Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

A Manipulação do Homem através da Linguagem: a propósito das campanhas eleitorais dos partidos políticos.

As 10 estratégias da manipulação mediática segundo Chomsky1) A cerca de um mês das eleições legislativas 2015 em Portugal; 2) após uma gravíssima tentativa de condicionamento da liberdade da cobertura jornalística em período eleitoral por parte dos partidos do (assim chamado) arco da governação, logo no início deste ano, felizmente sem resultado; 3) quase no final de um período pré-eleitoral completamente dominado pelo exercício da propaganda da coligação no governo e da contra-propaganda da oposição, sem uma única proposta dos principais partidos políticos para a reforma do actual regime político, completamente corrompido;

vem muito a propósito a leitura do texto seguinte, da autoria de Alfonso López Quintás.
É um texto um pouco longo mas valerá bem a pena o tempo despendido na sua leitura. Se tiver pouco tempo, leia pelo menos as passagens postas a negrito que são as que se referem mais directamente às formas actuais de manipulação do eleitorado pelos partidos políticos.

O grande humanista e cientista Albert Eisntein fez esta severa advertência: “A força desencadeada pelo átomo transformou tudo menos a nossa forma de pensar. Por isso caminhamos para uma catástrofe sem igual”. Que forma de pensar deveríamos ter mudado para evitar esta hecatombe? Sem dúvida, Einstein referia-se ao estilo de pensar objectivista, dominador e possessivo que se esgotou com a primeira guerra mundial e não foi substituído por um modo de pensar, sentir e querer mais adequado à nossa realidade humana.

Os pensadores mais lúcidos têm insistido desde o entre-guerras em mudar o ideal, a realizar uma verdadeira metanóia e, mediante uma decidida vontade de servir, superar o afã de poder. Esta mudança foi realizada em círculos restritos, mas não nas pessoas e nos grupos que decidem os rumos da sociedade. Nestes continuou operante um afã descontrolado de domínio, domínio sobre as coisas e sobre as pessoas.

O domínio e controle sobre os seres pessoais leva-se a cabo mediante as técnicas de manipulação. O exercício da manipulação das mentes tem especial gravidade hoje por três razões básicas: 1) Continua orientando a vida para o velho ideal de domínio, que provocou duas hecatombes mundiais e hoje não consegue preencher o nosso espírito, pois já não podemos crer nele. 2) Impede de se dar uma reviravolta para um novo ideal que seja capaz de levar à plenitude de nossa vida. 3) Incrementa a desordem espiritual de uma sociedade que perdeu o ideal que perseguiu durante séculos e não consegue descobrir um novo que seja mais de acordo com a natureza humana.

Se quisermos colaborar eficazmente a construir uma sociedade melhor, mais solidária e mais justa, devemos identificar os ardis da manipulação e aprender a pensar com todo o rigor. Não é muito difícil. Um pouco de atenção e agudeza crítica permitir-nos-á desmascarar as prestidigitações de conceitos que se estão cometendo e aprender a fazer justiça à realidade. Esta fidelidade ao real proporcionar-nos-á uma imensa liberdade interior.

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Porque não é Portugal actualmente uma democracia?

Chris Mason - Escalada Social-1Há, pelo menos, três condições fundamentais (diferentes do direito de voto) para que o sistema de governo de um país possa ser considerado uma democracia:

1. A isonomia, isto é, a igualdade de todas as pessoas perante a lei, independentemente da sua origem ou das suas condições sociais e económicas (e tudo o mais que consta do n.º 2 do art.13.º da CRP), como garante de boa justiça;

2. A isegoria, a qual, mais do que a simples liberdade de expressão individual, é o direito de todo o cidadão ser ouvido em assembleia com poderes governativos (legislativos, executivos ou judiciais);

3. A isocracia, que significa o igual direito de acesso de todos os cidadãos ao governo público (por oposição ao doméstico ou ao empresarial), consubstanciando a igualdade de direitos políticos.

