Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

O mito do cidadão incompetente

Numa democracia directa a divisão dos direitos políticos é diferente daquela que existe numa democracia representativa. O exercício dos direitos democráticos directos altera a relação entre políticos e cidadãos. Influencia o carácter e os hábitos políticos de ambos os grupos. O registo histórico da democracia directa mostra que os eleitores podem tomar decisões políticas de forma tão competente como os membros do parlamento. A incompetência política não é uma causa mas, ao contrário, uma consequência do facto de os cidadãos não poderem participar na tomada de decisões políticas em assuntos substantivos nas democracias exclusivamente representativas.

A democracia directa experimenta um ressurgimento de popularidade na Europa. Uma vez mais, aqueles que estão no poder resistem-lhe com os mesmos velhos fundamentos. Os cidadãos comuns são supostamente incapazes de tomar decisões em questões políticas complexas.

Em 1851, o radical de Zurique Johann Jakob Treichler publicou no seu jornal uma crítica da “democracia representativa” liberal e, num programa de 19 pontos, reivindicou a transição para a “democracia pura” suplementando a democracia representativa com a democracia directa. “O que o Wolksblatt (o nome do jornal de Treichler) quer”, escreveu ele, “é a maior felicidade possível das pessoas através das próprias pessoas, o pleno e completo governo do povo; o primeiro princípio deverá ser: Tudo para o povo através do povo.”

Através de uma sugestão de Alfred Escher (político, empresário de ferrovias e co-fundador do que mais tarde viria a ser o Crédit Suisse), um colega de Escher chamado Jakob Dubs redigiu uma resposta à critica de Escher que viria a ser publicada no jornal Der Landbote (da cidade de Winterthur). Enquanto representantes do poder liberal instalado, Dubs e Escher não gostavam da democracia directa. Eles partilhavam o ponto de vista daqueles liberais que sustentavam que pessoas sem domínio e educação formal eram incapazes de fazer uso de direitos políticos alargados. Segundo este ponto de vista, faltava a essas pessoas tudo o que requeria o exercício do controle político: o sentido de responsabilidade (que só os proprietários e os ricos possuíam), o conhecimento da justiça e das leis, visão de futuro, o sentido do bem comum, educação, cultura e julgamento são.

A imagem das pouco educadas, desinteressadas e politicamente imaturas “pessoas vulgares”, conduzidas pelas suas paixões e não pela luz fria da razão, acompanhou e atrasou o crescimento da democracia desde as suas origens. Uma e outra vez, a imagem dos cidadãos comuns politicamente incompetentes foi usada pelos poderosos e seus aliados para resistir às reivindicações de maior democracia. Mas, ainda que a marcha da democracia tenha sido atrasada não pode ser parada.

A democracia directa experimenta um ressurgimento de popularidade na Europa. Uma vez mais, aqueles que estão no poder resistem-lhe com os mesmos velhos fundamentos. Os cidadãos comuns são supostamente incapazes de tomar decisões em questões políticas complexas. Não raro, a Suíça é tomada como um exemplo dos perigos de demasiada “democracia de voto popular”.

Política para o povo, não com o povo

Em meados do século XIX já Dubs expressava o medo que o envolvimento do povo no fazer das leis conduzisse a uma enxurrada de más leis, caracterizadas pelos interesses egoístas e os horizontes estreitos do cidadão comum. “Deixem aqueles que o desejam beber desta mágica taça do programa democrático; nós não podemos fazê-lo; não é, de modo algum, o tipo de democracia em nós acreditamos; não é o tipo de liberdade que reverenciamos; e essa não é de modo algum aquela verdadeira e livre humanidade a quem o futuro pertence.”

Ainda que os liberais tivessem chegado ao poder através do povo, eles queriam governar somente governar o povo, não com o povo. Na opinião deles, as pessoas comuns seriam imaturas e incapazes de participação directa no processo de decisão política. Desde os primórdios este argumento serviu como justificação para uma democracia exclusivamente parlamentar. E assim se manteve efectivamente na Suíça até aos anos 1960; e, continua a ser usada em (quase) toda parte.

