Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

‘A democracia será mais eficaz quando é directa?’

Resumo: (traduzido daqui)

A Europa está numa encruzilhada. Os políticos são os bodes expiatórios convenientes: são eles que estão a mergulhar a Europa na crise que conhecemos. Neste concerto de acusações levantam-se vozes a reivindicar uma abordagem mais directa para resolver os problemas. A Suíça dá o exemplo: no cantão de Glarus, 50 jovens europeus vão receber em Maio uma aula de democracia directa. Na Croácia, os jovens procuram maneiras de parar a corrupção e a administração danosa no país sem passar pelo parlamento. E em Bruxelas, a primeira e única iniciativa de democracia directa da Europa celebra o seu primeiro aniversário. Em que assuntos deverá o povo ter poder de decidir sem mais demora? E o que será melhor deixar para os profissionais, isto é, aos eleitos [políticos]? A Yourope procura saber mais sobre este outro método [de fazer política] que tem o dom de seduzir, e não apenas em tempos de crise.

Vídeos complementares: Factsheet : La démocratie directe, Zagreb–Un festival du cinéma et une conférence sur la démocratie directe.

Laituras complementares: Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) contra a privatização da água, A Quaresma de Jesus Cristo e o despertar político global.

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Pensamento. (12)

Há uma medida nas coisas; existem enfim limites precisos, além dos quais e antes dos quais o bem não pode subsistir.
Horácio, Sátiras

(There is a measure in everything. There are fixed limits beyond which and short of which right cannot find a resting place.)

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Suíça: resultados de novo referendo confirmam a competência dos cidadãos.

Mesmo – ou especialmente? – em matéria de política económica.

No passado Domingo, dia 11 de Março de 2012, os cidadãos suíços foram chamados a votar em mais um referendo com múltiplas questões. Os serviços de informação pública  em Portugal decidiram dar destaque ao resultado de apenas uma das questões, aquela respeitante à recusa do alargamento do período legal de férias na Suíça de 4 para 6 semanas. Esta era, sem dúvida, uma questão importante e, por si só, suficiente para confirmar junto dos detractores da democracia em geral, e da democracia directa em particular, a veracidade do mito do cidadão incompetente.

Mas, os eleitores suíços deram  excelentes respostas neste referendo a outras questões mais difíceis, porque potencialmente geradoras de conflito institucional e polémica social. Como, por exemplo, limitar o número máximo de casas de férias, também chamadas segundas habitações, para 20% do total do parque habitacional de cada município, uma decisão popular contra a vontade dos empresários, da indústria hoteleira, do governo e até do parlamento.

Ao juntarem a esta opção de limitar o número de segundas habitações a de recusarem a concessão de benefícios fiscais em poupanças para aquisição de casa própria – em última análise a si mesmos – ,  os cidadãos suíços terão afastado muito provavelmente qualquer cenário de crise do imobiliário no seu país.

Em defesa da introdução da democracia directa em Portugal coloco à vossa consideração o seguinte: Se os cidadãos suíços, que tanta gente bem pensante classifica como campónios ignorantes, são capazes de tomar decisões tão boas, então muito melhor farão certamente os portugueses. Ou, pelo menos, não tomarão decisões piores do que aqueles que os têm (mal) governado durante estes 37 anos de democracia par(a)lamentar. E, se as vierem a tomar só poderão censurar-se a si próprios, um exercício que as dominantes (auto-designadas) elites sempre lhes têm recusado.

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Cidadania 2.0 – mais participação, mais democracia.

Realizou-se no passado dia 13 de Outubro de 2011, no Fórum Picoas, a 2.ª edição das conferências da iniciativa Cidadania 2.0, com o tema “Discussão e reflexão do uso de ferramentas sociais para o exercício de cidadania”.
Não tendo sido possível, por falta de disponibilidade, divulgar aqui o acontecimento, é imprescindível agora, em jeito de sumário, fazer referência a duas das comunicações do programa, dada a importância das experiências que relataram para o exercício de uma democracia participativa.

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Uma, com o título Vote na Web, foi apresentada pelo publicitário brasileiro Fernando Barreto. O Votenaweb consiste basicamente num sítio onde vão sendo publicados todos os projectos de lei apresentados no Congresso Nacional – que é a assembleia legislativa do Brasil – para que os cidadãos possam deles tomar conhecimento e dar a sua opinião de diversas formas: manifestando a sua concordância ou discordância num voto, comentar no sítio ou enviar um e-mail para o seu autor.

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Outra, sob o título Irekia – Governo Aberto do País Basco, foi apresentada por Alberto Ortiz de Zárate Tercero, director do  serviço Atendimento de Cidadania do Departamento de Justiça e Administração Pública do governo basco. O Irekia é um verdadeiro programa institucional de participação de cidadania no governo. É designado Governo Aberto (Open Government) por que, para além de dar a conhecer e pedir a opinião aos cidadãos sobre as propostas do governo e outros assuntos de interesse comunitário, convida-os também a fazer propostas de sua própria iniciativa. Está suportado na base por dois sítios institucionais: o Open Data Euskadi, uma biblioteca permanentemente actualizada de informações de domínio público que permite mesmo alguma interactividade (veja-se a diferença para o sítio? português correspondente) e o Irekia, um portal amplamente interactivo e multifuncional. Mas, os meios de participação de cidadania postos à disposição pelo governo basco através da internet vão muito para além destes dois sítios. Existe também um grande número de páginas institucionais nas denominadas redes sociais (facebook, twitter e blogues, principalmente) e um programa designado Escuta Activa que pretende, nas sua próprias palavras (traduzidas), “escutar o que diz a cidadania, onde quer que o diga”, “ter olhos e ouvidos em todos os fóruns onde a cidadania possa estar dando a sua opinião, mostrando as suas inquietações e necessidades”.

