Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

The perfect Rule of Law is the Kingdom of God. / O perfeito Estado de Direito é o Reino de Deus.

(Leia este texto em português mais abaixo.)

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Can the law be a shaping force in democratic societies?

The rule of law or nomocracy is, indeed, the shaping force of a democratic society. How would it be possible for a people to rule itself without a set of rules?
The rule of law is what legitimates democracy, although “legitimacy, in and of itself, may be associated with many forms of political organization, including oppressive ones” (S. M. Lipset, Political Man, Ch. 3). “We are all servants of the laws in order that we may be free.” (Cicero). Socrates died because of his “love” for the law (see here – or, better, read his dialogue with Crito).
However, the law can be unjust, and one may have to disobey it or fight it for that same reason (as Henry Thoreau asserted). Even then one must have a law, some law, in order to disobey it.

No community, society or nation can exist and survive without a set of rules or laws. On ants and bees, God inscribed those rules on their DNA. To mankind He gave freedom of choice, so human groups must agree on a set of rules (or live like a pack of wolfs under the rule of the strongest).
When you have a people with a set of fair laws to rule them, there you have a democracy. Democracy can take many forms (participatory, deliberative, delegative, direct, …) but the world today uses only the most disjunctive of them all, the party system democracy (which reduces the participation of the majority of the people to vote every 4 or 5 years on individuals they don’t even know).
In order to be instruments of justice (personal, social, economical, etc.) laws must fulfill some fundamental conditions, the 3 most basic being, I assert, these laws to be simple, few and of universal use  (as I explain here – only in Portuguese, sorry no time to translate).

Can an ignorant people rule in democracy?

The answer is, it cannot. Here is where education comes in. First, the people must be aware of their laws or at least the culture and traditions that support these laws. Second, the people must know how, and be ready to, change the laws that are no longer useful, and to create new laws that are needed to face new conditions and challenges.
And how can the people know their laws and traditions? By doing (with the necessary adaptations to the present time) what the Hebrews did when they were allowed to get back to Jerusalem after the Persian captivity, as is described in the books of Ezra-Nehemiah, and that is asking one of their leaders (Ezra) to bring the book of the law and tradition (the Torah) to their assembly and read it publicly.

Would it really be possible for a contemporary nation, or nations, to use (the law in) the Bible as a model of education?

And the answer is, most probably, no. Not by the written texts, which are impregnated by a certain culture of a certain place and time.
But, what if these texts, these laws, have been impersonated and can so be demonstrated by a Master? To answer this question, let us use, for example, the story of the encounter of the young Xenophon with Socrates, the philosopher, as told by Diogenes. Xenophon was an unemotional and beautiful young Athenian. One day Socrates met him in a narrow corridor and barred him the way with the rod. He asked the young man where could there be found the important things in life. Xenophon answered. Immediately the old philosopher asked if Xenophon knew where the good people was made and caused him confusion. Then, the Master philosopher told to the young Xenophon: “Come with me and you will learn it” – and he followed Socrates becoming his disciple.

It is through following the Master Jesus Christ, the impersonated wisdom so to say, that a man, a nation, all the nations will be able to use the laws in the Bible as the model of education.
“Do not think that I have come to abolish the Law or the Prophets; I have not come to abolish them but to fulfill them. For truly I tell you, until heaven and earth disappear, not the smallest letter, not the least stroke of a pen, will by any means disappear from the Law until everything is accomplished. …” (Matthew 5: 17-18)

***

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Pode a lei ser uma força modeladora nas sociedades democráticas?

O Estado de Direito ou nomocracia é, de facto, a força modeladora de uma sociedade democrática. Como seria possível um povo governar-se a si mesmo sem um conjunto de regras?
O Estado de Direito é aquilo que legitima a democracia, ainda que “a legitimidade, em e por si mesma, possa ser associada com muitas formas de organização política, incluindo algumas opressivas.” (S. M. Lipset, O Homem Político, cap. 3). “Nós somos todos servos das leis de modo a podermos ser livres.” (Cícero). Sócrates morreu por causa do seu “amor” pela lei (veja aqui – ou, melhor, leia o seu diálogo com Críton.)
Contudo, a lei pode ser injusta e pode ter-se que desobedecer-lhe ou combatê-la por essa mesma razão (como afirmou Henri Thoreau). Mas assim é preciso ter uma lei, qualquer lei, para se poder desobedecer-lhe.

