Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

O cancro das democracias representativas e a sua cura. / The cancer of representative democracies and it’s cure.

(Read the text in English down below.)

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As democracias representativas de modelo ocidental estão muito doentes. Mesmo os que não sabem porquê sentem, ou sofrem, as consequências disso. A doença é bem conhecida, chama-se plutocracia, e está detalhadamente diagnosticada: o poder económico-financeiro capturou e controla o poder legislativo das (supostas) democracias. Tal como refere o presidente da TIAC, Luís de Sousa, no programa Negócios da Semana da SIC Notícias, em 4 de Dezembro de 2013, apresentado por José Gomes Ferreira:

A corrupção de que estamos a falar é uma corrupção sistémica, institucional, que deriva precisamente da promiscuidade entre interesses públicos e privados (…) da captura dos processos de decisão, dos processos regulatórios (…) e legislativos. E há uma manipulação desses processos para benefício de grupos económicos que estão por detrás desses agentes [políticos]. Tudo isso é feito na maior legalidade, aos olhos de toda a gente, (…) {[entrevistador] porque as leis foram feitas de acordo com os interessas citados} (…) não é corrupção “rent seeking” mas é corrupção de captura, de criação de rendas através da captura dos processos de decisão e processos regulatórios.

Muitas outras democracias padecem actualmente desta doença, apresentando sintomas muito idênticos. Eis alguns excertos das afirmações do analista de Economia Robert Reich no programa Moyers & Company de 20 de Setembro de 2013, apresentado por Bill Moyers, na Public Affairs Television (tradução rápida):

Isto não é uma questão de política partidária. Todos são culpados. E, o dinheiro continua a determinar quais irão ser as regras do jogo. (…) eles estão a usar a sua posição privilegiada em relação ao poder político para se entrincheirarem dos seus ganhos económicos e da sua influência política no futuro. (…) muitos dos muito ricos e muitas grandes corporações empresariais usam o seu dinheiro para comprar regras que favorecem o seu posicionamento. (…) com o grande tamanho e o muito dinheiro está sempre uma grande quantidade de poder político. E, quanto maior for a desigualdade, mais se concentra o rendimento e a riqueza no topo, e mais susceptível é a sociedade a este tipo de corrupção. E é corrupção. (…) {[entrevistador] Bem, esse parece-me ser o dilema central, que os interesses poderosos tenham comprado a máquina legislativa.}

No entanto, esta doença tem cura conhecida e testada muito recentemente. A terapêutica com sucesso é composta por 1) activar a cidadania e 2) fazê-la participar, ou melhor, colaborar e deliberar politicamente na democracia. Novamente nas palavras de Robert Reich (na entrevista já referida mais acima):

(…) a única maneira de conseguirmos pôr a Economia a funcionar para todos e para a sociedade, (…) é se se estivermos mobilizados, se estivermos energéticos. Se levarmos a cidadania a significar não somente votar e pagar impostos (…) mas participar realmente de forma activa, desligando a televisão (…) e passando uma hora ou duas diariamente nas nossas comunidades [a falar] sobre a a política local e mesmo nacional e [sobre como] fazer pressão sobre as pessoas que deviam estar a defender o interesse público em vez dos interesses monetários, de forma a que essas pessoas dessem realmente solução ao que é necessário. (…)
Como é que se impede o capitalismo de fazer coisas estúpidas que não são no interesse público? Tem-se una democracia que funcione suficientemente bem. Que as leis e as normas limitem o que pode ser feito. Se a democracia está ela mesma corrompida pelos excessos políticos, então a primeira coisa a fazer é tirar os interesses financeiros da política.

Dito de outro modo ainda mais simples, o jogo democrático está viciado a favor de quem tem muito dinheiro. Para acabar com isto não é preciso (nem desejável) ideologia alguma, apenas participação dos cidadãos seguindo a primeira e mais fundamental regra da democracia, que é o governo de todos os cidadãos. Sem participação não pode existir democracia. Alguém em seu juízo perfeito vai esperar que os ricos defendam os interesses dos pobres, que os proprietários defendam os interesses dos locatários, que os empregadores defendam os interesses dos empregados, que os ambiciosos defendam os interesses dos simples? Os portugueses têm esta ideia absurda que o Estado tem que “tomar conta deles”, sem perceberem que o Estado é, na realidade, a Administração Pública comandada por um grupo de indivíduos mais ou menos inescrupulosos denominado Governo. Se os cidadãos não fizerem de alguma maneira parte desse comando, manifestando a sua vontade de qualquer forma – referendando, propondo legislação ou responsabilizando os representantes – como podem esperar que alguém defenda os seus interesses?

