Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

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6 Agosto 2013 • 04:06

Um sistema político que gera governos que ignoram a vontade dos cidadãos não é uma democracia.

The word “democracy” signifies a form of civil government in which the mass of citizens cooperate to administer the State, regard its magistrates as their servants removable at will, and initiate and obey only those laws which are the product of their general will.
Belloc, Hilaire, The Church and French Democracy, The Catholic World n.º 584, Nov. 1913

Muito recentemente foi aqui mesmo divulgado o êxito inquestionável da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) A Água e o Saneamento são um Direito Humano (ECI – European Citizens’ Initiative Right2Water), a qual, antes mesmo de ter completado o seu ciclo de recolha de subscrições, já obrigou o comissário europeu responsável pela directiva sobre o mercado interno e as concessões a vir dizer publicamente que “a melhor solução parece ser agora retirar a água do âmbito da directiva das concessões”. Ao mesmo tempo, dava-se notícia da entrada na Assembleia da República de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) contendo o Projecto de Lei 368/XII – Protecção dos Direitos individuais e Comuns À Água, que visa impedir a privatização sob qualquer forma da água e de todos os “bens do domínio público hídrico” em Portugal.
Demonstrando o mais absoluto desprezo por todas estas acções dos cidadãos portugueses e europeus, a Assembleia da República aprovou no passado dia 11 de Junho a Lei n.º 35/2013 que permite a concessão (mais precisamente, a subconcessão total ou parcial, o que na prática tem exactamente o mesmo resultado) a empresas do sector privado da “Captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, …“, tendo o governo iniciado a concentração dos serviços de águas em sistemas multimunicipais que permitem esse tipo de (sub)concessionamento imediatamente a seguir, no dia 8 de Julho. Para não deixar quaisquer dúvidas sobre as intenções do governo, a ministra do Ambiente veio afirmar publicamente: «espero que se chegue a um momento em que a gestão possa ser privada».

Os partidos deveriam saber que este tipo de governação autista tem os dias contados. Os cidadãos são cada vez mais conscientes das suas prerrogativas e da sua vontade política colectiva, e são cada vez mais capazes de as porem em prática. Seria de todo o interesse das organizações partidárias e dos poderes instituídos reconhecerem, a bem, a expressão desta vontade e evoluirem em conformidade com ela. Porque, – não duvidem – essa vontade virá a prevalecer, de uma forma ou de outra, mais cedo ou mais tarde.