Nenhuma comunidade, sociedade ou nação pode existir e sobreviver sem um conjunto de leis. Nas formigas e nas abelhas Deus increveu essas regras no seu próprio ADN. À humanidade Ele deu liberdade de escolha, pelo que os grupos humanos devem acordar num conjunto de regras (ou viver como uma alcateia de lobos sob o domínio do mais forte).
Quando se tem um povo que se governa através de um conjunto de leis justas, aí se tem uma democracia. A democracia pode tomar muitas formas (participativa, deliberativa, delegativa, directa, …) mas o mundo actual usa apenas a forma mais disjunctiva de todas, a democracia partidária (a qual reduz a participação política da maioria da população a um voto de 4 em 4 ou 5 em 5 anos, num indivíduas que ela nem sequer conhece).
Para serem instrumentos de justiça (pessoal, social, económica, etc) as leis devem preencher algumas condições fundamentais, as 3 mais básicas das quais são, afirmo, essas leis serem simples, poucas e de aplicação universal (como explico aqui).

Pode um povo ignorante governar em democracia?

A resposta é, não pode. É aqui que a educação entra em cena. Primeiro, o povo deve estar ciente das suas leis ou, pelo menos, da cultura e tradições que suportam essas leis. Segundo, o povo deve saber como, e estar pronto para, mudar as leis que já não lhe são úteis e para criar as novas leis que são necessárias em face de novos desafia e condições.
E, como pode o povo conhecer as suas leis e tradições? Fazendo (com as necessárias adaptações ao tempo presente) aquilo que os Hebreus fizeram quando foram autorizados a voltar a Jerusalém após o cativeiro na Pérsia, tal como está descrito nos livros de Esdras e Neemias, e pedir a um dos seus líderes (Esdras) para trazer o livro da lei e da tradição (o livro da lei de Moisés) para a(s) assembleia(s) e lê-lo publicamente.

Seria mesmo possível para uma ou várias nações contemporâneas usarem a (lei dentro da) Bíblia como modelo de educação?

E a resposta será, muito provavelmente, não. Não com aqueles textos impregnados de uma certa cultura, de um certo tempo e lugar.
Mas, se esses textos, essas leis, tiverem sido personificadas e puderem, dessa maneira ser demonstradas por um Mestre? Para responder a esta questão use-se, por exemplo, a história do encontro do jovem Xenofonte com Sócrates, o filósofo grego, tal como é contada por Diógenes. Xenofonte era um jovem ateniense muito reservado e formoso. Um dia Sócrates encontrou-o num corredor estreito e bloqueou-lhe a passagem com o bordão. Perguntou então ao jovem onde se podia encontrar as coisas úteis da vida. Xenofonte respondeu. Logo a seguir o velho filósofo perguntou se Xenofonte sabia onde se faziam as pessoas de bem, confundindo-o. Então, o mestre filósofo disse ao jovem Xenofonte: “Vem comigo e sabê-lo-ás” – e ele seguiu Sócrates tornando-se seu discípulo.

Da mesma forma, é por seguir o Mestre Jesus Cristo, a sabedoria personificada por assim dizer, que um homem, uma nação, todas as nações serão capazes de usar as leis da Bíblia como modelo educacional.
“«Não penseis que vim revogar a Lei ou os Profetas. Não vim revogá-los, mas levá-los à perfeição. Porque em verdade vos digo: Até que passem o céu e a terra, não passará um só jota ou um só ápice da Lei, sem que tudo se cumpra. …” (Mateus 5: 17-18)

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O legislador só pode ser o povo.

… o poder legislativo ou a primeira e verdadeira origem da lei é o povo, isto é, o conjunto dos cidadãos, ou a sua maioria, expressando a sua escolha ou a sua vontade no seio da assembleia geral por votação…
Marsílio de Pádua, Defensor Pacis, 1324

… the law-making power or the first and real effective source of law is the people or the body of citizens or the prevailing part of the people according to its election or its will expressed in general convention by vote…
Marsilius of Padua, from Defensor Pacis, 1324

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O que une a democracia e o cristianismo. / What binds democracy and Christianity.