***

Representative democracies of the western model are very ill. Even those people who don’t know why, they feel or suffer the consequences of that. The disease is well-known, it’s called plutocracy, and its diagnose is detailed: financial-economic power has captured and controls now the legislative power of (the so-called) democracies. As says the president of TIAC (the Portuguese agency of Transparency International), Luís de Sousa, on the TV show Negócios da Semana (Weekly Businesses) of December 4, 2013:

The corruption we are talking about is a systemic, institutional, corruption that originates precisely on the promiscuity between public and private interests (…) the capture of the [political] decision processes, the regulatory and legislative processes. And there is a manipulation of such processes to the benefit of the corporate groups behind those [political] agents. All this is done in the eyes of the people under legal rules. (…) {[interviewer] because the laws were made according to the mentioned interests} (…) it is not rent seeking but corruption by capture, creation of rents through the capture of the decision and regulatory processes.

Many other democracies suffer now of this disease. Here are some excerpts of what says the Economics analyst Robert Reich on the show Moyers & Company of September 20, 2013, at Public Affairs Television:

This is not a matter of partisan politics. Everybody is guilty. And the money is still determining what the rules of the game are going to be. (…) they are using their privileged position with regard to political power to entrench themselves in terms of their economic gains of the future and their political influence in the future. (…) many very wealthy people and many big corporations use their money to buy rules that favour their positioning. (…) with large size and a lot of money goes a great deal of political power. And the more uneven the playing field, the more you concentrate income and wealth at the top, the more you are susceptible as a society to this kind of corruption. And it is corruption. (…) {[interviewer] Well, that seems to me to be the central dilemma, which is that the powerful interests had bought the rule-making machine.}

However, this disease has a known and recently tested cure. Successful therapy is composed of 1) activating citizenship and 2) make it participate, cooperate and deliberate politically in the democracy. Again using the words of Robert Reich (on the interview previously mentioned):

(…) the only way we’re going to get the economy to work for everybody and our society, once again to live up to the values of equal opportunity that at least we aspire to, is if we’re mobilized, if we’re energized. If we take citizenship to mean not simply voting and paying taxes and showing up for jury duty. But actually, participating in an active way, shutting off the television (…) And spending an hour or two a day on our, in our communities, on our state even on national politics and putting pressure on people who should be doing the public’s business instead of the business of the moneyed interests to actually respond to what’s needed. (…)
How do you constrain capitalism from doing stupid things that are not in the public interest? You have a democracy that is sufficiently well-functioning. That laws and rules limit what can be done. If the democracy is corrupted itself by that capitalist excess, then the first thing you’ve got to do is get big money out of politics.

To say it on a simpler way, democratic game is cheated in favour of those who have a lot of money. To end this situation it is not necessary (neither desirable) some ideology but merely the participation of all citizens. Without participation democracy can not exist. Can anyone in its perfect sense expect the rich to defend the interest of the poor, the employers to defend the interest of the employees, property owners to defend tenants interests, the ambitious to defend the simple? The Portuguese have this absurd idea that the State must “take care” of them, not understanding that the State is, actually, the Public Administration commanded by a group of more or less unscrupulous individuals called Government. If the citizens do not somehow take part on that command, expressing their will in some way – by referendum, proposing legislation or demanding accountability from their representatives – how can they expect that someone in the government defend their interests?

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Who should international organizations serve? / A quem devem servir as organizações internacionais?

Nations or private corporations? / As nações ou as corporações privadas?

(Nota: Pode ler o texto deste artigo em português mais abaixo.)

Just a few days ago ended the collection of signatures for the European Citizens’ Initiative Water is a Human Right. Almost 2 million European citizens signed the draft directive which aims to establish legally that ” water is a public good , not a commodity ” and that ” water supply and management of water resources [must ] not be subject to internal market rules and that water services are excluded from liberalization.”

Girls collect water in Benin, Nov. 2011, photo F. O'Reilly, ReutersThe General Assembly of the United Nations had declared already, in July 2010, that water is a human right.

How is it then possible that the World Bank, an institution that is part of the United Nations system, continues to subsidize private water companies? Let us put again the questions on the title and subtitle in a slightly different way : Who should the United Nations serve? To people or financial interests?

