Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Who should international organizations serve? / A quem devem servir as organizações internacionais?

Nations or private corporations? / As nações ou as corporações privadas?

(Nota: Pode ler o texto deste artigo em português mais abaixo.)

Just a few days ago ended the collection of signatures for the European Citizens’ Initiative Water is a Human Right. Almost 2 million European citizens signed the draft directive which aims to establish legally that ” water is a public good , not a commodity ” and that ” water supply and management of water resources [must ] not be subject to internal market rules and that water services are excluded from liberalization.”

Girls collect water in Benin, Nov. 2011, photo F. O'Reilly, ReutersThe General Assembly of the United Nations had declared already, in July 2010, that water is a human right.

How is it then possible that the World Bank, an institution that is part of the United Nations system, continues to subsidize private water companies? Let us put again the questions on the title and subtitle in a slightly different way : Who should the United Nations serve? To people or financial interests?

Terminou há poucos dias a recolha de assinaturas para a Iniciativa de Cidadania Europeia A Água é um Direito Humano. Quase 2 milhões de cidadãos europeus subscreveram o projecto de directiva que pretende estabelecer legalmente que “a água um bem público, não uma mercadoria” e que ” o abastecimento de água e a gestão dos recursos aquíferos não [devem] ser sujeitos a regras internas de mercado e que os serviços das águas estão excluídos da liberalização”.

A Assembleia Geral da Nações Unidas já tinha previamente declarado, em Julho de 2010, que a água é um direito humano.

Como é então possível que o Banco Mundial, uma instituição que faz parte do sistema das Nações Unidas, continue a subsidiar empresas de águas privadas?  Ponham-se novamente a questões em título e subtítulo de forma ligeiramente diferente: A quem devem servir as Nações Unidas? Aos povos ou aos interesses financeiros?

Complementary readings / Leituras complementares:
Bern is first “Blue community” in Europe.
Um sistema político que gera governos que ignoram a vontade dos cidadãos não é uma democracia.

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Um sistema político que gera governos que ignoram a vontade dos cidadãos não é uma democracia.

The word “democracy” signifies a form of civil government in which the mass of citizens cooperate to administer the State, regard its magistrates as their servants removable at will, and initiate and obey only those laws which are the product of their general will.
Belloc, Hilaire, The Church and French Democracy, The Catholic World n.º 584, Nov. 1913

Muito recentemente foi aqui mesmo divulgado o êxito inquestionável da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) A Água e o Saneamento são um Direito Humano (ECI – European Citizens’ Initiative Right2Water), a qual, antes mesmo de ter completado o seu ciclo de recolha de subscrições, já obrigou o comissário europeu responsável pela directiva sobre o mercado interno e as concessões a vir dizer publicamente que “a melhor solução parece ser agora retirar a água do âmbito da directiva das concessões”. Ao mesmo tempo, dava-se notícia da entrada na Assembleia da República de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) contendo o Projecto de Lei 368/XII – Protecção dos Direitos individuais e Comuns À Água, que visa impedir a privatização sob qualquer forma da água e de todos os “bens do domínio público hídrico” em Portugal.
Demonstrando o mais absoluto desprezo por todas estas acções dos cidadãos portugueses e europeus, a Assembleia da República aprovou no passado dia 11 de Junho a Lei n.º 35/2013 que permite a concessão (mais precisamente, a subconcessão total ou parcial, o que na prática tem exactamente o mesmo resultado) a empresas do sector privado da “Captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, …“, tendo o governo iniciado a concentração dos serviços de águas em sistemas multimunicipais que permitem esse tipo de (sub)concessionamento imediatamente a seguir, no dia 8 de Julho. Para não deixar quaisquer dúvidas sobre as intenções do governo, a ministra do Ambiente veio afirmar publicamente: «espero que se chegue a um momento em que a gestão possa ser privada».