And what separates them from Capitalism and Marxism. / E, o que os separa do marxismo e do capitalismo?

constructive democratic dialogue aiming in the revealing of a truth that will exclude no oneMuito tem sido questionada, e criticada, a associação que este blogue faz entre a democracia e o cristianismo. Todavia, embora tenha se tenha procurado demonstrar em vários artigos prévios a pertinência desta associação, nunca a questão foi respondida de forma directa. (1)

A resposta apareceu hoje (2), curiosamente, formulada em inglês, pelo que será aqui posta primeiro dessa forma e só depois traduzida (o melhor possível).

Capitalism is all about money. Marxism is all about power. Unlike, for democracy and Christianity is all about people.

Para o capitalismo é tudo uma questão de dinheiro. Para o marxismo é tudo uma questão de poder. De modo diferente, para a democracia e para o cristianismo é tudo sobre as pessoas.

(1) Porquê? Por que as grande respostas são sempre pequenas, isto é, as melhores respostas são sempre suficientemente simples e sintéticas para poderem ser apreendidas de uma só vez. O problema é que essas respostas só aparentemente são simples e a sua síntese leva normalmente muito tempo a acontecer.

(2) Como reacção ao tendenciosismo deste texto do Joaquim Couto, no seu blogue Portugal Contemporâneo.

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Pensamento. (14)

Não há descanso para aqueles que combatem pela democracia e pela liberdade.

democrata directo – 4 de Janeiro de 2014

(There is no rest to those who fight for democracy and liberty.)

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O indiferente político é um cidadão inútil.

'Indiferença em Política' por Antero de QuentalO cidadão inútil perde o direito de viver em democracia.

… O nosso governo chama-se democracia, porque a administração serve aos interesses da maioria e não de uma minoria. … Nós consideramos o cidadão que se mostra estranho ou indiferente à política como um inútil à sociedade e à República. …
O Portal da História: Adriano Moreira, “Ideal Democrático, O Discurso de Péricles”, Legado Político do Ocidente (O Homem e o Estado), 3.ª ed., Estratégia, vol. VIII, 1995, págs. 15-31

administration favours the many instead of the few; this is why it is called a democracy. … our ordinary citizens, though occupied with the pursuits of industry, are still fair judges of public matters; for, unlike any other nation, regarding him who takes no part in these duties not as unambitious but as useless
Ancient History Sourcebook: Thucydides (c.460/455-c.399 BCE): Pericles’ Funeral Oration from the Peloponnesian War (Book 2.34-46)

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Porque não é Portugal actualmente uma democracia?

Chris Mason - Escalada Social-1Há, pelo menos, três condições fundamentais (diferentes do direito de voto) para que o sistema de governo de um país possa ser considerado uma democracia:

1. A isonomia, isto é, a igualdade de todas as pessoas perante a lei, independentemente da sua origem ou das suas condições sociais e económicas (e tudo o mais que consta do n.º 2 do art.13.º da CRP), como garante de boa justiça;

2. A isegoria, a qual, mais do que a simples liberdade de expressão individual, é o direito de todo o cidadão ser ouvido em assembleia com poderes governativos (legislativos, executivos ou judiciais);

3. A isocracia, que significa o igual direito de acesso de todos os cidadãos ao governo público (por oposição ao doméstico ou ao empresarial), consubstanciando a igualdade de direitos políticos.

Ora, nenhuma destas condições se verifica actualmente em Portugal. Quanto à primeira, a demonstração da sua inexistência é tão vulgar nas notícias do dia a dia em Portugal que nada mais há a acrescentar. O défice da segunda é facilmente verificável por qualquer grupo de cidadãos que empreenda uma iniciativa legislativa ou referendária, como esta ou esta. A terceira está completamente coarctada pela obrigatoriedade de qualquer pessoa pertencer a um partido político para poder aceder a um lugar numa assembleia com poderes governativos (da República ou municipal).

Ponho à vossa consideração que o actual sistema de governo em Portugal deverá designar-se espertocracia, o governo dos espertos, conforme definido(1) por Machado de Assis.

(1) ESPERTOCRACIA – Termo cunhado por Machado de Assis e usado numa crónica em que faz distinção entre a verdadeira democracia e o regime dos espertos: “É uma coisa santa a democracia, – Não a democracia que faz viver os espertos, a democracia do papel e da palavra, – mas a democracia praticada honestamente, regularmente, sinceramente. Quando ela deixa de ser sentimento para ser simplesmente forma, quando deixa de ser ideia para ser simplesmente feitio, nunca será democracia, – será espertocracia, que é sempre o governo de todos os feitios e de todas as formas.” (cf. SCHÜLER, Arnaldo, Dicionário Enciclopédico de Teologia, Ed. ULBRA/Concórdia, 2002, p. 184)

Note-se ainda que a tradução para o inglês do termo não pode ser smartocracy, que é entendida como uma subclasse de meritocracy (meritocracia) – isto porque um dos significados principais da palavra inglesa smart é intelligent (inteligente). A tradução mais correcta para inglês de espertocracia poderá ser “dodgyocracy“.