Terminou há poucos dias a recolha de assinaturas para a Iniciativa de Cidadania Europeia A Água é um Direito Humano. Quase 2 milhões de cidadãos europeus subscreveram o projecto de directiva que pretende estabelecer legalmente que “a água um bem público, não uma mercadoria” e que ” o abastecimento de água e a gestão dos recursos aquíferos não [devem] ser sujeitos a regras internas de mercado e que os serviços das águas estão excluídos da liberalização”.

A Assembleia Geral da Nações Unidas já tinha previamente declarado, em Julho de 2010, que a água é um direito humano.

Como é então possível que o Banco Mundial, uma instituição que faz parte do sistema das Nações Unidas, continue a subsidiar empresas de águas privadas?  Ponham-se novamente a questões em título e subtítulo de forma ligeiramente diferente: A quem devem servir as Nações Unidas? Aos povos ou aos interesses financeiros?

Complementary readings / Leituras complementares:
Bern is first “Blue community” in Europe.
Um sistema político que gera governos que ignoram a vontade dos cidadãos não é uma democracia.

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A perspectiva dos cidadãos sobre a qualidade da democracia em Portugal.

No passado dia 19 de Janeiro de 2012, no Instituto de Ciências Sociais em Lisboa, foram formalmente apresentados os resultados do estudo A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos, coordenado e redigido por Pedro Magalhães com a co-autoria de António Costa Pinto, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, promovido pela SEDES-Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.(1)

Num sumário inicial, o estudo refere que “desde o início deste século, Portugal é um dos países da Europa Ocidental cujos cidadãos se sentem mais insatisfeitos com o funcionamento do seu regime democrático” e conclui a seguir que essa insatisfação radica fundamentalmente em duas ordens de razões: 1.ª) “Maiorias muito expressivas (mais de dois em cada três eleitores) consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da justiça, e a maioria sente-se desincentivada de recorrer aos tribunais para defender os seus direitos”; 2.ª) “Mais de dois em cada três eleitores partilham a percepção de não terem qualquer influência nas decisões politicas, de que os políticos se preocupam exclusivamente com interesses pessoais,  de que a sua opinião não é tomada em conta nas opções dos governantes e de que não há sintonia entre aquilo que consideram ser prioritário para o país e aquilo a que os  governos dão prioridade”.

Estas razões mostram claramente que os cidadãos portugueses querem ter instrumentos de defesa contra os abusos de poder dos eleitos para cargos políticos e de intervenção nas decisões políticas,  instrumentos esses que só a democracia directa dispõe: iniciativa legislativa popular, referendos vinculativos e capacidade de revogação de mandatos.

(1) Note-se que este estudo já tinha sido “divulgado (…) durante os trabalhos do IV Congresso da SEDES” realizado no dia 3 de Julho de 2009 – o próprio documento apresenta a data Julho de 2009 – e baseia-se num “inquérito (…) realizado pela Intercampus entre os dias 13 e 23 de Março de 2009“.

Complementar: bqd-barómetro da qualidade da democracia.

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Karl Popper, sobre democracia, responsabilidade e liberdade.

 (…)

Karl Popper: "Temos pois de proclamar, em nome da tolêrancia, o direito de não sermos tolerantes com os intolerantes."

Inicialmente, em Atenas, a democracia foi uma tentativa de não deixar chegar ao poder déspotas, ditadores, tiranos. Esse aspecto é essencial. Não se tratava, pois, de poder popular, mas de controlo popular. O critério decisivo da democracia é – e já era assim em Atenas – a possibilidade de votar contra pessoas, e não a possibilidade de votar a favor de pessoas. Foi o que se fez em Atenas com o ostracismo. (…)
Desde o início que o problema da democracia foi o de encontrar uma via que não permitisse a ninguém tornar-se demasiado poderoso. E esse continua a ser o problema da democracia. (…)
Numa democracia, é essencial a consciência da responsabilidade, a responsabilização daqueles que detêm o poder e o exercem. Tudo gira à volta disso. Responsabilidade significa responder a uma acusação. É nisso que consiste, fundamentalmente, o ser responsável. Dar respostas às criticas e afastar-se quando essas respostas não forem suficientemente convincentes. Trata-se, por consequência, não de conduzir o povo, mas de dar satisfação ao povo. (…)
Teríamos de ser democratas, ainda que se viesse a provar ser a ditadura economicamente mais eficaz. Não devemos trocar a nossa liberdade por um prato de lentilhas! Todavia, é evidente que a democracia é mais bem sucedida, e por uma razão puramente humana. Ela é mais bem sucedida porque a iniciativa humana e a força criativa do Homem estão natural e intimamente associadas à liberdade. Só se for possível falar livremente, poderemos desenvolver as nossas ideias. Sempre que numa sociedade moderna a criatividade e a iniciativa são reprimidas, as coisas correm pior para esses países do ponto de vista económico.
(…) A riqueza é uma consequência da liberdade, da iniciativa e, sobretudo, da liberdade de expressão.
(…)
Platão fez uma formulação clara e inteligente, que é a seguinte: enquanto a classe dominante não se tornar ideologicamente insegura, não pode haver uma revolução. Na União Soviética, a classe dominante deixou de acreditar no marxismo. (…)