Ora, nenhuma destas condições se verifica actualmente em Portugal. Quanto à primeira, a demonstração da sua inexistência é tão vulgar nas notícias do dia a dia em Portugal que nada mais há a acrescentar. O défice da segunda é facilmente verificável por qualquer grupo de cidadãos que empreenda uma iniciativa legislativa ou referendária, como esta ou esta. A terceira está completamente coarctada pela obrigatoriedade de qualquer pessoa pertencer a um partido político para poder aceder a um lugar numa assembleia com poderes governativos (da República ou municipal).

Ponho à vossa consideração que o actual sistema de governo em Portugal deverá designar-se espertocracia, o governo dos espertos, conforme definido(1) por Machado de Assis.

(1) ESPERTOCRACIA – Termo cunhado por Machado de Assis e usado numa crónica em que faz distinção entre a verdadeira democracia e o regime dos espertos: “É uma coisa santa a democracia, – Não a democracia que faz viver os espertos, a democracia do papel e da palavra, – mas a democracia praticada honestamente, regularmente, sinceramente. Quando ela deixa de ser sentimento para ser simplesmente forma, quando deixa de ser ideia para ser simplesmente feitio, nunca será democracia, – será espertocracia, que é sempre o governo de todos os feitios e de todas as formas.” (cf. SCHÜLER, Arnaldo, Dicionário Enciclopédico de Teologia, Ed. ULBRA/Concórdia, 2002, p. 184)

Note-se ainda que a tradução para o inglês do termo não pode ser smartocracy, que é entendida como uma subclasse de meritocracy (meritocracia) – isto porque um dos significados principais da palavra inglesa smart é intelligent (inteligente). A tradução mais correcta para inglês de espertocracia poderá ser “dodgyocracy“.

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A inconstitucionalidade do não pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos.

Considerações sobre a decisão do Tribunal Constitucional constante do Acórdão 353/2012, publicado em 5 de Julho de 2012.

Decisão
Pelos fundamentos expostos:
a) Declara-se a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por viola­ção do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012).
b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012. (sublinhados do transcritor)

Conforme é perfeitamente explícito na decisão acima transcrita, o Tribumal Constitucional declarou como inconstitucional (ilegal em face da lei fundamental) o não pagamento por parte da Administração Pública, enquanto entidade patronal, aos seus trabalhadores, funcionários e agentes, das parcelas salariais  ali descriminadas.

Contudo, – e aqui começa a estranheza – tal decisão não é fundamentada, como seria de esperar, na violação do direito à “retribuição do trabalho…”, o primeiro dos direitos dos trabalhadores conforme estabelecido na alínea a) do n.º 1 do art.º 59 da própria Constituição; ou no incumprimento da obrigação de cobrar “os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares”, um dos direitos sociais primordiais instituído na alínea f) do n.º 2 do art.º 67 do articulado constitucional.

Não. O Tribunal Constitucional fundamenta a inconstitucionalidade da sonegação das parcelas salariais referidas aos trabalhadores da Administração Pública no “princípio da igualdade”, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa”. E, seguidamente, justifica a manutenção da alegada desigualdade invocando as excepções previstas no n.º4 do art.º 282, uma das quais é precisamente a equidade – sinónimo de igualdade, conceito que serve assim para justificar uma coisa e o seu contrário.

É de pasmar. É como se um hodierno senhor feudal mandasse retirar as solas dos sapatos dos seus servos domésticos, baseado num qualquer arbitrário tributo, obrigando-os a andar descalços, e depois viesse um juiz decretar que a decisão só seria justa se fossem retiradas todas as solas dos sapatos a todos os servos e homens livres daquele feudo.  E, ainda por cima, tudo isto baseado no pressuposto do interesse público*.

A metáfora dos “sem sapatos” é intencional: recorda outra designação semelhante, “sem-calções, que cerca de 1770 os privilegiados da época davam aos homens comuns em França. Não deveriam esquecer-se os privilegiados deste tempo o que esses sans-culottes fizeram em 1789 aos desse tempo.

Não existe democracia sem Estado de direito. O que o Estado de direito defende não é o interesse público mas o bem comum.

*A expressão do interesse público em Portugal na actualidade está bem expressa pelo jornalista de economia José Gomes Ferreira no vídeo colocado imediatamente abaixo. (Aviso às pessoas mais impressionáveis: podem ser 52 minutos de indignação.)