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A democracia directa é uma tradição portuguesa.

Afirmar que a democracia não faz parte da tradição portuguesa só pode demonstrar uma de duas coisas: ignorância ou má-fé. Dado que me recuso a acusar de má intenção o autor da referida afirmação, posso somente concluir que é ignorância. E, essa é sempre possível emendar.

Os portugueses vêm estabelecendo comunidades livres de sujeições dominiais ou senhoriais, democraticamente reguladas, desde – pelo menos ao que se sabe – os tempos das primeiras colonizações do território após a Reconquista.(1) Estas comunidades organizam-se e são ordenadas por um conjunto de regras ou instituições comunitárias muito precisas, que as sujeitam a uma forte disciplina colectiva periodicamente apoiada na autoridade das decisões de um conselho (também dito concelho ou concílio) de vizinhos.(2) A eficácia governativa deste comunitarismo, uma forma de democracia directa, é plenamente demonstrada pela sua permanência até à actualidade em casos bem conhecidos e documentados: Rio de Onor e Fafiães, que ainda hoje subsistem como aldeias comunitárias, ou Vilarinho da Furna,(3) submersa por uma albufeira em 1971, em nome do “progresso”.(4)

O municipalismo terá, assim, tido a sua origem (5) no momento em que estas comunidades começaram a designar representantes, ao modo de uma democracia representativa, para defesa dos seus direitos contra as pressões dos senhorios feudais, conduzindo ao reconhecimento da sua personalidade jurídica através da obtenção de Carta de Foral real.(6)

Obviamente, os poderes e os poderosos – o maior e mais implacável senhor feudal de sempre, o Estado (vejam os impostos actuais), e os notáveis (na linguagem de Orlando Ribeiro) – nunca deixaram de tentar tomar ou destruir este poder comunitário, nunca deixaram de tentar convencer o povo da sua incapacidade para se governar em liberdade. Demasiadas vezes o povo português se tem deixado levar na conversa destes oportunistas.(7)

Mas, tal como está profetizado, o povo acabará por vencer.(8)

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A violência justificada na defesa da democracia, segundo Popper.

Este é um assunto difícil mas premente neste momento em que a acção política violenta já se encontra generalizada na Grécia, está definitivamente instalada na Itália e em vias de chegar, com maior ou menor brevidade, a Espanha e a Portugal. Karl Popper, que enquanto social-liberal se opõe ao uso da força na resolução das contendas políticas, considera no entanto justificado o uso da acção política violenta em duas situações particulares – numa breve passagem constante da sua obra A sociedade aberta e os seus Inimigos, curiosamente no capítulo 19 onde faz a crítica da defesa da revolução violenta pelo marxismo. Vale a pena transcrever(1):

Não sou em todos os casos e sob todas as circunstâncias contra uma revolução violenta. Tal como alguns pensadores cristãos medievais ensinavam a admissibilidade do tiranicídio, também acredito que pode, debaixo de uma tirania, não haver outra possibilidade e que uma revolução violenta pode ser justificada. Mas acredito, também, que uma tal revolução só deve ter como único objectivo o estabelecimento de uma democracia; e por democracia não quero dizer algo vago como “o governo do povo” ou “o governo da maioria”, mas antes um conjunto de instituições (entre as quais especialmente as eleições gerais, isto é, o direito do povo destituir o seu governo) que permitam o controle público dos governantes e que tornem possível aos governados a obtenção de reformas sem recurso à violência, mesmo contra a vontade dos governantes.

