Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Plebiscito em Itália: a democracia em acção.

Realizou-se em Itália nos passados dias 12 e 13 de Junho um plebiscito(1) contendo quatro questões, as quais configuravam na prática a revogação de quatro leis do governo de  Sílvio Berlusconi:

– Uma, que permitiria aos municípios cederem a concessionários privados a distribuição de água (e que seria extensível a outros serviços públicos);

– Outra, que autorizaria esses concessionários a cobrarem taxas e tarifas que garantissem lucro na prestação dos serviços;

– Outra ainda, que concederia ao governo a faculdade de decidir sobre a instalação de novas centrais nucleares no país;

– Finalmente, outra que concederia aos membros do governo o “legítimo impedimento”(2), isto é,  a faculdade de não cumprirem certas obrigações judiciárias – como a presença em julgamento ou a constituição de defesa perante acusação.

A participação no acto plebiscitário atingiu os 57% o que torna vinculativo o resultado(3). A percentagem de votos a favor da suspensão das leis referidas situou-se entre 95%, em duas das questões, e 96%, nas outras duas, o que representa uma rara quase-unanimidade plebiscitária.

Notas:

(1) Os italianos designam como referendum mas trata-se de um plebiscito. A  diferença entre um plebiscito e um referendo está em quem toma a iniciativa da consulta popular. No plebiscito, a iniciativa pertence a órgão do poder político (governo, assembleia legislativa ou outra). No referendo a iniciativa pertence aos cidadãos, através de um processo de recolha de assinaturas. A Constituição Portuguesa também prevê a realização de plebiscitos no seu art.º 115.º – e também os designa erradamente como referendos.

(2) Semelhante à imunidade parcial perante a lei dos membros do governo prevista no art.º 196.º da Constituição Portuguesa.

(3) De modo semelhante ao estabelecido no n.º 11 do já referido art.º 115.º da Constituição Portuguesa.

Fontes jornalísticas:

Mais uma ameaça ao Governo Berlusconi
10/06/2011, Monitor Mercantil (Digital)

Em referendo, italianos aprovam revogação de quatro leis
13/06/2011, UOL Notícias

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Filed under: autor: José, consulta popular, democracia, política, , , ,

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