Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Contributos para uma revisão constitucional que sirva de facto a democracia. (II)

O post anterior exemplifica a inclusão na Constituição dos instrumentos fundamentais da democracia directa no que respeita às revisões constitucionais e aos actos legislativos em geral: a iniciativa popular e o referendo.

Estes são, verdadeiramente, os instrumentos essenciais, mas o seu uso pode ser – e é, como se verá no exemplo usado a seguir – alargado a muitos outros actos de gestão e decisões administrativas.

Os referendos podem ser usados, por exemplo, para controlar a despesa pública. E, isso pode ficar estabelecido na Constituição de um Estado ou País, como é o caso no maior Cantão da Suíça: Grisões ou Graubünden.

Segundo o n.º 4 do artigo 16.º da Constituição* do referido Cantão, são obrigatoriamente sujeitas a referendo popular quaisquer despesas públicas superiores a 10 milhões de francos suíços (aprox. 7 milhões e 200 mil euros) e todas as despesas anualmente recorrentes superiores a 1 milhão de euros (aprox. 720 mil euros). Mais, nos termos do n.º 3 do artigo seguinte (17.º) do mesmo texto constitucional, pode ser obrigada a referendo por iniciativa de apenas 1% da população (em Portugal seriam precisas cerca de 100 mil pessoas) qualquer despesa acima de 1 milhão de francos suíços e qualquer despesa anualmente recorrente acima de 300 mil francos suíços (aprox. 217 mil euros).

Tendo em conta a facilidade com que os poderes executivo e parlamentar portugueses decidem despesas públicas enormes – como são os casos recentes do novo aeroporto de Lisboa (NAL), a rede de alta velocidade ferroviária (TGV) ou a compra de submarinos de guerra, só para mencionar os mais presentes na comunicação social – julguem todos vocês da enorme utilidade que seria ter cláusulas semelhantes a estas na Constituição da República Portuguesa.

*Foi impossível encontrar o texto desta Constituição noutra língua que não o alemão (que pode descarregar daqui, em ficheiro pdf), mesmo no próprio sítio institucional do Cantão apesar de serem três as línguas oficiais do território – o alemão, o italiano e o romanche. Só fica admirado com este facto quem não conhece bem a Suíça e a enorme dificuldade com que os suíços alemães aceitam a existência de outras línguas oficiais para além da sua própria. A capacidade de manter unidos numa Confederação todos aqueles povos e Estados tão diferentes é, aliás, uma das maiores provas da enorme eficácia do sistema político suíço de democracia directa.

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Filed under: autor: José, iniciativa popular de referendo, política, revisão constitucional, , , , , ,

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