Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

O valor acrescentado de votar

Durante muitos anos a democracia directa foi acusada de travar o progresso económico. É sabido agora que as iniciativas de cidadania e os referendos promovem o crescimento económico, reforçam a sociedade e ajudam, por isso, a tornar as pessoas mais satisfeitas. Um sistema no qual os cidadãos têm uma influência directa no tomar das decisões mais importantes produz resultados muito mais pragmáticos e eficientes em termos de custos do que uma democracia puramente parlamentar, na qual os grupos económicos mais poderosos podem concretizar os seus interesses particulares com mais facilidade e à custa do interesse público.

No debate sobre o potencial e as limitações da democracia directa é frequentemente argumentado que o público em geral é incapaz de equilibrar custos (a curto prazo) com benefícios (a longo prazo) no que diz respeito às finanças públicas. A experiência suíça contradiz esta argumentação.

Os suíços ficaram espantados quando, em 2002, Economiesuisse, a organização protectora dos negócios suíços, apresentou um documento de tomada de posição sobre finanças públicas, no qual esta corporação afirmava clara e simplesmente: “A democracia directa deve ser promovida em todos os níveis do Estado”. O espanto provinha do facto de os porta-vozes da indústria e peritos financeiros terem até então postulado que os amplos direitos de participação desfrutados pelos cidadãos suíços sufocavam a inovação e prejudicavam a Economia. No final do século 20, Walter Wittman, Professor de Economia da Universidade de Friburgo, tinha escrito que “ a Suíça deve abandonar a sua democracia directa e optar por uma democracia parlamentar, tal como outros países”. Se não viesse a fazê-lo, “a democracia directa, em geral, e o referendo em particular arruinarão a Economia suíça”.

Durante os anos 90 houve apelos sucessivos para a Suíça “cair na realidade” quanto à sua democracia: isto é, para restringir os direitos de participação, por exemplo, a obtenção de capacidade deliberativa em iniciativas legislativas e referendos não obrigatórios através de recolha de assinaturas, e a exclusão de certos assuntos – tais como as finanças públicas – de serem sujeitos a referendo. Um número significativo de figuras públicas da Economia haviam-se aliado a esta posição após o que tinham tomado como as “derrotas” referendárias na decisão de não aderir a CEE em 1992 e na rejeição de uma lei do trabalho mais liberalizada. O então presidente do principal banco Credit Suisse, Lukas Mühlemann, tinha pedido no final de 2001 “uma restrição dos direitos democráticos directos”. Menos de um ano depois afigurava-se que os líderes empresariais – sob o manto da Economiesuisse – tinham mudado de opinião e acreditavam agora  que os instrumentos da democracia directa eram merecedores de apoio porque beneficiavam realmente a Economia. O que tinha causado este volte-face?

No final dos anos 1990, o rotineiro criticismo da democracia directa, proveniente tanto dos círculos universitários como dos empresariais, inspirou uma série de académicos da linha da frente a analisarem de forma mais próxima, mais empírica, as ligações entre a democracia directa e o crescimento económico. Estes académicos tiveram oportunidade para examinar testemunhos vindos dos EUA, onde as iniciativas de cidadania e os referendos vêm sendo usados de modo entusiástico há cerca de 100 anos em muitos dos Estados individuais; mas tendo encontrado na própria Suíça a fonte ideal de informação para estudo comparativo – ideal, porque há diferenças significativas entre os vários cantões e municípios na forma como a democracia directa é instituída e praticada, como, por exemplo, a facilidade com que pode ser usada pelos cidadãos. Assim, todos os cantões excepto Vaud usam o referendo das finanças públicas, o qual prevê que todas as decisões sobre despesa pública, empréstimos e outros gastos acima de determinado montante sejam submetidos a um referendo, obrigatório ou facultativo. Outras diferenças importantes são, o número obrigatório de signatários para iniciar iniciativas populares ou referendos – que variam entre 0,9% (no meio cantão de Basileia-campo) e 5,7% (em Neuchatel) do número total de eleitores – e o período de tempo para a recolha de assinaturas pelos comités das iniciativas, variando entre 2 meses, em Ticino, e tempo ilimitado, em Basileia rural. O intervalo da variabilidade nas possibilidades de participação em democracia directa é ainda maior ao nível local (municipal) – entre amplos direitos de participação até virtualmente nenhuns.