Há hoje uma exigência para que a democracia directa seja introduzida, não apenas ao nível do Estado-Nação individual, mas também ao nível transnacional europeu. Há actualmente, por exemplo, vivos debates em muitos países acerca da possibilidade de um referendo europeu sobre o novo Tratado Reformador, e em tais debates é frequentemente contestada a participação popular com os mesmos argumentos que os defensores da democracia representativa sempre usaram.

Por exemplo, Göran Djupsund, professor de ciência política em Turku (Finlândia), escreveu “que a democracia directa nem sempre produz (…) bons resultados. Podemos imaginar uma situação na qual há uma votação popular em questões que prejudicaram o povo. Os resultados das sondagens de opinião pública levariam a esperar-se a reintrodução da pena de morte, a redução do número de concessões em pedidos de asilo e um corte drástico nos impostos sobre os combustíveis. Poderia também esperar-se uma expansão explosiva do sector público (…) enquanto partes do mesmo seriam reduzidas a nada, como por exemplo, museus, orquestras locais e teatros de ópera”.

Os debates actuais aparecem como variações e reformulações, num longo e repetitivo ciclo, dos mesmos argumentos a favor e contra a democracia participativa. A crença na capacidade de todas as pessoas virem a atingir julgamentos políticos certos tem como oposição a controvérsia de que esta crença é naífe e irrealista.

Nos séculos XIX e XX, o argumento da incompetência foi usado também contra a democracia e contra a passagem ao sufrágio universal, e também contra a igualdade de direitos políticos para as mulheres. O direito generalizado de eleger representantes e a igualdade de direitos políticos para as mulheres já não são uma questão em aberto. Mas as velhas ideias e argumentos continuam a ser a ser eficazes no caso do direito generalizado de votar em assuntos, isto é, democracia directa.

O argumento da incompetência só pode ser sustentado por aqueles que ignoram a prova que o contradiz. Se fosse verdadeiro, a estável democracia directa que se mantém viva na Suíça há mais de 100 anos não poderia existir, porque uma democracia referendária deveria ser auto-destrutiva; caminharia – segundo a previsão de Giovanni Sartori – para um rápido e catastrófico fim nos recifes da incapacidade cognitiva.

As condições prévias tecnológicas e educativas para a democracia nunca estiveram, provavelmente, tão satisfeitas como actualmente. Não há nenhum fundamento razoável para defender que aquela particular categoria de pessoas (os políticos ou a elite política) está melhor equipada para decidir os negócios públicos que a outra (os chamados “cidadãos comuns”). Apesar disto, a ideia persiste: não só não explica coisa alguma; necessita ela própria de explicação.

Democracia parlamentar e democracia directa

Os cidadãos e os políticos não têm acesso aos mesmos instrumentos políticos numa democracia totalmente indirecta, nem cumprem os mesmos papéis como numa democracia directa moderna. A relação entre os políticos e os cidadãos é diferente nos dois sistemas. Para os políticos e para os cidadãos, a liberdade de poder agir politicamente e as oportunidades de aprender como se joga o jogo da política e tornarem-se bons jogadores, são diferentes nos dois sistemas. Exercer a política contribui para moldar a personalidade. Todavia, a democracia parlamentar molda a personalidade dos políticos e dos cidadãos de maneira diferente da democracia directa. Para compreender melhor estas diferenças, a organização política da democracia e a relação entre os políticos e os cidadãos pode ser vista, vantajosamente, em termos das relações entre os que estão instalados e os que estão excluídos.

A dinâmica específica de tais relações tem origem na forma pela qual dois grupos, os instalados e os excluídos, estão de facto inter-relacionados e mutuamente dependentes. As relações entre instalados e excluídos podem ser observadas, não apenas entre os políticos e os cidadãos, mas por todo o lado e em todos os tempos entre grupos categorizados como homens e mulheres, pretos e brancos, naturais e estrangeiros, residentes e recém-chegados.

