Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) contra a privatização da água.

Os cidadãos portugueses e europeus vão conseguindo, a pouco e pouco, ultrapassar as dificuldades dos parcos instrumentos de democracia directa que políticos e burocratas têm vindo relutantemente a colocar ao seu dispor, e aumenta o número de iniciativas legislativas de cidadania que dão entrada nos Parlamentos respectivos.

ILC Água de TodosDeu entrada na Assembleia da República no passado dia 28 de Fevereiro de 2013, por meio de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), o Projecto de Lei 368/XII, Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água, que visa garantir o direito público de acesso à água e à sua utilização para fins de higiene e sanidade humanas, pretendendo estabelecer que apenas “entidades de direito público podem desenvolver (…) actividades económicas” de “captação, tratamento e distribuição de água para consumo público” e proibir “a mercantilização, comercialização, arrendamento, concessão exclusiva ou alienação de bens do domínio público hídrico”.

ECI campaign Water is a Human RightAo mesmo tempo, decorre a bom ritmo a recolha de subscrições de suporte para a Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) denominada A Água e o Saneamento são um Direito Humano (Right2Water), a qual tem como objectivo obrigar a Comissão Europeia a produzir e propor a aprovação de legislação que garanta o acesso universal à água e ao saneamento básico nos Estados membros da União Europeia, mantendo os serviços de abastecimento e saneamento como públicos e proibindo a sua liberalização. No entanto, apesar de já ter excedido largamente o número mínimo estabelecido de subscritores, que é de 1 milhão, não satisfaz ainda as condições para dar entrada na Comissão Europeia, porque regras da ECI obrigam a que tenha um determinado número mínimo de subscritores em, pelo menos, 7 países diferentes da UE – que no caso de Portugal são 16 mil e 500.

A água é, juntamente com o ar, um dos recursos mais fundamentalmente essenciais à vida. Qualquer restrição no acesso livre a estes recursos é uma ameaça à própria vida e toda a pessoa percebe isto, mesmo que apenas intuitivamente. Mais, segundo é afirmado no vídeo feito pelos autores na ECI, Portugal tem sido usado como cobaia pela Comissão Europeia no decurso do processo legislativo cuja finalidade é mercantilizar o fornecimento da água para abastecimento público nos países da EU – o que facilmente se aceita poder ser verdade em face dos negócios ruinosos de concessão de fornecimento de água que entretanto foram feitos neste país (veja os vídeos colocados em baixo).

Portanto, se ainda não subscreveu esta ECI faça-o quanto antes, aqui online ou através de um formulário em papel que pode descaregar daqui, imprimir, preencher e enviar pelo correio (procure a bandeirinha portuguesa na lista).

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Filed under: acção, autor: José, iniciativa de cidadania europeia, iniciativa legislativa dos cidadãos, , , , , , , ,

4 Responses

  1. menvp diz:

    -> O supervisionador do BPN (vulgo Vitor Constâncio) assegurava que estava tudo bem… depois foi o que se viu…
    -> O FMI defendeu que banca cipriota era sólida (supervisionadores à Constâncio)… depois foi o que se viu…
    .
    .
    -> Pessoal que anda por aí a apregoar aos sete ventos… que o FEDERALISMO (nota: implosão de soberanias) é a solução necessária… para que a Europa não caia num caos económico: é PRECISAMENTE o pessoal que, no passado, andou a apregoar «há mais vida para além do deficit»!
    Este pessoal [marionetas ao serviço da superclasse (alta finança – capital global)] sabia, muito bem, que contrair endividamento… esperando um crescimento económico perpétuo… era uma RATOEIRA!…
    .
    -> Anda por aí muito político cujo trabalhinho é ‘cozinhar’ as condições que são do interesse da superclasse (alta finança – capital global).
    – privatização de bens estratégicos: combustíveis… electricidade… água…
    – caos financeiro…
    – implosão de identidades autóctones…
    – forças militares e militarizadas mercenárias…
    resumindo: estão a ser criadas as condições para uma Nova Ordem a seguir ao caos (*) – uma Ordem Mercenária: um Neofeudalismo!
    .
    .
    (*) Países em vias de ‘Detroitização’… pode-se ver, por exemplo, «aqui» o “paraíso” que é Detroit.

  2. Já vivemos numa nova Idade Média enfeitada de tecnologia, com diz Herberto Helder.
    O que aí vem é pior: um novo Sacro Império, desta vez somente Germânico e com um único deus chamado dinheiro.

  3. […] complementares: Inciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e Onociativa Europeia de Cidadania (ECI) contra a privatiza…, A Quaresma de Jesus Cristo e o despertar político […]

  4. […] recentemente foi aqui mesmo divulgado o êxito inquestionável da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) A Água e o Saneamento […]

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