Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

A Manipulação do Homem através da Linguagem: a propósito das campanhas eleitorais dos partidos políticos.

As 10 estratégias da manipulação mediática segundo Chomsky1) A cerca de um mês das eleições legislativas 2015 em Portugal; 2) após uma gravíssima tentativa de condicionamento da liberdade da cobertura jornalística em período eleitoral por parte dos partidos do (assim chamado) arco da governação, logo no início deste ano, felizmente sem resultado; 3) quase no final de um período pré-eleitoral completamente dominado pelo exercício da propaganda da coligação no governo e da contra-propaganda da oposição, sem uma única proposta dos principais partidos políticos para a reforma do actual regime político, completamente corrompido;

vem muito a propósito a leitura do texto seguinte, da autoria de Alfonso López Quintás.
É um texto um pouco longo mas valerá bem a pena o tempo despendido na sua leitura. Se tiver pouco tempo, leia pelo menos as passagens postas a negrito que são as que se referem mais directamente às formas actuais de manipulação do eleitorado pelos partidos políticos.

O grande humanista e cientista Albert Eisntein fez esta severa advertência: “A força desencadeada pelo átomo transformou tudo menos a nossa forma de pensar. Por isso caminhamos para uma catástrofe sem igual”. Que forma de pensar deveríamos ter mudado para evitar esta hecatombe? Sem dúvida, Einstein referia-se ao estilo de pensar objectivista, dominador e possessivo que se esgotou com a primeira guerra mundial e não foi substituído por um modo de pensar, sentir e querer mais adequado à nossa realidade humana.

Os pensadores mais lúcidos têm insistido desde o entre-guerras em mudar o ideal, a realizar uma verdadeira metanóia e, mediante uma decidida vontade de servir, superar o afã de poder. Esta mudança foi realizada em círculos restritos, mas não nas pessoas e nos grupos que decidem os rumos da sociedade. Nestes continuou operante um afã descontrolado de domínio, domínio sobre as coisas e sobre as pessoas.

O domínio e controle sobre os seres pessoais leva-se a cabo mediante as técnicas de manipulação. O exercício da manipulação das mentes tem especial gravidade hoje por três razões básicas: 1) Continua orientando a vida para o velho ideal de domínio, que provocou duas hecatombes mundiais e hoje não consegue preencher o nosso espírito, pois já não podemos crer nele. 2) Impede de se dar uma reviravolta para um novo ideal que seja capaz de levar à plenitude de nossa vida. 3) Incrementa a desordem espiritual de uma sociedade que perdeu o ideal que perseguiu durante séculos e não consegue descobrir um novo que seja mais de acordo com a natureza humana.

Se quisermos colaborar eficazmente a construir uma sociedade melhor, mais solidária e mais justa, devemos identificar os ardis da manipulação e aprender a pensar com todo o rigor. Não é muito difícil. Um pouco de atenção e agudeza crítica permitir-nos-á desmascarar as prestidigitações de conceitos que se estão cometendo e aprender a fazer justiça à realidade. Esta fidelidade ao real proporcionar-nos-á uma imensa liberdade interior.

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A revolta do ‘pronetariado’. / The rise of ‘pronetarians’.

(Read this post in English down bellow.)

O livro para descarregar

O livro para descarregar

“É imprescindível que os pronetários[1] que se preocupam com o respeito pela democracia se reunam e organizem um movimento conjunto para reformar o media system[2]. Este, evidentemente nascido da concentração dos infocapitalistas[3], sente-se ameaçado pela subida dos meios de comunicação social das massas. Será difícil reequilibrar o importante controle exercido pelos grandes grupos de comunicação. Quanto mais [este reequilíbrio] se materializar, mais dura será a luta. O essencial, como dizem McChesney e Nichols, e também Gilmour, é que o público, quer dizer, os pronetários, tome progressivamente consciência que é possível uma outra via. Que podem ser iniciadas acções para mudar o media system. Daí a importância que tem a influência crecente dos blogues, dos jornais cidadãos participativos e de todas as iniciativas de criação colaborativa e de difusão em rede de informação. Parafraseando a célebre fórmula de Karl Liebknecht, «Proletários de todo o mundo, uni-vos!» conviria doravante dizer: Pronetários de todo o mundo, uni-vos.”
J. de Rosnay & C. Revelli, La Révolte du Pronétariat, ed. Fayard, 2006 (p. 27-28, m/ tradução expedita)