InteractividadeOs partidos deveriam saber que este tipo de governação autista tem os dias contados. Os cidadãos são cada vez mais conscientes das suas prerrogativas e da sua vontade política colectiva, e são cada vez mais capazes de as porem em prática. Seria de todo o interesse das organizações partidárias e dos poderes instituídos reconhecerem, a bem, a expressão desta vontade e evoluirem em conformidade com ela. Porque, – não duvidem – essa vontade virá a prevalecer, de uma forma ou de outra, mais cedo ou mais tarde.

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A verdadeira democracia.

… O procedimento que seguimos é o da verdadeira democracia. [A semidemocracia aceita a ditadura de uma maioria ao estabelecer as suas arbitrárias, logo antinaturais, leis.] A verdadeira democracia descobre através da experimentação paciente e do reconhecimento unânime quais poderão ser as leis da natureza ou do universo mais eficazes no apoio físico e satisfação metafísica da função do intelecto humano no universo.

Buckminster Fuller, Manual de Instruções Para a Nave Espacial Terra, ed. Via Óptima (p. 51, 2.ª ed.), Porto, 1998 [tradução completada por mim a partir do texto original em inglês, em baixo]

… The procedure we are pursuing is that of true democracy. Semi-democracy accepts the dictatorship of a majority in establishing its arbitrary, ergo, unnatural, laws. True democracy discovers by patient experiment and unanimous acknowledgement what the laws of nature or universe may be for the physical support and metaphysical satisfaction of the human intellect’s function in universe.

Buckminster Fuller, Operating Manual for Spaceship Earth, (text only, from Design Science Lab Resources, p. 27)

Montreal Biosphere - Buckminster FullerR. Buckminster Fuller, de nome completo Richard Buckminster Fuller (nasceu em 12 de Julho de 1985 em Milton, Massachusetts, e morreu em 1 de Julho de 1983 em Los Angeles), [é o] engenheiro e arquitecto norte-americano que  desenvolveu a [construção da] cúpula geodésica, a única grande cúpula que pode ser montada directamente a partir do chão como uma estrutura completa e o único tipo de edifício que não tem, na prática, quaisquer limites dimensionais (i.e., para além dos quais a resistência estrutural pudesse ser insuficiente). Uma de entre as mais notáveis cúpulas geodésicas [do mundo] é o pavilhão dos Estados Unidos [da América] para a Expo 67 em Montreal. Poeta e filósofo também, ele [Fuller] foi famoso pelas suas ideas pouco ortodoxas quanto a questões globais.
(translated on-the-fly from here)

Biography, on the Buckminster Fuller Institute site.
Nota bibliográfica em português do Brasil, na Wikipedia.

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Pensamento. (13)

Once you label me you negate me.
Søren Kierkegaard

(Logo que alguém me rotula, nega-me)

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… a verdade vos tornará livres.*

*João 8: 32

Adenda: O meu amigo Joaquim sentir-se-á agora (quase 3 anos depois) muito menos estranhamente só.

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‘A democracia será mais eficaz quando é directa?’

Resumo: (traduzido daqui)

A Europa está numa encruzilhada. Os políticos são os bodes expiatórios convenientes: são eles que estão a mergulhar a Europa na crise que conhecemos. Neste concerto de acusações levantam-se vozes a reivindicar uma abordagem mais directa para resolver os problemas. A Suíça dá o exemplo: no cantão de Glarus, 50 jovens europeus vão receber em Maio uma aula de democracia directa. Na Croácia, os jovens procuram maneiras de parar a corrupção e a administração danosa no país sem passar pelo parlamento. E em Bruxelas, a primeira e única iniciativa de democracia directa da Europa celebra o seu primeiro aniversário. Em que assuntos deverá o povo ter poder de decidir sem mais demora? E o que será melhor deixar para os profissionais, isto é, aos eleitos [políticos]? A Yourope procura saber mais sobre este outro método [de fazer política] que tem o dom de seduzir, e não apenas em tempos de crise.

Vídeos complementares: Factsheet : La démocratie directe, Zagreb–Un festival du cinéma et une conférence sur la démocratie directe.