Há apenas mais um uso de violência que devo considerar justificado em disputas políticas. Refiro-me à resistência, uma vez atingida a democracia, contra qualquer ataque (quer vindo de dentro ou de fora do Estado) contra a Constituição democrática e o uso de métodos democráticos. Um tal ataque, especialmente se vindo do governo no poder, ou se tolerado por ele, deve ser combatido por todos os cidadãos leais, mesmo até ao uso da violência. De facto, o funcionamento da democracia assenta, em grande parte, no entendimento de que um governo que tenta abusar dos seus poderes e estabelecer-se como tirania (ou que tolere o estabelecimento de uma tirania por qualquer outro) se coloca a si mesmo fora da lei e de que os cidadãos têm, não só o direito, mas também o dever de considerar tal governação como um crime, e os seus membros como um perigoso bando de criminosos.

(1) traduzido instantaneamente do original inglês The Open Society and Its Enemies, vol. II – The High Tide of Prophecy: Hegel, Marx and the Aftermath, George Routledge & Sons editors, London, 1947 (p. 140-141).

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Learning democracy is the only way to avoid dictatorship.

“I do not believe that dictatorship is a lasting form of scientific society – unless (but this proviso is important) it can become world-wide.” – Bertrand Russell, The Impact of Science on Society, 1952

A game that came from the past into the present:
According to the official version of the story, the game Monopoly will have been produced and put to sale in 1935 by Charles Darrow, a Pennsylvania salesman who was unemployed (as so many others) during the years that followed the Great Depression in the United States of America. The game was, it is well known, an enormous commercial success for the years that followed (even last year was released a new version that uses credit cards instead of money). However, to tell you the truth, the history of the game is a lot more complex.
Monopoly is a game that promotes the values of capitalism and appears, seemingly for no reason, right after the, so said, biggest crisis of capitalism – at least until now.
Well, you think, it’s only a game, a playful thing…
Then, think again. The appearance in 1973 of a new game called Anti-Monopoly, created by Ralph Anspach, a Professor of Economics at San Francisco State University, caused a ten year court battle with Parker Brothers, the company that held the rights of the game Monopoly, and what more has followed.

A new game that shall go from the present unto the future:
In January 2008, when the present economic crisis was at its peak, a group of people living in Ireland (apparently, none of them unemployed) started to grow the idea of creating a new game to promote the values of democracy instead of those of capitalism, social justice and respect for human rights instead of greed and legalized extortion.
They actually materialized their idea two years and eight months latter, in September 2010, when the game Democracy the Board Game went on sale.
Can a mere game instil values of a given type in Society?
Let’s see. Are not the prevailing values today ambition unbounded, competition extreme, the love of money?
Is that really what citizens want? Or would they prefer to play a different game on politics, with different rules?
Take this opportunity to learn because no one has ever born a democrat.

Note: My Portuguese visitors and readers must be wondering why did I wrote and published this post in English. The answer is really quite simple. As far as I know, this game is now only available in English. So, those who can read this article can also play the game in the full knowledge of its rules, and those who cannot they’ll better wait for its translation to Portuguese.

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3.ª Iniciativa Legislativa de Cidadãos em Portugal.

Proposta de Lei Contra a Precariedade laboral.

Decorre a bom ritmo a recolha das 35 mil assinaturas necessárias para levar à discussão/votação na Assembleia da República a Proposta de Lei Contra a Precariedade, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida por vários movimentos associativos de jovens, a saber: Geração À Rasca, M12M, PI, FERVE e OS.

Este  é mais um importante marco na caminhada para o efectivo exercício da democracia em Portugal e mais um passo para a aprendizagem da democracia pelos cidadãos portugueses. Embora a Proposta de Lei seja tecnicamente muito imperfeita (1), a sua entrada no Parlamento terá pelo menos o efeito de obrigar, uma vez mais, à discussão sobre as questões do Direito do trabalho.

Se, por definição, a democracia é o sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos cidadãos, então ela não pode existir quando os cidadãos se alheiam do exercício dessa autoridade. Por essa razão, faz-se aqui apelo à subscrição de todos os cidadãos solidários com a iniciativa.

(1) Como já foi anteriormente referido, este blogue não tem como finalidade promover iniciativas sectoriais ou corporativas, mas divulgar quaisquer acções de cidadania em defesa dos direitos, liberdades e garantias enquanto suportes indispensáveis para qualquer democracia verdadeira, isto é, participativa.

Outros textos relacionados, publicados aqui anteriormente:

Sobre a 2.º Iniciativa Legislativa de Cidadãos em Portugal;

Sobre a competência dos cidadãos para propor legislação.

Filed under: acção, autor: José, cidadania, democracia, fundamentais, iniciativa legislativa dos cidadãos, valores, ,

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