Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

3.ª Iniciativa Legislativa de Cidadãos em Portugal.

Proposta de Lei Contra a Precariedade laboral.

Decorre a bom ritmo a recolha das 35 mil assinaturas necessárias para levar à discussão/votação na Assembleia da República a Proposta de Lei Contra a Precariedade, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida por vários movimentos associativos de jovens, a saber: Geração À Rasca, M12M, PI, FERVE e OS.

Este  é mais um importante marco na caminhada para o efectivo exercício da democracia em Portugal e mais um passo para a aprendizagem da democracia pelos cidadãos portugueses. Embora a Proposta de Lei seja tecnicamente muito imperfeita (1), a sua entrada no Parlamento terá pelo menos o efeito de obrigar, uma vez mais, à discussão sobre as questões do Direito do trabalho.

Se, por definição, a democracia é o sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos cidadãos, então ela não pode existir quando os cidadãos se alheiam do exercício dessa autoridade. Por essa razão, faz-se aqui apelo à subscrição de todos os cidadãos solidários com a iniciativa.

(1) Como já foi anteriormente referido, este blogue não tem como finalidade promover iniciativas sectoriais ou corporativas, mas divulgar quaisquer acções de cidadania em defesa dos direitos, liberdades e garantias enquanto suportes indispensáveis para qualquer democracia verdadeira, isto é, participativa.

Outros textos relacionados, publicados aqui anteriormente:

Sobre a 2.º Iniciativa Legislativa de Cidadãos em Portugal;

Sobre a competência dos cidadãos para propor legislação.

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Filed under: acção, autor: José, cidadania, democracia, fundamentais, iniciativa legislativa dos cidadãos, valores, ,

2 Responses

  1. […] greve geral tinham sido usados para inundar as Assembleias Legislativas nacional e europeia com propostas legislativas destinadas a mudar as leis que exploram e oprimem os cidadãos. Mas… é […]

  2. […] esta ILC já havia aqui sido feito apelo à participação cidadã na fase de recolha de subscrições e dada notícia da sua entrega na Assembleia da República em 12 de Janeiro de 2012, isto é, mais […]

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