativa Legislativa de Cidadãos em Portugal.

O caminho para uma melhor democracia pode começar exactamente aqui.

De forma discreta – mas não despercebida pelos meios de comunicação social como pode constatar-se nestes exemplos (1) (2) (3), de entre diversos outros –, tal como convém aos actos prosseguidos com esforço e abnegação, estão a ser recolhidas desde o dia 8 deste mês de Abril de 2010 as 35 mil assinaturas necessárias para que possa ser apresentado na Assembleia da República o projecto de lei que pretende a revogação da decisão de entrada em vigor do Acordo Ortográfico e, consequentemente, a suspensão do referido Acordo até “que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. Para participar basta ir ao logotipo que se encontra ali mesmo à direita, na barra lateral interior, e clicar nas palavras LER e ASSINAR no título por cima da imagem.
Não pretende aqui discutir-se a justeza desta intenção legislativa – com a qual devo referir que concordo plenamente –, mas dar relevo ao acto da Iniciativa. Quem quiser saber todo o historial da luta contra este Acordo Ortográfico pode ir ao blogue Apdeites, do João Pedro Graça ou fazer a leitura da explícita súmula Sobre o Acordo Ortográfico da autoria de Maria do Carmo Vieira, no blogue De Rerum Natura.
A Iniciativa Legislativa dos Cidadãos só é possível em Portugal desde 4 de Julho de 2003, data da entrada em vigor da Lei 17/2003 de 4 de Junho. Até essa data, a (dita) democracia parlamentar portuguesa não reconhecia aos cidadãos a faculdade de poderem apresentar quaisquer propostas ou projectos legislativos. Esta lei, embora cheia de limitações – conforme preceituado nos seus artigos 3º e 4º – é, ainda assim, um instrumento fundamental para o exercício da verdadeira democracia, aquela que é participada pelos cidadãos.
Será pelo uso deste instrumento legal em larga escala que os portugueses poderão, simultaneamente, participar nas decisões que regulamentam a sua vida e obrigar aqueles que elegeram a passar a estar ao serviço da nação – e não ao serviço dos seus próprios interesses, como vem acontecendo cada vez mais.
Não se entrevê outro caminho – pelo menos pacífico – para obrigar aqueles que foram eleitos pelo povo a estarem, como é pressuposto, ao seu serviço. Eles, os deputados e o governo, possuem os enormes poderes legislativo e executivo que lhes foi outorgado pelos cidadãos eleitores – e tantas vezes o têm usado agressivamente, prepotentemente, contra esses mesmo que os elegeram. Nós, os cidadãos, possuímos contudo a força mais temida por todos os poderosos: a do grande número.
Caros concidadãos: já ficou bem claro que o actual autismo político do Parlamento e dos governos que gera não mudará com manifestos, petições, marchas, iniciativas populares ou outros actos de apelo submisso. Só o uso deste instrumento legal, a Iniciativa Legislativa dos Cidadãos, permite a entrada da vontade dos cidadãos portas adentro da Assembleia, já que aqueles que lá estão representam cada vez menos a vontade dos seus eleitores.
Mas isso é oneroso, dirão. Não é verdade. Também nisto está a vantagem do grande número. Façam-se umas contas muito simples. Imagine-se que cada um dos 35 mil cidadãos subscritores desta acção decidia dar 20 cêntimos para suportar as custas do trabalho dos juristas autores do projecto de lei. Ao todo conseguir-se-iam 7 mil euros, o que chegaria (suponho) para pagar o trabalho mais do que uma vez.
Concidadãos: O futuro pertence aos que ousam fazer aquilo que tem que ser feito. Que é a História senão a descrição dos feitos daqueles que ousaram?
Se os portugueses souberem multiplicar este exemplo, souberem tomar nas suas mão o seu destino colectivo, em vez de preguiçosamente o entregarem aos oportunistas do poder sem escrúpulos, Portugal passará a ser um bom lugar para os nossos filhos viverem em liberdade e abundância, um lugar onde imperará a justiça e a igualdade de oportunidades.
Termino, apelando à participação de todos e, como não poderia deixar de ser,  expressando a minha gratidão ao João Pedro Graça, a grande vontade por detrás desta iniciativa, à advogada Patrícia Lousinha, que tomou sobre si a execução do projecto de lei, a todas as pessoas que deram, dão e ainda virão a dar do seu tempo e disponibilidade a esta causa, bem como a cada um dos milhares de subscritores da iniciativa.

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Filed under: acção, autor: José, cidadania, democracia, fundamentais, iniciativa legislativa dos cidadãos, valores, ,

One Response

  1. […] inundar as Assembleias Legislativas nacional e europeia com propostas legislativas destinadas a mudar as leis que exploram e oprimem os cidadãos. Mas… é possível fazer-se isso? É! Dá […]

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