[1] Pronetário ou pronetariado (do grego pro, diante de, antes, mas também favorável a, e net, do inglês, que significa rede e também é a designação abreviada de internet) são novas palavras que J. de Rosnay utiliza neste livro para designar “uma nova classe de utilizadores das redes digitais, capazes de produzir, transmitir e vender conteúdos digitais não proprietários apoiando-se nos princípios da «nova economia clássica»”.

[2] Media system é a expressão usada por Robert W. McChesney e John Nichols no livro Our Media, Not Theirs – The Democratic Struggle Against Corporate Media (Seven Stories Press, 2002) para designar o esquema lucrativo actual das grandes empresas de comunicação social que funciona integrando o jornalismo numa «máquina de marketing» baseada na concentração dos media, na propriedade dos conteúdos e na confiança indiscutida nas fontes oficiais suportadas pela esfera política dominante.

[3] Infocapitalista é outra nova palavra que J. de Rosnay utiliza para designar “os detentores dos meios de criação, de produção e de difusão de conteúdos informativos ditos «proprietários» (sob copyrights, direitos de transmissão…) geralmente em formato digital”.

Nota aos editores: Este livro é essencial para compreender a profunda mudança que está a acontecer na comunicação social por todo o mundo e está escrito numa linguagem acessível a qualquer pessoa sem grandes conhecimentos do assunto. Este livro não está traduzido para português e encontra-se sob licença Creative Commons, o que constitui uma excelente oportunidade de publicação para qualquer pequeno editor em Portugal. Fico à disposição para fazer a tradução do livro para português.

***

Pronetarians[1] who are interested in supporting democracy must come together as a group to reform the media system[2], which perceives them as threats mainly because its fabric was woven by the infocapitalists[3]. Balancing the massive influence and control of established mass media seems like a challenge and intense battles lie ahead. The public’s, and hence the pronetarians’, awareness that there are alternatives to the current monopoly of infocapitalists is a key factor in this evolution to come. The public must become aware that deliberate action to evolve towards a more open media system. The role of blogs, grassroots journalism and of collaborative creation online is crucial in this process. To paraphrase the famous call of Karl Liebknecht, it seems that today there is a clear call for action: Pronetarians of all countries unite!”
J. de Rosnay & C. Revelli, La Révolte du Pronétariat, ed. Fayard, 2006 (as in Ch.1, sub. Blogs and…, translation by Alex Pap.)

[1] Pronetarians or Pronetariat (from the Greek pro, in front, before, but also favourable to, and net, the abbreviation for internet) are new words that J. de Rosnay uses to “refer to a new class of users and digital networks who are able to create, produce, broadcast and sell open (or non-proprietary) digital content by applying the principles of the new new economy [new classical economics]”.

[2] Media system is the expression used by R. W. McChesney and J. Nichols on their book Our Media, Not Theirs – The Democratic Struggle Against Corporate Media (Seven
Stories Press, 2002) to name the profit scheme used nowadays by the big corporations that control mass media, putting journalism inside a «marketing machine» that concentrates different media, copyrights information contents, and does not question the official sources, supported by the political dominant sphere.

[3]Infocapitalist is another new word J. de Rosnay uses to designate “the current owners of means of creation, production and distribution of proprietary informational assets that are protected by copyright, licensing schemes…”.

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O legislador só pode ser o povo.

