Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Luta contra os cortes salariais: professores dão uma lição de cidadania activa.

O conhecido professor Paulo Guinote lançou no passado dia 12 de Janeiro, aqui, no seu blogue A Educação do Meu Umbigo, um repto a todos os docentes portugueses para participação numa universal e transversal acção conjunta de luta de cidadania pelos seus direitos salariais, actualmente ameaçados como é do conhecimento público, através da apresentação do maior número possível de queixas individuais ao Provedor de Justiça.

Esta acção não precisa de ficar limitada aos docentes. Neste caso, todos os cidadãos afectados pelas medidas restritivas salariais impostas pelo governo podem apresentar, também, as suas queixas directamente no local a elas destinado no sítio da Provedoria de Justiça, aqui. O Provedor, em virtude da própria natureza do cargo, terá a legitimidade da sua actuação tanto mais reforçada quantas mais queixas receber sobre um mesmo assunto.

Contudo, chama-se a atenção a todos os pretensos participantes para a necessidade de fundamentarem as suas queixas. Se a queixa de cidadania é, em si, um acto individual, a fundamentação poderá/deverá ser baseada num parecer jurídico conjunto que, por um lado, abranja toda a argumentação para uma determinada classe de funcionários e que, por outro lado, divida o seu elevado custo – individualmente insuportável – por todos os membros dessa classe de funcionários. No caso dos professores, por exemplo, o previdente professor Paulo Guinote encomendou, com alguma antecedência, um extenso parecer[1] ao jurista Garcia Pereira.

Lendo o Estatuto do Provedor e reconhecendo as suas limitações, algumas pessoas poderão perguntar-se porque é tão importante esta acção. A resposta encontra-se no número 2. do Artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa, que institui o Provedor de Justiça como uma das figuras do Estado que pode “requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade” de “quaisquer normas constantes de acto legislativo”. Ora, não sendo previsível que alguma das outras figuras ali arroladas venha a fazê-lo – excepto, talvez, a da alínea f) – parece ser esta a única oportunidade dos cidadãos verem pedida essa fiscalização, desejavelmente, em conjunto pelo Provedor e por um décimo dos Deputados à Assembleia da República.

Este blogue não tem como finalidade promover iniciativas sectoriais ou corporativas, mas divulgar quaisquer acções de cidadania em defesa dos direitos, liberdades e garantias enquanto suportes indispensáveis para qualquer democracia verdadeira, isto é, participativa. No entanto, no caso vertente não pode deixar de comentar-se aqui o mau serviço que os sindicatos portugueses, completamente partidarizados, têm prestado aos assalariados, em geral, e ao funcionalismo público, em particular. Nada tenho contra as associações sindicais – muito pelo contrário –, que podem ser poderosíssimas forças de mudança e progresso social quando imbuídas da solidariedade social conducente à democracia e à liberdade do indivíduo. Mas, também podem ser, como estão a ser agora em Portugal, exactamente o oposto: pesadas forças de estagnação e conservadorismo social, dependentes dos interesses e agendas dos partidos políticos que as dominam e usam na tentativa de se perpetuarem no poder.

Esta pode vir a ser a maior acção de cidadania alguma vez levada a cabo em Portugal se cada cidadão directamente prejudicado estiver disposto a lutar pelos seus direitos constituídos. Existe hoje no país um claro conflito entre o Estado e a Sociedade, entre o governo e os cidadãos. Para poder sobreviver, a democracia portuguesa precisa de uma vitória clara dos interesses legítimos dos cidadãos contra o poder cada vez mais arbitrário dos seus supostos representantes partidários, mas na verdade seus antagonistas.


[1] Não sei, porque não fiz qualquer consulta prévia nesse sentido, até que ponto a fundamentação do parecer respeitante aos professores poderá servir a outras classes de funcionários públicos, nem sequer da disponibilidade de Paulo Guinote para ceder esse parecer a esses outros grupos. Quem estiver interessado em saber mais sobre isto pode, obviamente, contactar o Paulo para se informar.

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Filed under: acção, autor: José, cidadania, justiça, , , , ,

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  1. […] Como já foi anteriormente referido, este blogue não tem como finalidade promover iniciativas sectoriais ou corporativas, mas divulgar […]

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