(Excertos de uma entrevista de Manfred Schell a Karl Popper, publicada em exclusivo no jornal Público em 1990 – sublinhados do transcritor)

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A moribunda democracia portuguesa.

– Mais de trinta e cinco anos após a conclusão do ciclo revolucionário que conduziu Portugal à democracia;

– Em pleno século XXI;

– Um governo do partido socialista continua a porta-se como um senhor feudal e a usar os poderes do Estado para tratar os cidadãos como servos da gleba, principalmente nas questões fiscais, remuneratórias e dos direitos civis.

É imprescindível reinstaurar a democracia em Portugal.

O que será necessário acontecer mais para que os cidadãos deste país  percebam esta evidência, esta necessidade absoluta, este caso de vida ou morte para a sua própria liberdade?

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A democracia directa prevê a responsabilização política* dos eleitos.

Não há responsabilização política.

Nós estamos a enfrentar desafios novos com soluções velhas.

Seria este o tempo de despedirmos os políticos profissionais, para colocarmos profissionais na política.

Teria que ser, de facto, construir um projecto social diferente.

O caminho tem que ser outro: de construção de uma consciência social, de uma consciência colectiva de co-responsabilidade social.

“Não perguntes ao teu país o que ele pode fazer por ti, pergunta-te a ti próprio o que podes fazer pelo teu país”.

Este seria o momento, não é de aparição de nenhum messias, mas é de aparição de gente capaz de formar opinião, gente capaz de formar consciência.

É esta estrutura, por dentro, que precisa de mudar; é a partir da base, é a partir da educação.

Frei Fernando Ventura, sobre a situação no país
excertos transcritos da entrevista ao Jornal das 9, na SIC, em 2/10/2010.
(parte 1, vídeo em baixo)

*Prestação de contas, political accountability, accountablity política.

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Euthynai: A verdadeira democracia responsabiliza os políticos eleitos pelos gastos públicos.

“O sigilo é uma forma de corrupção”, declarou há alguns anos o costa-riquenho Oscar Arias, ganhador do Nobel da Paz, em uma palestra no Banco Interamericano de Desenvolvimento. (…) “Mesmo quando isso não é usado para ocultar o enriquecimento ilegal de pessoas do governo”, acrescentou Arias, “vejo como corrupta a atitude de governos que abusam do poder mantendo as pessoas desinformadas sobre o uso de recursos públicos.”
Ao insistir no direito do público a saber como os seus impostos estão sendo gastos, Arias estava invocando um princípio antigo. Dois mil e quinhentos anos atrás, no alvorecer da democracia na cidade-Estado de Atenas, os cidadãos davam uma enorme importância à capacidade de monitorar as receitas e gastos públicos. Historiadores determinaram que praticamente todas as pessoas eleitas na cidade-Estado eram submetidas a uma “euthynai“, ou auditoria, na conclusão de seu mandato, quando deviam oferecer um relatório detalhado de todos os fundos públicos que haviam passado por suas mãos.
Esses relatórios eram registados em papiros ou em tábuas de madeira e guardados em arquivos públicos, juntamente com informações sobre as dívidas da cidade-Estado, inventários de seus templos, orçamentos de construção, gastos com campanhas militares e outros detalhes ficais. Qualquer cidadão (ou seja, qualquer pessoa do sexo masculino que não fosse escravo) era livre para consultá-los. Como se isso não bastasse, alguns relatórios financeiros eram gravados em estelas de mármore e fixados em locais de reunião pública, como a Acrópole e a Ágora, onde recebiam a maior exposição possível. Centenas dessas inscrições ainda são legíveis hoje.
(…)

Entre uma pedra e a internet
publicado por Paul Constance em Dezembro de 2005,
no sítio do Banco Interamericano de Desenvolvimento

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