… o poder legislativo ou a primeira e verdadeira origem da lei é o povo, isto é, o conjunto dos cidadãos, ou a sua maioria, expressando a sua escolha ou a sua vontade no seio da assembleia geral por votação…
Marsílio de Pádua, Defensor Pacis, 1324

… the law-making power or the first and real effective source of law is the people or the body of citizens or the prevailing part of the people according to its election or its will expressed in general convention by vote…
Marsilius of Padua, from Defensor Pacis, 1324

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‘A democracia será mais eficaz quando é directa?’

Resumo: (traduzido daqui)

A Europa está numa encruzilhada. Os políticos são os bodes expiatórios convenientes: são eles que estão a mergulhar a Europa na crise que conhecemos. Neste concerto de acusações levantam-se vozes a reivindicar uma abordagem mais directa para resolver os problemas. A Suíça dá o exemplo: no cantão de Glarus, 50 jovens europeus vão receber em Maio uma aula de democracia directa. Na Croácia, os jovens procuram maneiras de parar a corrupção e a administração danosa no país sem passar pelo parlamento. E em Bruxelas, a primeira e única iniciativa de democracia directa da Europa celebra o seu primeiro aniversário. Em que assuntos deverá o povo ter poder de decidir sem mais demora? E o que será melhor deixar para os profissionais, isto é, aos eleitos [políticos]? A Yourope procura saber mais sobre este outro método [de fazer política] que tem o dom de seduzir, e não apenas em tempos de crise.

Vídeos complementares: Factsheet : La démocratie directe, Zagreb–Un festival du cinéma et une conférence sur la démocratie directe.

Laituras complementares: Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) contra a privatização da água, A Quaresma de Jesus Cristo e o despertar político global.

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A violência justificada na defesa da democracia, segundo Popper.

Este é um assunto difícil mas premente neste momento em que a acção política violenta já se encontra generalizada na Grécia, está definitivamente instalada na Itália e em vias de chegar, com maior ou menor brevidade, a Espanha e a Portugal. Karl Popper, que enquanto social-liberal se opõe ao uso da força na resolução das contendas políticas, considera no entanto justificado o uso da acção política violenta em duas situações particulares – numa breve passagem constante da sua obra A sociedade aberta e os seus Inimigos, curiosamente no capítulo 19 onde faz a crítica da defesa da revolução violenta pelo marxismo. Vale a pena transcrever(1):

Não sou em todos os casos e sob todas as circunstâncias contra uma revolução violenta. Tal como alguns pensadores cristãos medievais ensinavam a admissibilidade do tiranicídio, também acredito que pode, debaixo de uma tirania, não haver outra possibilidade e que uma revolução violenta pode ser justificada. Mas acredito, também, que uma tal revolução só deve ter como único objectivo o estabelecimento de uma democracia; e por democracia não quero dizer algo vago como “o governo do povo” ou “o governo da maioria”, mas antes um conjunto de instituições (entre as quais especialmente as eleições gerais, isto é, o direito do povo destituir o seu governo) que permitam o controle público dos governantes e que tornem possível aos governados a obtenção de reformas sem recurso à violência, mesmo contra a vontade dos governantes.

Há apenas mais um uso de violência que devo considerar justificado em disputas políticas. Refiro-me à resistência, uma vez atingida a democracia, contra qualquer ataque (quer vindo de dentro ou de fora do Estado) contra a Constituição democrática e o uso de métodos democráticos. Um tal ataque, especialmente se vindo do governo no poder, ou se tolerado por ele, deve ser combatido por todos os cidadãos leais, mesmo até ao uso da violência. De facto, o funcionamento da democracia assenta, em grande parte, no entendimento de que um governo que tenta abusar dos seus poderes e estabelecer-se como tirania (ou que tolere o estabelecimento de uma tirania por qualquer outro) se coloca a si mesmo fora da lei e de que os cidadãos têm, não só o direito, mas também o dever de considerar tal governação como um crime, e os seus membros como um perigoso bando de criminosos.