Laituras complementares: Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) contra a privatização da água, A Quaresma de Jesus Cristo e o despertar político global.

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O indiferente político é um cidadão inútil.

'Indiferença em Política' por Antero de QuentalO cidadão inútil perde o direito de viver em democracia.

… O nosso governo chama-se democracia, porque a administração serve aos interesses da maioria e não de uma minoria. … Nós consideramos o cidadão que se mostra estranho ou indiferente à política como um inútil à sociedade e à República. …
O Portal da História: Adriano Moreira, “Ideal Democrático, O Discurso de Péricles”, Legado Político do Ocidente (O Homem e o Estado), 3.ª ed., Estratégia, vol. VIII, 1995, págs. 15-31

administration favours the many instead of the few; this is why it is called a democracy. … our ordinary citizens, though occupied with the pursuits of industry, are still fair judges of public matters; for, unlike any other nation, regarding him who takes no part in these duties not as unambitious but as useless
Ancient History Sourcebook: Thucydides (c.460/455-c.399 BCE): Pericles’ Funeral Oration from the Peloponnesian War (Book 2.34-46)

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Porque não é Portugal actualmente uma democracia?

Chris Mason - Escalada Social-1Há, pelo menos, três condições fundamentais (diferentes do direito de voto) para que o sistema de governo de um país possa ser considerado uma democracia:

1. A isonomia, isto é, a igualdade de todas as pessoas perante a lei, independentemente da sua origem ou das suas condições sociais e económicas (e tudo o mais que consta do n.º 2 do art.13.º da CRP), como garante de boa justiça;

2. A isegoria, a qual, mais do que a simples liberdade de expressão individual, é o direito de todo o cidadão ser ouvido em assembleia com poderes governativos (legislativos, executivos ou judiciais);

3. A isocracia, que significa o igual direito de acesso de todos os cidadãos ao governo público (por oposição ao doméstico ou ao empresarial), consubstanciando a igualdade de direitos políticos.

Ora, nenhuma destas condições se verifica actualmente em Portugal. Quanto à primeira, a demonstração da sua inexistência é tão vulgar nas notícias do dia a dia em Portugal que nada mais há a acrescentar. O défice da segunda é facilmente verificável por qualquer grupo de cidadãos que empreenda uma iniciativa legislativa ou referendária, como esta ou esta. A terceira está completamente coarctada pela obrigatoriedade de qualquer pessoa pertencer a um partido político para poder aceder a um lugar numa assembleia com poderes governativos (da República ou municipal).

Ponho à vossa consideração que o actual sistema de governo em Portugal deverá designar-se espertocracia, o governo dos espertos, conforme definido(1) por Machado de Assis.

(1) ESPERTOCRACIA – Termo cunhado por Machado de Assis e usado numa crónica em que faz distinção entre a verdadeira democracia e o regime dos espertos: “É uma coisa santa a democracia, – Não a democracia que faz viver os espertos, a democracia do papel e da palavra, – mas a democracia praticada honestamente, regularmente, sinceramente. Quando ela deixa de ser sentimento para ser simplesmente forma, quando deixa de ser ideia para ser simplesmente feitio, nunca será democracia, – será espertocracia, que é sempre o governo de todos os feitios e de todas as formas.” (cf. SCHÜLER, Arnaldo, Dicionário Enciclopédico de Teologia, Ed. ULBRA/Concórdia, 2002, p. 184)

Note-se ainda que a tradução para o inglês do termo não pode ser smartocracy, que é entendida como uma subclasse de meritocracy (meritocracia) – isto porque um dos significados principais da palavra inglesa smart é intelligent (inteligente). A tradução mais correcta para inglês de espertocracia poderá ser “dodgyocracy“.

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Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) contra a privatização da água.

Os cidadãos portugueses e europeus vão conseguindo, a pouco e pouco, ultrapassar as dificuldades dos parcos instrumentos de democracia directa que políticos e burocratas têm vindo relutantemente a colocar ao seu dispor, e aumenta o número de iniciativas legislativas de cidadania que dão entrada nos Parlamentos respectivos.