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A perspectiva dos cidadãos sobre a qualidade da democracia em Portugal.

No passado dia 19 de Janeiro de 2012, no Instituto de Ciências Sociais em Lisboa, foram formalmente apresentados os resultados do estudo A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos, coordenado e redigido por Pedro Magalhães com a co-autoria de António Costa Pinto, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, promovido pela SEDES-Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.(1)

Num sumário inicial, o estudo refere que “desde o início deste século, Portugal é um dos países da Europa Ocidental cujos cidadãos se sentem mais insatisfeitos com o funcionamento do seu regime democrático” e conclui a seguir que essa insatisfação radica fundamentalmente em duas ordens de razões: 1.ª) “Maiorias muito expressivas (mais de dois em cada três eleitores) consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da justiça, e a maioria sente-se desincentivada de recorrer aos tribunais para defender os seus direitos”; 2.ª) “Mais de dois em cada três eleitores partilham a percepção de não terem qualquer influência nas decisões politicas, de que os políticos se preocupam exclusivamente com interesses pessoais,  de que a sua opinião não é tomada em conta nas opções dos governantes e de que não há sintonia entre aquilo que consideram ser prioritário para o país e aquilo a que os  governos dão prioridade”.

Estas razões mostram claramente que os cidadãos portugueses querem ter instrumentos de defesa contra os abusos de poder dos eleitos para cargos políticos e de intervenção nas decisões políticas,  instrumentos esses que só a democracia directa dispõe: iniciativa legislativa popular, referendos vinculativos e capacidade de revogação de mandatos.

(1) Note-se que este estudo já tinha sido “divulgado (…) durante os trabalhos do IV Congresso da SEDES” realizado no dia 3 de Julho de 2009 – o próprio documento apresenta a data Julho de 2009 – e baseia-se num “inquérito (…) realizado pela Intercampus entre os dias 13 e 23 de Março de 2009“.

Complementar: bqd-barómetro da qualidade da democracia.

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A democracia semi-directa é a única solução para restaurar os partidos políticos e o país.

O diagnóstico está feito e tornado a fazer:

… A democracia partidária não é um bom regime político para Portugal e para os portugueses, e mais uma vez (suponho que a oitava na história moderna de Portugal) conduziu o país à ruína. Na realidade, a primeira coisa que fez logo a seguir à sua implementação em 1820 foi conduzir Portugal a uma guerra civil.
Os portugueses não têm amor aos partidos, primeiro porque os partidos não são uma instituição da sua cultura, segundo pela história de devastação que os partidos sempre produziram no país.  … (cf. aqui)

Poderá considerar-se a análise anterior excessiva por causa da posição totalitária do seu autor (“Se eu pudesse fazer alguma coisa acerca dos partidos, era proibi-los”)?

Tome-se, então, uma segunda opinião com origem em autor menos polémico (e mais democrático):

… No estado em que os partidos estão só há uma certeza: atrás de um Sócrates virá outro, atrás de um coelho virá uma lebre. Norberto Bobbio sabia do que falava: “O custo a pagar pelo empenhamento de poucos é muitas vezes a indiferença de muitos. Ao activismo dos líderes históricos ou não históricos pode corresponder o conformismo das massas”. E o mesmo Bobbio citando Rousseau: “Assim que o serviço público deixa de ser a principal ocupação dos cidadãos e estes começam a preferir servir com a sua bolsa em vez de com a sua pessoa, o Estado encontra-se já próximo da ruína”. … (cf. aqui)

A opção terapêutica é simples, embora possa não o parecer: a única forma de Portugal não perder a democracia é ter mais e melhor democracia.

Os cidadão estão sedentos de participação política. Basta olhar a quantidade de petições e abaixo-assinados que circulam pela internet.

Os cidadãos estão frustrados porque os políticos “profissionais” e as instituições desprezam completamente as suas iniciativas de cidadania, como neste caso, ou neste, levadas a cabo à custa de grande esforço e sacrifício pessoal.

Os partidos afastam a participação dos militantes, tornando-se inclusivamente hostis a todas as pessoas com ideias de renovação, e apenas atraem oportunistas sem escrúpulos:

… Lutar dentro dos partidos é hoje uma quimera. Tudo aquilo é deprimente. Começa no facto de se votarem moções de orientação política desfasadas no tempo, ultrapassadas pelos acontecimentos, quando o que seria aconselhável, depois do que sucedeu, seria suspender o conclave por quinze dias, iniciar um novo período de apresentação de propostas e de formalização de candidaturas. Mas nada disso interessa. Tudo o que seja discutir ideias para o futuro, estratégias de renovação e alargamento da participação é incómodo. O tecido social do partido é cada vez mais formado por caciques locais, delegados de informação médica que viraram autarcas, empresários da construção civil, analfabetos, guindados a administradores hospitalares e dirigentes locais pelos quais passa toda a estratégia, devidamente secundados pelas clientelas habituais. … (cf. aqui)

Os cidadãos estão sedentos de democracia porque Portugal é actualmente, não uma democracia como se afirma, mas um caudilhismo socialista apoiado numa oligarquia partidária. Os dirigentes partidários consideram-se uma espécie de “aristocracia do regime” e esqueceram-se por completo que a democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo“.

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A boa oportunidade para a democracia semi-directa em Portugal.

Após a morte anunciada da falsa democracia partidária (de clientelas à) portuguesa.

Em Portugal, a opinião dos (chamados) progressistas coincide com a dos conservadores quanto a considerar que o actual sistema político-partidário está esgotado e que a curto/médio prazo existirá forçosamente uma alteração do sistema político.

… O Rotativismo actual é a expressão acabada de um sistema democrático (na aparência) que se esgotou e que se encontra em fase de fim-de-ciclo. Mas que ameaça ainda sobreviver durante demasiado tempo pelo domínio quase total que detém sobre a Comunicação Social e sobre a Política. … (cf. aqui)

Agora que Portugal está prestes a entrar em colapso financeiro, económico e também político, é altura de perguntar: que novo regime político e económico vai um dia tirar o país da situação em que se encontra? … (cf. aqui)

… Um novo regime político e económico, com novas pessoas a conduzi-lo, novas regras e novas instituições só será de esperar em Portugal daqui por três a cinco anos. … (cf. aqui)

A diferença entre uns e outros está patente no tipo de sistema político que preconizam poder vir a substituir o actual. Os conservadores esperam que o regime vindouro venha a assemelhar-se ao do Estado Novo, enquanto os progressistas parecem apostar numa democracia mais directa e participativa.

Um modelo político original para Portugal só pode ser desenvolvido por um homem só, e longe do olhar do povo, de maneira a envolver mistério, aventura e novidade. Foi isso que Salazar fez. Salazar foi o único político português da era moderna que teve um pensamento político original. … (cf. aqui)

… esta incapacidade da partidocracia para se renovar, e fazer nascer entre si novos agentes, novos interlocutores e projectos pode até ser uma oportunidade única para Portugal: Estão a criar-se entre nós condições para que ocorra aqui, na Finisterra da Europa, uma autentica revolução na Democracia. … (cf. aqui)

… Contra este “império da partidocracia” resta às gentes de bem, cidadãos livres e conscientes, erguerem-se e com as derradeiras armas que o Sistema ainda lhes reserva, como o Direito de Petição, as Candidaturas Independentes (municipais e presidenciais) forçar a uma mudança que devolva aos cidadãos a capacidade de expressão política que os Partidos lhe confiscaram. … (cf. aqui)

Esperemos que os progressistas venham a ter razão, porque novos totalitarismos aprofundarão o atraso estrutural deste país e, pelo contrário, só mais e melhor democracia pode salvá-lo da perda de soberania política e económica.

A democracia semi-directa é o único sistema político que permite congregar a expressão e o exercício da vontade popular com a prática da governação por representação partidária.

Nota: Todos os sublinhados nas transcrições são do transcritor.

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A democracia directa prevê a responsabilização política* dos eleitos.

Não há responsabilização política.

Nós estamos a enfrentar desafios novos com soluções velhas.

Seria este o tempo de despedirmos os políticos profissionais, para colocarmos profissionais na política.

Teria que ser, de facto, construir um projecto social diferente.

O caminho tem que ser outro: de construção de uma consciência social, de uma consciência colectiva de co-responsabilidade social.

“Não perguntes ao teu país o que ele pode fazer por ti, pergunta-te a ti próprio o que podes fazer pelo teu país”.

Este seria o momento, não é de aparição de nenhum messias, mas é de aparição de gente capaz de formar opinião, gente capaz de formar consciência.

É esta estrutura, por dentro, que precisa de mudar; é a partir da base, é a partir da educação.

Frei Fernando Ventura, sobre a situação no país
excertos transcritos da entrevista ao Jornal das 9, na SIC, em 2/10/2010.
(parte 1, vídeo em baixo)

*Prestação de contas, political accountability, accountablity política.

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(outro) Texto onde se explica muito bem porque é urgente a aplicação das regras da democracia directa em Portugal.

A actual organização política tem pouco a ver com democracia e com capitalismo. (…) Os empregos resultam das amizades, da lealdade ao movimento, da filiação partidária. A progressão nos empregos ainda mais depende destes critérios. Os negócios sujeitam-se à proximidade de interesses e favores. (…) Vimos com espanto que há gestores nomeados para empresas cuja missão é apenas a de servir o partido, não a empresa onde trabalham.
(…) A ligação entre grupos empresariais e Estado é tão íntima que quase nada os distingue. Em troca de favores de Estado são garantidos empregos. As empresas que atraem a hostilidade têm fiscalizações inesperadas e enfrentam concorrentes cujo privilégio é o de não terem de cumprir a lei. E não há cultura do mérito, pelo contrário, a incompetência parece ser o critério fundamental para a ascensão nas hierarquias. (…)
(…) No fundo, trata-se de um sofisticado sistema feudal de pequenos territórios, de vassalagens e dependências, de alianças indestrutíveis e corruptas, com mecanismos brutais de retaliação. O Estado determina os incentivos e a clientela é monstruosa, dispensável e facilmente substituível. (…)
A retaliação maior é ficar sem emprego, ficar sem amigos. A famosa secretária sem telefone e com vista para a parede. Os sindicatos desapareceram, devidamente domesticados. O jornalismo está calmo, sobretudo onde conta, nas televisões. Os jornais estão quase falidos, evoluíram para tablóides, em busca de leitores, e já não lideram. (…) As pessoas têm medo: medo de perderem o seu emprego, de não poderem pagar os empréstimos da casa; medo de criticar, medo de quem possa estar a ouvir o desabafo. Os locais de trabalho estão balcanizados (porque é que aquele sobe e eu fico na mesma?). (…)

Emoções básicas (9)
por Luís Naves, em 4 de Julho de 2010
no blogue Albergue Espanhol
(passagens seleccionadas pelo transcritor)

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Estranhamente só!

A Igreja Católica em Portugal não se irá intrometer nas eleições presidenciais de 2011, disse esta tarde o Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga.
Em declarações aos jornalistas no final da Assembleia Plenária Extraordinária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga recordou que tem sido essa a atitude da Igreja Católica em Portugal: não se intrometer “o mínimo que seja” em qualquer questão de índole política.
“Não nos intrometemos até agora e não nos intrometeremos nesta questão”, afirmou.
Para o Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, o trabalho da Igreja Católica é “formar as consciências” para, depois, cada cidadão optar no momento do voto.
Questionado sobre campanhas em curso, até com propostas de homilias, incentivando ao envolvimento da Igreja Católica nas eleições presidenciais de 2011, D. Jorge Ortiga disse que são iniciativas de alguns católicos, no direito que têm de se manifestarem.
“O facto de alguns católicos se unirem para manifestar algum tipo desejo, isso é uma questão pessoal e um direito que se lhes assiste”, referiu.
O Presidente da Conferência Episcopal frisou, no entanto, que “não gostaria de ver o nome de ‘católico’ envolvido nestas coisas”.
Para D. Jorge Ortiga, campanhas que possam estar em curso são de iniciativa individual e não correspondem a “uma atitude da Igreja em Portugal”.

Agência Ecclesia – 17.06.10

Depois de ler esta notícia da Ecclesia sinto-me estranhamente só!
Não me sinto apenas estranhamente só, sinto-me também um anónimo, sem identificação, sem referências!

Sinto-me só, porque a minha Igreja me diz pela voz de um seu pastor que, se eu quiser colocar em prática e viver os ensinamentos do cristianismo na minha vida interior e em sociedade, tentando ajudar a construir um mundo à luz do ensinamento de Jesus Cristo, a minha Igreja não me acompanha, porque não se “intromete nessas questões”!

Julgava eu ainda, que uma das especificidades do cristianismo e da sua prática, era a comunhão em Cristo, por Cristo e com Cristo, em Igreja, no testemunho e na vivência dos valores do homem enquanto criado por Deus e para Deus, na construção dum mundo novo querido por Deus, mas afinal é-me dito que a manifestação desse desejo “é uma questão pessoal e (apenas) um direito que me assiste”!

Aliás estou tão só, que se me envolver numa campanha dessas, faço-o apenas como “iniciativa pessoal”, pois a Igreja a que pertenço afirma, pela voz desse pastor, que tal iniciativa não é “uma atitude da Igreja em Portugal”.

Mas “sinto-me” também anónimo, sem identificação, sem referências porque esse mesmo pastor “não gostaria de ver o nome de ‘católico’ envolvido nestas coisas”, o que quer dizer, que se me envolver “nessas coisas”, não poderei referenciar-me como católico, e por isso mesmo como cristão, mas apenas como um cidadão sem Deus, sem Fé.

Sim, eu sei que estou a exagerar nas considerações que faço, mas não deveria haver muito mais cuidado nas coisas que se dizem, e sobretudo não deveria haver uma reflexão bem mais profunda sobre o papel da Igreja na sociedade portuguesa?

Claro que isto não diminui em nada a minha comunhão e o meu amor pela Igreja, que é uma das matrizes imprescindíveis na minha vida.

Monte Real, 18 de Junho de 2010

publicado primeiro aqui

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Iniciativa popular de referendo negada aos cidadãos pelos deputados.

Ontem, sexta-feira 8 de Janeiro de 2010, 126 deputados da Assembleia da República decidiram impor a sua vontade (clique na imagem para apreciar as contradições da chamada esquerda) à vontade expressa de mais de 92 mil cidadãos portugueses, negando-lhes o direito ao referendo legalmente estabelecido no artigo 115º da Constituição da República Portuguesa e definido nos termos dos artigos 16º e seguintes da Lei Orgânica do Regime do Referendo (Lei n.º 15-A/98 de 3 de Abril).

A isto chama o regime vigente democracia representativa.

Representativa de quê? De quem?

A Plataforma Cidadania e Casamento entregou na Assembleia da República, no dia 5 de Janeiro, a Petição da Iniciativa Popular de Refendo ao casamento de pessoas do mesmo sexo.
Na ocasião fez-se a entrega das 90.785 assinaturas chegadas até então às quais se somaram 1.422 entregues ontem.
Congratulamo-nos com o facto de 92.207 cidadãos portugueses terem excedido largamente os termos exigidos pela Constituição e pela lei, em processo que através da Plataforma deu entrada no parlamento.
O facto acima ocorreu no espaço de pouco mais de 3 semanas “de rua” com o que isso significa de clara vontade de as pessoas serem ouvidas e tomarem parte na decisão sobre este assunto.
Neste momento continuam a chegar-nos assinaturas vindas de todo o país que entregaremos oportunamente no parlamento por respeito pelo empenho cívico de quem as angariou e subscreveu.

Isto é democracia dos cidadãos, democracia participativa, democracia directa.

Qualquer português(a), de qualquer condição social, cultural e económica, é capaz de perceber qual das duas referidas é a democracia verdadeira.

Nota: A propósito, recomendo a leitura deste texto de Orlando Braga no seu blogue Perspectivas.

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