(1) traduzido instantaneamente do original inglês The Open Society and Its Enemies, vol. II – The High Tide of Prophecy: Hegel, Marx and the Aftermath, George Routledge & Sons editors, London, 1947 (p. 140-141).

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A igualdade de direitos é ensinada por Jesus Cristo.

Uma das ideias basilares da democracia, tal como é entendida na actualidade, é a igualdade de direitos de todas as pessoas e terá tido a sua origem no ensino de Jesus Cristo.

… muito do que conhecemos hoje como “igualdade de direitos” é efectivamente o resultado do ensino de Jesus. O historiador Will Durant, que não é cristão, disse de Jesus que “ele viveu e lutou sem descanso  pela ‘igualdade de direitos’; … ‘quem entre vós quiser fazer-se grande, seja o vosso servo’[Mt 20, 26] – isto é a inversão de toda a sagacidade política, de toda a sanidade.
… as memoráveis palavras de Jefferson na Declaração da Independência [dos EUA] foram baseadas no ensino de Jesus que cada pessoa tem uma imensa e igual importância para Deus, independentemente do sexo, raça ou estatuto social. O famoso documento estabelece: “Nós tomamos estas verdades como evidentes em si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, que eles foram dotados pelo seu Criador com certos direitos inalienáveis…”.
Tradução expedita de excertos do texto com o título Great Moral Teacher? publicado no sítio Y-Jesus.

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O valor acrescentado de votar.(3)


Cidadãos a favor de aumentos de determinados impostos
No debate sobre o potencial e as limitações da democracia directa é frequente argumentar-se – especialmente fora da Suíça – que o público em geral é incapaz de equilibrar custos (a curto prazo) com benefícios (a longo prazo) no que diz respeito às finanças públicas. A experiência suíça contradiz esta argumentação, não apenas nos cantões e municípios, onde as pessoas têm uma relação mais próxima com os assuntos políticos, mas também ao nível federal.

Só o dinheiro não chega
Do ponto de vista da Economia não há, portanto, virtualmente, quaisquer argumentos contra a democracia directa. É sim o caso de uma forma de fazer política baseada no princípio do consenso, na qual os cidadãos têm uma influência directa na tomada de decisões em questões de fundo, que produz resultados muito mais pragmáticos do que a reacção reflexa habitual em democracias exclusivamente parlamentares, onde a resposta é frequentemente excessiva e tem que ser emendada mais tarde com grande custo. …

(excertos da tradução do cap. 9 do Giduebook to Direct Democracy, edição 2008, Initiative & Referendum Institute Europe)

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O valor acrescentado de votar.(2)


Os economistas [da Universidade] de St. Gallen, Gebhard Kirchgässner e Lars Feld – que é agora professor na Universidade alemã de Heidelberg –, usando uma ampla base de dados que incluía pesquisas anteriores, fizeram uma análise estatística da influência da democracia directa sobre o crescimento económico. Os resultados foram surpreendentes:
1. Nos cantões com direitos de participação mais fortes nos assuntos financeiros o desempenho económico é 15% maior (em termos de PNB por habitante).
2. Nos cantões onde os cidadãos podem votar o orçamento há menos 30% de fuga aos impostos – 1500 francos suíços em média por cada contribuinte. A dívida cantonal é por isso mais baixa. A explicação possível: as pessoas estão mais preparadas para suportar a despesa pública quando estão envolvidas na decisão sobre como o seu dinheiro é gasto.
3. Nos municípios onde o orçamento tem que ser aprovado por referendo a despesa pública é 10% mais baixa por habitante do que nos lugares onde os residentes não têm esses direitos. Parece que os cidadãos são mais cuidadosos com o dinheiro que lhes é retirado pelos impostos do que os políticos.
4. Os municípios que têm referendo financeiro apresentam uma dívida pública 25% mais baixa (5800 francos suíços por contribuinte) – que é o resultado directo de menor despesa e maior rendimento fiscal.
5. Os serviços públicos custam menos nas cidades com democracia directa [na sua administração]: a recolha de lixos é quase 20% mais barata.