Não é ainda o exercício legalmente consagrado da democracia directa, mas já permite uma fácil participação dos cidadãos nas escolhas e decisões políticas. Sem pretender estabelecer relações pouco fundadas de causa e efeito com este exercício de democracia alargada, não pode deixar de referir-se o recente anúncio de cessação da luta armada por parte da ETA (iniciais de Euzkadi Ta Askatana, que significa na língua basca Pátria Basca e Liberdade). Há, no entanto, vários exemplos já investigados que permitem a muitos cientistas políticos afirmar que a democracia directa é promotora da paz.

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Revisão constitucional na Islândia: Uma magistral lição de democracia participativa.

Escutar os cidadãos, que é exactamente o contrário do que se faz em Portugal.


Na sequência da hecatombe da economia islandesa em 2008, sentiu-se a necessidade de um novo texto fundamental.
Vai daí, em Abril do ano passado foi eleita por voto popular uma comissão constituída por 25 cidadãos, escolhidos entre 522 candidatos com mais de 18 anos, a quem foi entregue a árdua tarefa. O ponto de partida foi um relatório com mais de 700 páginas, onde se sintetizavam 950 entrevistas aos cidadãos que integram o Fórum Nacional, sobre temas tão complexos como a separação de poderes ou as relações exteriores.
Para Thorvaldur Gylfason, membro da comissão constitucional, “em sociedades hiper mediatizadas como as nossas já não é possível produzir uma Lei Fundamental longe do olhar dos cidadãos, apresentando-lhes apenas o produto final”.
Assim sendo, importava saber como seria possível produzir uma lei com esta importância, contando com a participação organizada dos cidadãos.

Num país com apenas 320.000 habitantes e onde mais de 2/3 têm conta no Facebook, utilizar a rede social do momento parecia a solução mais óbvia. Todas as sugestões são previamente analisadas por uma equipa que as submete à comissão constitucional. Uma vez aprovadas pelo “grupo dos 25”, passam a letra de lei, a qual está sempre disponível online e aberta à discussão.
Thorvaldur Gylfason lembra ainda que, caso a nova Constituição tenha de ser referendada, os eleitores estarão, seguramente, muito melhor informados.
A primeira-ministra islandesa, Johanna Sigurdardottir, não poderia estar mais de acordo: “Há muito tempo que penso que uma revisão profunda da Constituição só faz sentido com a participação directa dos islandeses.”

A primeira versão da nova Constituição islandesa deverá estar concluída até ao final da semana, sem bem que a comissão constitucional possa prolongar esta operação durante mais um mês.
Cumprido esse prazo, será enviada para o Parlamento para debate e aprovação.

Islandeses redigem nova Constituição no Facebook
Publicado em 28 de junho de 2011 no Expresso.
(negritos e correcções ortográficas do transcritor)

Outros textos relacionados, publicados aqui anteriormente:

Sobre a democracia directa na Islândia;

Sobre a utilidade das redes sociais para promover acções de cidadania.

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Plebiscito em Itália: a democracia em acção.

Realizou-se em Itália nos passados dias 12 e 13 de Junho um plebiscito(1) contendo quatro questões, as quais configuravam na prática a revogação de quatro leis do governo de  Sílvio Berlusconi:

– Uma, que permitiria aos municípios cederem a concessionários privados a distribuição de água (e que seria extensível a outros serviços públicos);

– Outra, que autorizaria esses concessionários a cobrarem taxas e tarifas que garantissem lucro na prestação dos serviços;

– Outra ainda, que concederia ao governo a faculdade de decidir sobre a instalação de novas centrais nucleares no país;

– Finalmente, outra que concederia aos membros do governo o “legítimo impedimento”(2), isto é,  a faculdade de não cumprirem certas obrigações judiciárias – como a presença em julgamento ou a constituição de defesa perante acusação.

A participação no acto plebiscitário atingiu os 57% o que torna vinculativo o resultado(3). A percentagem de votos a favor da suspensão das leis referidas situou-se entre 95%, em duas das questões, e 96%, nas outras duas, o que representa uma rara quase-unanimidade plebiscitária.

Notas:

(1) Os italianos designam como referendum mas trata-se de um plebiscito. A  diferença entre um plebiscito e um referendo está em quem toma a iniciativa da consulta popular. No plebiscito, a iniciativa pertence a órgão do poder político (governo, assembleia legislativa ou outra). No referendo a iniciativa pertence aos cidadãos, através de um processo de recolha de assinaturas. A Constituição Portuguesa também prevê a realização de plebiscitos no seu art.º 115.º – e também os designa erradamente como referendos.

(2) Semelhante à imunidade parcial perante a lei dos membros do governo prevista no art.º 196.º da Constituição Portuguesa.

(3) De modo semelhante ao estabelecido no n.º 11 do já referido art.º 115.º da Constituição Portuguesa.

Fontes jornalísticas:

Mais uma ameaça ao Governo Berlusconi
10/06/2011, Monitor Mercantil (Digital)

Em referendo, italianos aprovam revogação de quatro leis
13/06/2011, UOL Notícias

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