Ainda que existam muitas diferenças, podem observar-se certas regularidades em todas estas manifestações diferentes. Os grupos instalados procuram sempre monopolizar as oportunidades de poder e de estatuto social que são importantes para eles. Existe uma tendência típica para estigmatizar (e contra-estigmatizar em resposta): isto é, os grupos mais poderosos tendem a entender os excluídos deles dependentes como sendo de menos valor que eles próprios – e a tratá-los em conformidade. Causa e efeito são habitualmente confundidos.

No âmago de cada relacionamento entre instalados e excluídos reside, de acordo com Norbert Elias, um desequilíbrio de poder que resulta em tensões sociais. Este é o factor decisivo que permite a um grupo instalado estigmatizar um grupo excluído. A liberdade de estigmatizar continua enquanto o grupo instalado retenha o monopólio do poder. Assim que o equilíbrio do poder se desloca na direcção dos excluídos,  a liberdade de estigmatizar do grupo instalado começa a perder-se.

Monopolizando as decisões de fundo

É evidente que os políticos instalados formam um grupo que pode beneficiar da sua posição de poder. As imagens colectivas que têm de si mesmos e dos outros podem produzir diferentes resultados. Essas imagens podem ser usadas para justificar o status quo. Essas imagens aumentam a auto-estima daqueles que se vêem a si mesmos como a “elite” e diminuem a auto-estima dos chamados “cidadãos comuns”, que são classificados como não fazendo parte do círculo encantado da “elite”.

Numa democracia puramente parlamentar os políticos desfrutam de um monopólio sobre uma série de importantes fontes de poder – acima de tudo, o direito de tomar decisões em questões de fundo e decidir a agenda política. É o seu acesso exclusivo a estas fontes de poder que fornece a base para o desequilíbrio de poder entre os políticos e os cidadãos. A relação entre eles é de uma categórica desigualdade institucional. Determina, na prática, a divisão dos papéis: os cidadãos elegem e os políticos decidem. Isto condiciona até o uso da linguagem, como mostra um exemplo da Finlândia: em finlandês, as palavras para “cidadão” (kansalainen) e “decisor” (päättäjä) descrevem duas categorias de pessoas que se excluem mutuamente.

A imagem do cidadão politicamente incompetente ode compreender-se como uma expressão do poder superior dos políticos sobre os “cidadãos comuns”. Numa democracia exclusivamente parlamentar, o acesso do cidadão individual às decisões políticas não é realmente negado por causa da sua falta de habilidade e competência políticas mas porque ele pertence ao grupo de pessoas categorizadas como cidadãos comuns. A questão sobre a competência ou não competência política dos cidadãos não tem importância neste contexto. A questão que importa fazer é: em que condições sentem os políticos a necessidade, e são capazes, de representar e tratar os cidadãos como intrusos incompetentes?

Aquilo que o escritor suíço Iris von Roten escreveu acerca das relações entre homens e mulheres antes do estabelecimento da igualdade de direitos políticos pode ver-se como aplicável de igual modo à relação entre os cidadãos e os políticos numa democracia parlamentar e, por conseguinte, como uma resposta à questão da competência ou incompetência política dos cidadãos: “Sem direitos iguais para ambos os sexos, os homens são tomados como mais importantes do que as mulheres e podem – à custa das próprias mulheres – desfrutar uma vida mais mundana, querendo naturalmente continuar a ser e a obter mais. Independentemente de estarmos a falar de poder, influência, liberdade, riqueza e posses, auto-confiança, prestígio e conforto – seja como for, muito controle entregue às mulheres representa obrigatoriamente uma perda equivalente para os homens. E os homens querem evitar isso a todo o custo.”

Numa democracia directa os cidadãos e os políticos estão inter-relacionados e inter-dependentes de uma forma fundamentalmente diferente do que numa democracia somente parlamentar. Numa democracia directa os cidadãos partilham a tomada de decisões e têm muitas vezes a última palavra. Eles têm repetidas oportunidades para agirem, de facto, como políticos para se transformarem naquilo a que Max Weber chamou “políticos ocasionais”. Graças aos seus direitos de iniciativa e referendo, os eleitores  têm aceso ao processo de tomada de decisões e ao estabelecimento da agenda política. Os políticos eleitos são incapazes de monopolizar o poder de tomar decisões políticas e têm que o partilhar com os cidadãos. A concentração de capital político ou de fontes de poder político nas mãos de uma pequena minoria de políticos instalados fica seriamente restringida.