Mais barato, mais honesto, em melhor situação

Um estudo feito pelos economistas da Universidade de Zurique Bruno Frey e Alois Stutzer mostrou que os cantões de Argóvia, Basileia-campo, Glarus, Zurique e os dois Appenzell estão entre os mais democráticos da Suíça. Em 2003, os advogados de Genebra Michael Bützer e Sébastian Micotti publicaram um estudo comparativo sobre democracia directa a nível local (municipal). O estudo concluía que os municípios da Suíça oriental e central gozam de muito mais autonomia institucional do que os da Suíça ocidental e Ticino [no Sul].

Os economistas [da Universidade] de St. Gallen, Gebhard Kirchgässner e Lars Feld – que é agora professor na Universidade alemã de Heidelberg –, usando uma ampla base de dados que incluía pesquisas anteriores, fizeram uma análise estatística da influência da democracia directa sobre o crescimento económico. Os resultados foram surpreendentes:
1. Nos cantões com direitos de participação mais fortes nos assuntos financeiros o desempenho económico é 15% maior (em termos de PNB por habitante).
2. Nos cantões onde os cidadãos podem votar o orçamento há menos 30% de fuga aos impostos – 1500 francos suíços em média por cada contribuinte. A dívida cantonal é por isso mais baixa. A explicação possível: as pessoas estão mais preparadas para suportar a despesa pública quando estão envolvidas na decisão sobre como o seu dinheiro é gasto.
3. Nos municípios onde o orçamento tem que ser aprovado por referendo a despesa pública é 10% mais baixa por habitante do que nos lugares onde os residentes não têm esses direitos. Parece que os cidadãos são mais cuidadosos com o dinheiro que lhes é retirado pelos impostos do que os políticos.
4. Os municípios que têm referendo financeiro apresentam uma dívida pública 25% mais baixa (5800 francos suíços por contribuinte) – que é o resultado directo de menor despesa e maior rendimento fiscal.
5. Os serviços públicos custam menos nas cidades com democracia directa [na sua administração]: a recolha de lixos é quase 20% mais barata.

O professor Kirchgässer e os seus colegas concluíram: “Em termos económicos, tudo é a favor da democracia directa – nada é contra.” Por isso, eles argumentam que a democracia directa deve ser ampliada em vez de restringida. Na opinião deles, a democracia directa é “actual, bem sucedida, exportável e com potencial para futuro crescimento”.
Os resultados de sondagens de opinião pública suportam estas conclusões. Quando os cantões suíços foram comparados, verificou-se que quanto mais as pessoas estavam directamente envolvidas na política, através de iniciativas de cidadania e referendos, tanto mais satisfeitas estavam com as suas vidas. De acordo com um estudo de Frey e Stutzer, o grau de participação política era “ainda mais significativo do que o nível de rendimento pessoal.” Isto tende a minar bastante a alegação comum de que as pessoas estão principalmente interessadas em ganhar dinheiro.

Cidadãos a favor de aumentos de determinados impostos

No debate sobre o potencial e as limitações da democracia directa é frequente argumentar-se – especialmente fora da Suíça – que o público em geral é incapaz de equilibrar custos (a curto prazo) com benefícios (a longo prazo) no que diz respeito às finanças públicas. A experiência suíça contradiz esta argumentação, não apenas nos cantões e municípios, onde as pessoas têm uma relação mais próxima com os assuntos políticos, mas também ao nível federal.

Num referendo realizado a 7 de Março de 1993, 54,5% dos eleitores aprovaram um aumento do preço da gasolina e do gasóleo em 21 cêntimos de franco suíço [16 cêntimos de euro à data desta tradução – Março de 2011] por litro. A questão principal na campanha do referendo não foi a protecção ambiental, mas a necessidade de apoiar o erário público. Cinco anos mais tarde, mais de 57% votaram a favor da criação um imposto relacionado com as distâncias percorridas por veículos pesados, o qual viria a aumentar o custo do transporte rodoviário de mercadorias. Ainda em 1993, dois terços dos eleitores concordaram com a introdução do IVA e em usar um futuro aumento do mesmo para benefício das pensões dos reformados.  Propostas semelhantes feitas, tanto pelo governo, como pelo parlamento, entre 1977 e 1991 tinham sido rejeitadas porque aos eleitores havia sido pedido que aprovassem pacotes de medidas em vez de propostas individuais específicas. Quando os políticos se confessaram e explicaram às pessoas porque havia necessidade de necessidade de cobrar mais dinheiro, foram capazes de assegurar a aprovação pública, não apenas para a mudança no sistema mas também para o aumento dos impostos.

