Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Porque não é Portugal actualmente uma democracia?

Chris Mason - Escalada Social-1Há, pelo menos, três condições fundamentais (diferentes do direito de voto) para que o sistema de governo de um país possa ser considerado uma democracia:

1. A isonomia, isto é, a igualdade de todas as pessoas perante a lei, independentemente da sua origem ou das suas condições sociais e económicas (e tudo o mais que consta do n.º 2 do art.13.º da CRP), como garante de boa justiça;

2. A isegoria, a qual, mais do que a simples liberdade de expressão individual, é o direito de todo o cidadão ser ouvido em assembleia com poderes governativos (legislativos, executivos ou judiciais);

3. A isocracia, que significa o igual direito de acesso de todos os cidadãos ao governo público (por oposição ao doméstico ou ao empresarial), consubstanciando a igualdade de direitos políticos.

Ora, nenhuma destas condições se verifica actualmente em Portugal. Quanto à primeira, a demonstração da sua inexistência é tão vulgar nas notícias do dia a dia em Portugal que nada mais há a acrescentar. O défice da segunda é facilmente verificável por qualquer grupo de cidadãos que empreenda uma iniciativa legislativa ou referendária, como esta ou esta. A terceira está completamente coarctada pela obrigatoriedade de qualquer pessoa pertencer a um partido político para poder aceder a um lugar numa assembleia com poderes governativos (da República ou municipal).

Ponho à vossa consideração que o actual sistema de governo em Portugal deverá designar-se espertocracia, o governo dos espertos, conforme definido(1) por Machado de Assis.

(1) ESPERTOCRACIA – Termo cunhado por Machado de Assis e usado numa crónica em que faz distinção entre a verdadeira democracia e o regime dos espertos: “É uma coisa santa a democracia, – Não a democracia que faz viver os espertos, a democracia do papel e da palavra, – mas a democracia praticada honestamente, regularmente, sinceramente. Quando ela deixa de ser sentimento para ser simplesmente forma, quando deixa de ser ideia para ser simplesmente feitio, nunca será democracia, – será espertocracia, que é sempre o governo de todos os feitios e de todas as formas.” (cf. SCHÜLER, Arnaldo, Dicionário Enciclopédico de Teologia, Ed. ULBRA/Concórdia, 2002, p. 184)

Note-se ainda que a tradução para o inglês do termo não pode ser smartocracy, que é entendida como uma subclasse de meritocracy (meritocracia) – isto porque um dos significados principais da palavra inglesa smart é intelligent (inteligente). A tradução mais correcta para inglês de espertocracia poderá ser “dodgyocracy“.

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Filed under: autor: José, democracia, fundamentais, política, , , , ,

2 Responses

  1. menvp diz:

    Democracia Representativa… sim mas… com uma REDUÇÃO DO PODER DOS POLÍTICOS e uma MAIOR SUPERVISÃO exercida pelo Contribuinte [um sistema menos permeável a lobbys]!
    .
    De facto, não é muito difícil de perceber que é um imperativo… retirar poderes aos políticos; alguns exemplos:
    1- Auto-estradas ‘olha lá vem um’, nacionalização de negócios “madoffianos” (ex: BPN), etc… anda por aí muito pessoal a querer mandar naquilo que não é seu – o dinheiro dos contribuintes – consequentemente, como é óbvio, o Contribuinte tem de defender-se: “O Direito ao Veto de quem paga” [blog ‘fim-da-cidadania-infantil’].
    .
    2- Político armado em ‘milagreiro económico’, é político que quer carta branca para pedir empréstimos…
    -> Contrair dívida (para isto, ou para aquilo) pode conduzir a uma ESPIRAL RECESSIVA: o aumento de impostos para pagar a Dívida Pública… provoca uma diminuição do consumo… o que provoca um abrandamento do crescimento económico… o que, por sua vez, conduz a uma diminuição da receita fiscal!
    Por outras palavras: pedir dinheiro emprestado é um assunto demasiado sério para ser deixado aos políticos!!!
    -> Será necessário uma campanha para motivar os contribuintes a participar… leia-se, votar em políticos, sim, mas… não lhes passar um ‘cheque em branco’!… Leia-se, para além do “O Direito ao Veto de quem paga”, é urgente uma nova alínea na Constituição: o Estado só poderá pedir dinheiro emprestado nos mercados… mediante uma autorização expressa do contribuinte – obtida através da realização de um REFERENDO.
    .
    3- A participação do Banco Público, CGD, nas negociações de Cartelização da Banca…. vem reforçar aquilo que já se sabia: existe por aí muito político cujo ‘trabalhinho’ é abrir oportunidades para a superclasse (alta finança – capital global):
    – caos nas finanças públicas;
    – privatização de bens estratégicos: combustíveis… electricidade… água…
    Resumindo: os políticos não podem continuar a ter o poder de nomear directamente os gestores das empresas estratégicas (ex: água, e outras a definir)… leia-se, deve existir um CONCURSO PÚBLICO de gestores… sim mas e… embora seja o governo a escolher a equipa gestora vencedora do concurso público… todavia, deve existir a obrigatoriedade de partilhar informação… no sentido de que o contribuinte possa acompanhar o andamento do concurso público.
    .
    .
    P.S.
    -> Pessoal (agora) indignado com os actuais índices económicos… todavia, no entanto, não se indignaram com o facto de SER MUITO PERIGOSO o governo de Sócrates (e outros governos) andarem a pedir ‘mil milhões’ às carradas.
    {pois é, também se tem de pensar em pagar}
    -> Anda por aí muita conversa que visa o perpetuar/eternizar da parolização do contribuinte: queda de governos semestre sim, semestre sim,… leia-se, ‘mudar as moscas’… ficando o sistema inalterável (vira o disco e toca o mesmo): um sistema aonde os lobbys manobram sempre a seu belo prazer… e… aonde, ao passarem a «ex-», os governantes terão belos ‘tachos’ à sua espera.

  2. democratadirecto diz:

    Caro Menvp,
    Seja bem vindo. O seu comentário acima demonstra que sabe, pelo menos teoricamente, como e quando aplicar alguns dos instrumentos da democracia semi-directa. De facto, a democracia semi-directa mantém aproximadamente o desenho das instituições políticas da democracia representativa, mas acrescenta-lhe a consulta popular (referendo), a capacidade legislativa para os cidadãos (iniciativa legislativa) e a responsabilização dos eleitos (accountability) perante os eleitores.

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