O professor Kirchgässer e os seus colegas concluíram: “Em termos económicos, tudo é a favor da democracia directa – nada é contra.” …

(excertos da tradução do cap. 9 do Giduebook to Direct Democracy, edição 2008, Initiative & Referendum Institute Europe)

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O valor acrescentado de votar.(1)

Dando seguimento à tradução do Guidebook to Direct Democracy (Guia para a Democracia Directa), cujo início foi aqui anunciado, encontra-se a partir desta data disponível o texto completo em português do capítulo 9, intitulado O valor acrescentado de votar, numa página com idêntico título acessível a partir de um linque colocado sob Páginas na barra lateral interior deste blogue.

Neste capítulo é inequivocamente demonstrada a grande mais valia da democracia semi-directa para o êxito da Economia suíça. Um tema certamente do maior interesse para todos os cidadãos deste país que se encontra actualmente numa aflitiva paralisia económica e à beira da ruptura das finanças públicas.

Transcreve-se a seguir o pequeno resumo introdutório do referido capítulo 9.

O valor acrescentado de votar

Durante muitos anos a democracia directa foi acusada de travar o progresso económico. É sabido agora que as iniciativas de cidadania e os referendos promovem o crescimento económico, reforçam a sociedade e ajudam, por isso, a tornar as pessoas mais satisfeitas. Um sistema no qual os cidadãos têm uma influência directa no tomar das decisões mais importantes produz resultados muito mais pragmáticos e eficientes em termos de custos do que uma democracia puramente parlamentar, na qual os grupos económicos mais poderosos podem concretizar os seus interesses particulares com mais facilidade e à custa do interesse público.

No debate sobre o potencial e as limitações da democracia directa é frequentemente argumentado que o público em geral é incapaz de equilibrar custos (a curto prazo) com benefícios (a longo prazo) no que diz respeito às finanças públicas. A experiência suíça contradiz esta argumentação.

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O mito do cidadão incompetente.(5)


“Aprendendo pelo fazer”

Matthias Benz e Alois Stutzer, dois cientistas políticos da Universidade de Zurique, mostraram que os cidadãos que têm maiores direitos de participação estão também melhor informados politicamente. Os direitos de referendo e iniciativa popular ao dispor dos cidadãos suíços dão-lhes um poder de decisão que é independente do governo e que lhes permite, não só objectar e resistir, mas também participar construtivamente na formação do Estado e da sociedade, e de ultrapassar os entupimentos dentro do sistema representativo. Os procedimentos democráticos directos dão poder aos eleitores e servem (em conjunto com o federalismo e a representação proporcional) como mecanismos de partilha de poder. Isto é especialmente importante para aquelas minorias cujos interesses estão inadequadamente representados, ou mesmo não representados, através dos órgãos representativos, isto é, o governo e o parlamento.

A democracia directa dá ao cidadão possibilidades adicionais de fazer propostas e de ter controle político, independentemente dos desejos do governo ou do parlamento. Está, por isso, melhor equipada para assegurar que “as mentiras são expostas e os contratos respeitados, o favoritismo prevenido e as emergências atendidas”. Isto edifica a confiança mútua entre os cidadãos e ajuda a fortalecer a coesão social. Em resumo, a democracia directa é também uma maneira institucional de criar confiança política entre os cidadãos. Faz parte daquelas instituições básicas cujo vital “reforço e defesa” constitui, segundo Claus Offe, um “desafio para a democracia e a pré-condição para a continuação da sua existência”.

(excertos da tradução do cap. 7 do Giduebook to Direct Democracy, edição 2008, Initiative & Referendum Institute Europe)

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