O balanço mais equilibrado do poder afecta, por sua vez, a forma como os políticos e os cidadãos são vistos. A velha imagem do cidadãos incompetente desvanece-se no passado e é substituída por uma imagem do cidadão como alguém  mais amadurecido, mais responsável, mais competente politicamente e mais auto-confiante. Ao mesmo tempo, a imagem do político também muda; são baixados das suas nobres esferas para partilharem a mesma realidade com todos os outros. Os políticos podem experimentar esta mudança não apenas como uma perda de poder e de estatuto social, mas também como um ganho em empatia e humanidade.

No sistema de democracia directa suíço a relação institucional entre cidadãos e políticos é diferente da que existe em democracias simplesmente parlamentares. A ausência da desigualdade categórica anteriormente referida também toma expressão na linguagem. O conceito de “cidadão” já inclui, em grande parte, a ideia do direito de envolvimento directo nas decisões políticas. Os cidadãos e os legisladores não podem ser vistos dois princípios opostos – porque são os cidadãos o poder soberano.

“Aprendendo pelo fazer”

É do conhecimento comum que aprendemos ao fazer. As competências necessária para ser um legislador são melhor aprendidas quando se está envolvido no processo legislativo. Os procedimentos do referendo e da iniciativa de cidadania numa democracia directa tornam a participação no processo legislativo mais fácil do que numa democracia representativa, onde a falta de procedimentos adequados impede as pessoas de desenvolverem que precisam enquanto legisladores.

Matthias Benz e Alois Stutzer, dois cientistas políticos da Universidade de Zurique, mostraram que os cidadãos que têm maiores direitos de participação estão também melhor informados politicamente. Os direitos de referendo e iniciativa popular ao dispor dos cidadãos suíços dão-lhes um poder de decisão que é independente do governo e que lhes permite, não só objectar e resistir, mas também participar construtivamente na formação do Estado e da sociedade, e de ultrapassar os entupimentos dentro do sistema representativo. Os procedimentos democráticos directos dão poder aos eleitores e servem (em conjunto com o federalismo e a representação proporcional) como mecanismos de partilha de poder. Isto é especialmente importante para aquelas minorias cujos interesses estão inadequadamente representados, ou mesmo não representados, através dos órgãos representativos, isto é, o governo e o parlamento.

Com certeza que os cidadãos têm que se organizar e trabalhar em conjunto se querem conseguir alguma coisa. Eles podem, por exemplo, lançar uma iniciativa legislativa. Ao fazerem isso, eles desenvolvem as suas capacidades de auto-organização e aprendem como levar por diante uma campanha referendária, formando alianças, alcançando compromissos, aprendendo colectivamente, lidando com o poder político, ganhando e perdendo e muito mais. A democracia directa significa trabalho político duro, e as pessoas podem envolver-se de várias maneiras diferentes e com o grau de profundidade que quiserem dar-lhe.

A democracia directa dá ao cidadão possibilidades adicionais de fazer propostas e de ter controle político, independentemente dos desejos do governo ou do parlamento. Está, por isso, melhor equipada para assegurar que “as mentiras são expostas e os contratos respeitados, o favoritismo prevenido e as emergências atendidas”. Isto edifica a confiança mútua entre os cidadãos e ajuda a fortalecer a coesão social. Em resumo, a democracia directa é também uma maneira institucional de criar confiança política entre os cidadãos. Faz parte daquelas instituições básicas cujo vital “reforço e defesa” constitui, segundo Claus Offe, um “desafio para a democracia e a pré-condição para a continuação da sua existência”.

(tradução do capítulo 7 do Guidebook for Direct Democracy, edição 2008 , autorizada pelo Initiative & Referendum Institute Europe)

Agosto 2017
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