ILC Água de TodosDeu entrada na Assembleia da República no passado dia 28 de Fevereiro de 2013, por meio de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), o Projecto de Lei 368/XII, Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água, que visa garantir o direito público de acesso à água e à sua utilização para fins de higiene e sanidade humanas, pretendendo estabelecer que apenas “entidades de direito público podem desenvolver (…) actividades económicas” de “captação, tratamento e distribuição de água para consumo público” e proibir “a mercantilização, comercialização, arrendamento, concessão exclusiva ou alienação de bens do domínio público hídrico”.

ECI campaign Water is a Human RightAo mesmo tempo, decorre a bom ritmo a recolha de subscrições de suporte para a Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) denominada A Água e o Saneamento são um Direito Humano (Right2Water), a qual tem como objectivo obrigar a Comissão Europeia a produzir e propor a aprovação de legislação que garanta o acesso universal à água e ao saneamento básico nos Estados membros da União Europeia, mantendo os serviços de abastecimento e saneamento como públicos e proibindo a sua liberalização. No entanto, apesar de já ter excedido largamente o número mínimo estabelecido de subscritores, que é de 1 milhão, não satisfaz ainda as condições para dar entrada na Comissão Europeia, porque regras da ECI obrigam a que tenha um determinado número mínimo de subscritores em, pelo menos, 7 países diferentes da UE – que no caso de Portugal são 16 mil e 500.

A água é, juntamente com o ar, um dos recursos mais fundamentalmente essenciais à vida. Qualquer restrição no acesso livre a estes recursos é uma ameaça à própria vida e toda a pessoa percebe isto, mesmo que apenas intuitivamente. Mais, segundo é afirmado no vídeo feito pelos autores na ECI, Portugal tem sido usado como cobaia pela Comissão Europeia no decurso do processo legislativo cuja finalidade é mercantilizar o fornecimento da água para abastecimento público nos países da EU – o que facilmente se aceita poder ser verdade em face dos negócios ruinosos de concessão de fornecimento de água que entretanto foram feitos neste país (veja os vídeos colocados em baixo).

Portanto, se ainda não subscreveu esta ECI faça-o quanto antes, aqui online ou através de um formulário em papel que pode descaregar daqui, imprimir, preencher e enviar pelo correio (procure a bandeirinha portuguesa na lista).

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Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a precariedade laboral foi discutida na Assembleia da República.

Você nunca sabe que resultados virão da sua acção, mas se não fizer nada não existirão resultados.
Mahatma Gandhi

No passado dia 25 de Janeiro de 2013, foi finalmente a plenário da Assembleia da República, para discussão e votação na generalidade, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) de uma proposta de Lei Contra a Precariedade Laboral.

Sobre esta ILC já havia aqui sido feito apelo à participação cidadã na fase de recolha de subscrições e dada notícia da sua entrega na Assembleia da República em 12 de Janeiro de 2012, isto é, mais de um ano antes.

Agora, ainda durante o período de discussão, foi apresentado em conjunto pelos três partidos maioritários naquela Assembleia, PSD, PS e CDS, ainda durante o período de discussão, um requerimento “solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, por um prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 142/XII/1.ª (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)”(1).

As revoluções começam sempre nas ruas sem saída - BrechtSerá possível que a acção democrática dos cidadãos esteja a incomodar o estatuto de uma boa parte dos senhores deputados? Qual é a mensagem que transmitem os representantes eleitos destes três partidos aos representados seus eleitores? Se estes senhores estão a pensar fazer o mesmo que fizeram na primeira Iniciativa Legislativa de Cidadãos, então, será certamente aconselhável que pensem outra vez e melhor.

Action expresses priorities.
Mahatma Gandhi

(1) Transcrito da página da descrição da actividade parlamentar sobre esta Iniciativa, no sítio da A. R. (sublinhado do transcritor).

Leitura complementar (a propósito da citação inicial neste artigo)

Textos sobre a relação entre o trabalho e a dignidade humana.

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