Os custos da democracia directa não foram até ao momento uma questão numa Suíça consciente com as despesas. Isso deve-se por um lado à cultura política, segundo a qual a participação pública activa é aceite como um direito fundamental, e por outro lado com os alargados benefícios para a sociedade (incluindo os económicos) da democracia directa. Como há votações em referendos a cada três ou quatro meses aos níveis local, cantonal e federal, seria difícil avaliar o custo para a administração do trabalho relativo aos referendos.

Tem existido nos últimos anos muito mais debate sobre o financiamento das campanhas referendárias. De acordo com o cientista político Claude Lomgchamp são necessários “aproximadamente 10 milhões de francos” para organizar uma iniciativa nacional de cidadãos, desde o seu arranque inicial, passando pela campanha, até ao segurar das pontas soltas após a votação. Por outro lado, o exemplo do “Iniciativa de Domingo” mostra que pode ser feito com muito menos dinheiro: embora o grupo que fazia campanha por “quatro domingos sem automóveis” não tivesse mais do que 50000 francos para usar, ainda assim eles conseguiram obter 37,6% dos votos. Nessa mesma data verificar-se-ia uma votação quanto a acabar com programa nuclear suíço. A organização ambiental que tinha feito campanha por esta iniciativa tinha conseguido arranjar 3,5 milhões de francos – mas obteve somente 33,7% dos votos. Segundo Longchamp, isto mostra claramente que na Suíça os resultados de um referendo não podem ser comprados. Outro exemplo demonstrador que o sucesso não é incompatível com recursos financeiros modestos foi a iniciativa sobre “Prisão perpétua para os violadores sexuais muito perigosos, quando incuráveis, e os criminosos violentos”, a qual viria a ser aceite num referendo em 2004.

Só o dinheiro não chega

Mesmo naqueles casos em que estão envolvidos endinheirados grupos de interesses não existem provas que o dinheiro possa influenciar directamente os resultados dos referendos na Suíça. Pelo contrário: muitos são os casos em que, não obstante o gasto de grandes quantias de dinheiro, os eleitores forma contrários à maioria das elites política ou financeira. Este foi o caso da iniciativa de monitorização de preços de 1982, a qual foi aceite contra os desejos das autoridades e do mundo dos negócios. Foi também assim com o imposto sobre veículos pesados de mercadorias e o cartão das auto-estradas (uma taxa anual para utilização das auto-estradas), a que se tinham oposto grupos de interesses tão influentes e ricos como o Touring Club da Suíça, a federação empresarial e os operadores turísticos. A entrada na CEE foi rejeitada em 1993 embora o mundo comercial tivesse gasto milhões a promovê-la.

Em entidades políticas maiores com instrumentos da democracia directa – tais como o Estado americano da Califórnia (população: 36,5 milhões) – estudos extensivos mostraram que ter maiores recursos financeiros não é normalmente suficiente para conquistar os eleitores. Porém, pode ser um meio eficaz para destruir uma proposta.

A cientista política Elisabeth R. Gerber da Universidade de San Diego constatou que os grupos de cidadãos pareciam ser geralmente capazes de fazer melhor em iniciativas e referendos do que os grupos de interesse ricos. Por exemplo, os californianos votaram favoravelmente uma proibição de fumar em todas as áreas públicas fechadas apesar da campanha milionária suportada pelas companhias tabaqueiras.

Do ponto de vista da Economia não há, portanto, virtualmente, quaisquer argumentos contra a democracia directa. É sim o caso de uma forma de fazer política baseada no princípio do consenso, na qual os cidadãos têm uma influência directa na tomada de decisões em questões de fundo, que produz resultados muito mais pragmáticos do que a reacção reflexa habitual em democracias exclusivamente parlamentares, onde a resposta é frequentemente excessiva e tem que ser emendada mais tarde com grande custo. Resta ainda fazer a monitorização crítica do crescente papel do dinheiro nas campanhas eleitorais, incluindo os processos da democracia directa tais como os da Suíça.

(tradução do capítulo 9 do Guidebook for Direct Democracy, edição 2008 , autorizada pelo Initiative & Referendum Institute Europe)

Anúncios

2 Responses

  1. […] da tradução do cap. 9 do Giduebook to Direct Democracy, edição 2008, Initiative & Referendum Institute […]

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Dezembro 2017
D S T Q Q S S
« Set    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  

Livros

Clique para descarregar

Clique para descarregar (NOVO)

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

clique para descarregar

clique para descarregar

Outros livros

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar (NOVO)

%d bloggers like this: