Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

O jogo viciado das oligarquias partidárias mascaradas de democracias representativas.

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Em Portugal e na União Europeia.

Há muitas maneiras dos poderes públicos negarem o acesso dos cidadãos a um qualquer direito ou demanda. A mais simples é recusar, estabelecendo legalmente essa recusa. Esta forma é pouco usada em sistemas políticos com eleições livres, por razões óbvias. Sendo este o caso, os poderes públicos costumam usar outras negações mais subtis como, por exemplo, não responder ou adiar ao máximo a resposta aos requerimentos ou pedidos. Os poderes públicos portugueses são peritos neste método mas… correm sempre o risco de um dia, havendo a intervenção de outro poder público – o judicial -, terem mesmo que dar resposta.

A mais pérfida de todas as recusas do direito de participação política de cidadania será, no entanto, a de constituir esse mesmo direito com fórmulas tão complicadas ou condições tão difíceis que lhe tornam na prática impossível o acesso dos cidadãos. Parece ser esta a situação da Iniciativa de Cidadania Europeia, atendendo às queixas do seu mentor de que aqui se dá notícia. É isto, seguramente, o que se passa com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos portuguesa.

Estão em curso, actualmente, duas iniciativas legislativas de cidadãos em Portugal. Uma é a ILC Contra o Acordo Ortográfico, que apesar de todos os esforços (e têm sido muitos) não conseguiu ainda reunir o número de subscrições necessárias para dar entrada na Assembleia da República. A outra é a ILC da Lei Contra a Precariedade, que tem a sua validade posta em causa “mais de 4 meses após a sua entrega” porque, segundo informação da própria Assembleia da República, “das mais de 36000 assinaturas entregues, um mínimo de 3,5% não são válidas por motivos não especificados“.

Este terá sido, porventura, o texto mais difícil de escrever desde a criação deste blogue. Não por causa de uma particular complexidade na explanação do assunto ou de qualquer dificuldade técnica, mas por causa da constatação a que obriga: os instrumentos destinados à participação democrática dos cidadãos em Portugal e na União Europeia, e a forma como os poderes instalados os põem em prática destinam-se a impedir essa mesma participação de cidadania. Em palavras simples, a “partidocracia” instalada faz batota e demonstra inequivocamente que não tem, nem nunca teve, a mínima intenção de aceitar qualquer partilha de poder com os eleitores que a legitimam.

Infelizmente. Para os cidadãos, porque são enganados e defraudados, para a democracia, que fica mais pobre, e especialmente para os falsos democratas instalados no poder que teimam em ignorar que a democracia é o único sistema que permite conduzir as permanentes e necessárias mudanças sociais sem recurso à violência. Os tempos são de mudança acelerada e a sociedade irá mudar, de uma forma ou de outra. Se não o puder fazer de uma forma gradual e organizada, através de mecanismos de participação democrática, fá-lo-á de forma abrupta e desorganizada, com todas as suas nefastas consequências. Os sinais são bem visíveis, só não os vê quem é cego. E, os avisos são abundantes.

Os verdadeiros inimigos da democracia não são os Pedros*, os Joaquins, os Orlandos ou quaisquer outros que a refutam mas não estão instalados no poder: são antes as Manuelas e os Ruis que, eleitos pelo próprio sistema democrático, advogam a “suspensão da democracia”.

*Muitas vezes têm aqui sido usados textos do Prof. Pedro Arroja para ilustrar posições anti-democráticas. Gostaria de esclarecer que não se trata de qualquer animosidade pessoal contra o autor, mas apenas uma oposição firme ao modelo político que defende. Aliás, devo mesmo agradecer ao Professor a arguição que continuamente proporciona à tese da democracia semi-directa defendida neste blogue.

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A democracia até tolera os antidemocratas.

A democracia é o único sistema político que permite aos seus detractores publicarem a sua opinião e continuarem a viver em liberdade.

Felizmente para o Pedro Arroja.

Nota: Relativamente à alegada discriminação que Cristo faria entre os homens recomendo ao Pedro Arroja apenas, por exemplo, a leitura desta pequenina passagem do Evangelho de João (13, 16): Em verdade, em verdade vos digo, não é o servo mais do que o seu Senhor, nem o enviado mais do que aquele que o envia.

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A moribunda democracia portuguesa.

– Mais de trinta e cinco anos após a conclusão do ciclo revolucionário que conduziu Portugal à democracia;

– Em pleno século XXI;

– Um governo do partido socialista continua a porta-se como um senhor feudal e a usar os poderes do Estado para tratar os cidadãos como servos da gleba, principalmente nas questões fiscais, remuneratórias e dos direitos civis.

É imprescindível reinstaurar a democracia em Portugal.

O que será necessário acontecer mais para que os cidadãos deste país  percebam esta evidência, esta necessidade absoluta, este caso de vida ou morte para a sua própria liberdade?

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Luta contra os cortes salariais: professores dão uma lição de cidadania activa.

O conhecido professor Paulo Guinote lançou no passado dia 12 de Janeiro, aqui, no seu blogue A Educação do Meu Umbigo, um repto a todos os docentes portugueses para participação numa universal e transversal acção conjunta de luta de cidadania pelos seus direitos salariais, actualmente ameaçados como é do conhecimento público, através da apresentação do maior número possível de queixas individuais ao Provedor de Justiça.

Esta acção não precisa de ficar limitada aos docentes. Neste caso, todos os cidadãos afectados pelas medidas restritivas salariais impostas pelo governo podem apresentar, também, as suas queixas directamente no local a elas destinado no sítio da Provedoria de Justiça, aqui. O Provedor, em virtude da própria natureza do cargo, terá a legitimidade da sua actuação tanto mais reforçada quantas mais queixas receber sobre um mesmo assunto.

Contudo, chama-se a atenção a todos os pretensos participantes para a necessidade de fundamentarem as suas queixas. Se a queixa de cidadania é, em si, um acto individual, a fundamentação poderá/deverá ser baseada num parecer jurídico conjunto que, por um lado, abranja toda a argumentação para uma determinada classe de funcionários e que, por outro lado, divida o seu elevado custo – individualmente insuportável – por todos os membros dessa classe de funcionários. No caso dos professores, por exemplo, o previdente professor Paulo Guinote encomendou, com alguma antecedência, um extenso parecer[1] ao jurista Garcia Pereira.

Lendo o Estatuto do Provedor e reconhecendo as suas limitações, algumas pessoas poderão perguntar-se porque é tão importante esta acção. A resposta encontra-se no número 2. do Artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa, que institui o Provedor de Justiça como uma das figuras do Estado que pode “requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade” de “quaisquer normas constantes de acto legislativo”. Ora, não sendo previsível que alguma das outras figuras ali arroladas venha a fazê-lo – excepto, talvez, a da alínea f) – parece ser esta a única oportunidade dos cidadãos verem pedida essa fiscalização, desejavelmente, em conjunto pelo Provedor e por um décimo dos Deputados à Assembleia da República.

Este blogue não tem como finalidade promover iniciativas sectoriais ou corporativas, mas divulgar quaisquer acções de cidadania em defesa dos direitos, liberdades e garantias enquanto suportes indispensáveis para qualquer democracia verdadeira, isto é, participativa. No entanto, no caso vertente não pode deixar de comentar-se aqui o mau serviço que os sindicatos portugueses, completamente partidarizados, têm prestado aos assalariados, em geral, e ao funcionalismo público, em particular. Nada tenho contra as associações sindicais – muito pelo contrário –, que podem ser poderosíssimas forças de mudança e progresso social quando imbuídas da solidariedade social conducente à democracia e à liberdade do indivíduo. Mas, também podem ser, como estão a ser agora em Portugal, exactamente o oposto: pesadas forças de estagnação e conservadorismo social, dependentes dos interesses e agendas dos partidos políticos que as dominam e usam na tentativa de se perpetuarem no poder.

Esta pode vir a ser a maior acção de cidadania alguma vez levada a cabo em Portugal se cada cidadão directamente prejudicado estiver disposto a lutar pelos seus direitos constituídos. Existe hoje no país um claro conflito entre o Estado e a Sociedade, entre o governo e os cidadãos. Para poder sobreviver, a democracia portuguesa precisa de uma vitória clara dos interesses legítimos dos cidadãos contra o poder cada vez mais arbitrário dos seus supostos representantes partidários, mas na verdade seus antagonistas.


[1] Não sei, porque não fiz qualquer consulta prévia nesse sentido, até que ponto a fundamentação do parecer respeitante aos professores poderá servir a outras classes de funcionários públicos, nem sequer da disponibilidade de Paulo Guinote para ceder esse parecer a esses outros grupos. Quem estiver interessado em saber mais sobre isto pode, obviamente, contactar o Paulo para se informar.

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Um empolgante testemunho de fé e coragem.

A impressionante vontade de uma jovem cristã de origem norte-coreana, com apenas 18 anos de idade, de libertar o seu povo da actual opressão espiritual e política, em plena consciência que essa acção a conduzirá muito provavelmente à morte.

Vai chegar o dia em que ficará à vista de todos que toda a opressão política é, primeiro, uma opressão espiritual.

Vídeo encontrado aqui, tem origem aqui.

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Sobre o trabalho humano.

É MEDIANTE O TRABALHO que o homem deve procurar-se o pão quotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade com os próprios irmãos. E com a palavra trabalho é indicada toda a actividade realizada pelo mesmo homem, tanto manual como intelectual, independentemente das suas características e das circunstâncias, quer dizer toda a actividade humana que se pode e deve reconhecer como trabalho, no meio de toda aquela riqueza de actividades para as quais o homem tem capacidade e está predisposto pela própria natureza, em virtude da sua humanidade. (…)

Laborem exercens
Carta Encíclica de João Paulo II
escrita aos 14 de Setembro de 1981.

Adenda: Por esquecimento não coloquei aqui o linque para o excelente postal anterior sobre esta mesma Encíclica, intitulado Trabalho e Dignidade Humana, da autoria da Ana, co-autora deste blogue. Aqui fica agora, com o meu pedido de desculpas na qualidade de administrador desatento.

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A CASSANDRA AMERICANA

Dorothy Thompson, a quem o seu biógrafo Peter Kurth epitetou de American Cassandra, foi uma jornalista e escritora Norte-americana da 1ª metade do século XX. Nasceu em Nova Iorque em 1893, filha de um Pastor Metodista. Entrevistou Hitler em 1931 e escreveu I Saw Hitler em 1932; com a subida ao poder de Hitler,  foi a(o) primeira(o) jornalista estrangeira(o) a ser expulsa(o) da Alemanha – onde era correspondente do New York Post – em 1934. Faleceu em Lisboa em 1961.

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Dorothy considerou o Nazismo como a «apoteose da mediocridade colectiva em todos os seus aspectos» – the apotheosis of collective mediocrity in all its forms – e alertou para o perigo das novas ditaduras mascaradas de democracia:

Have we forgotten what democratic government is? It is government by debate, by deliberation, by representatives elected to find measures to promote the public good by listening and consulting not only with the groups affected, but with those whose experience suggests that they may have valid judgment.  Failing this, the task of framing legislation is delegated … to one or another corporate body or pressure group …  As in the Fascist states.

Podem encontrar-se muitas citações e excertos de escritos e intervenções de Dorothy verdadeiramente impressionantes,  mas aquele que apesar de tudo achei mais notável é este, de 1937:

I know now that there are things for which I am prepared to die. I am willing to die for political freedom; for the right to give my loyalty to ideals above a nation and above a class; for the right to teach my child what I think to be the truth; for the right to explore such knowledge as my brains can penetrate; for the right to love where my mind and heart admire, without reference to some dictator’s code to tell me what the national canons on the matter are; for the right to work with others of like mind; for a society that seems to me becoming to the dignity of the human race.

Ana_03ddvc

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