Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

The perfect Rule of Law is the Kingdom of God. / O perfeito Estado de Direito é o Reino de Deus.

(Leia este texto em português mais abaixo.)

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Can the law be a shaping force in democratic societies?

The rule of law or nomocracy is, indeed, the shaping force of a democratic society. How would it be possible for a people to rule itself without a set of rules?
The rule of law is what legitimates democracy, although “legitimacy, in and of itself, may be associated with many forms of political organization, including oppressive ones” (S. M. Lipset, Political Man, Ch. 3). “We are all servants of the laws in order that we may be free.” (Cicero). Socrates died because of his “love” for the law (see here – or, better, read his dialogue with Crito).
However, the law can be unjust, and one may have to disobey it or fight it for that same reason (as Henry Thoreau asserted). Even then one must have a law, some law, in order to disobey it.

No community, society or nation can exist and survive without a set of rules or laws. On ants and bees, God inscribed those rules on their DNA. To mankind He gave freedom of choice, so human groups must agree on a set of rules (or live like a pack of wolfs under the rule of the strongest).
When you have a people with a set of fair laws to rule them, there you have a democracy. Democracy can take many forms (participatory, deliberative, delegative, direct, …) but the world today uses only the most disjunctive of them all, the party system democracy (which reduces the participation of the majority of the people to vote every 4 or 5 years on individuals they don’t even know).
In order to be instruments of justice (personal, social, economical, etc.) laws must fulfill some fundamental conditions, the 3 most basic being, I assert, these laws to be simple, few and of universal use  (as I explain here – only in Portuguese, sorry no time to translate).

Can an ignorant people rule in democracy?

The answer is, it cannot. Here is where education comes in. First, the people must be aware of their laws or at least the culture and traditions that support these laws. Second, the people must know how, and be ready to, change the laws that are no longer useful, and to create new laws that are needed to face new conditions and challenges.
And how can the people know their laws and traditions? By doing (with the necessary adaptations to the present time) what the Hebrews did when they were allowed to get back to Jerusalem after the Persian captivity, as is described in the books of Ezra-Nehemiah, and that is asking one of their leaders (Ezra) to bring the book of the law and tradition (the Torah) to their assembly and read it publicly.

Would it really be possible for a contemporary nation, or nations, to use (the law in) the Bible as a model of education?

And the answer is, most probably, no. Not by the written texts, which are impregnated by a certain culture of a certain place and time.
But, what if these texts, these laws, have been impersonated and can so be demonstrated by a Master? To answer this question, let us use, for example, the story of the encounter of the young Xenophon with Socrates, the philosopher, as told by Diogenes. Xenophon was an unemotional and beautiful young Athenian. One day Socrates met him in a narrow corridor and barred him the way with the rod. He asked the young man where could there be found the important things in life. Xenophon answered. Immediately the old philosopher asked if Xenophon knew where the good people was made and caused him confusion. Then, the Master philosopher told to the young Xenophon: “Come with me and you will learn it” – and he followed Socrates becoming his disciple.

It is through following the Master Jesus Christ, the impersonated wisdom so to say, that a man, a nation, all the nations will be able to use the laws in the Bible as the model of education.
“Do not think that I have come to abolish the Law or the Prophets; I have not come to abolish them but to fulfill them. For truly I tell you, until heaven and earth disappear, not the smallest letter, not the least stroke of a pen, will by any means disappear from the Law until everything is accomplished. …” (Matthew 5: 17-18)

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Pode a lei ser uma força modeladora nas sociedades democráticas?

O Estado de Direito ou nomocracia é, de facto, a força modeladora de uma sociedade democrática. Como seria possível um povo governar-se a si mesmo sem um conjunto de regras?
O Estado de Direito é aquilo que legitima a democracia, ainda que “a legitimidade, em e por si mesma, possa ser associada com muitas formas de organização política, incluindo algumas opressivas.” (S. M. Lipset, O Homem Político, cap. 3). “Nós somos todos servos das leis de modo a podermos ser livres.” (Cícero). Sócrates morreu por causa do seu “amor” pela lei (veja aqui – ou, melhor, leia o seu diálogo com Críton.)
Contudo, a lei pode ser injusta e pode ter-se que desobedecer-lhe ou combatê-la por essa mesma razão (como afirmou Henri Thoreau). Mas assim é preciso ter uma lei, qualquer lei, para se poder desobedecer-lhe.

Nenhuma comunidade, sociedade ou nação pode existir e sobreviver sem um conjunto de leis. Nas formigas e nas abelhas Deus increveu essas regras no seu próprio ADN. À humanidade Ele deu liberdade de escolha, pelo que os grupos humanos devem acordar num conjunto de regras (ou viver como uma alcateia de lobos sob o domínio do mais forte).
Quando se tem um povo que se governa através de um conjunto de leis justas, aí se tem uma democracia. A democracia pode tomar muitas formas (participativa, deliberativa, delegativa, directa, …) mas o mundo actual usa apenas a forma mais disjunctiva de todas, a democracia partidária (a qual reduz a participação política da maioria da população a um voto de 4 em 4 ou 5 em 5 anos, num indivíduas que ela nem sequer conhece).
Para serem instrumentos de justiça (pessoal, social, económica, etc) as leis devem preencher algumas condições fundamentais, as 3 mais básicas das quais são, afirmo, essas leis serem simples, poucas e de aplicação universal (como explico aqui).

Pode um povo ignorante governar em democracia?

A resposta é, não pode. É aqui que a educação entra em cena. Primeiro, o povo deve estar ciente das suas leis ou, pelo menos, da cultura e tradições que suportam essas leis. Segundo, o povo deve saber como, e estar pronto para, mudar as leis que já não lhe são úteis e para criar as novas leis que são necessárias em face de novos desafia e condições.
E, como pode o povo conhecer as suas leis e tradições? Fazendo (com as necessárias adaptações ao tempo presente) aquilo que os Hebreus fizeram quando foram autorizados a voltar a Jerusalém após o cativeiro na Pérsia, tal como está descrito nos livros de Esdras e Neemias, e pedir a um dos seus líderes (Esdras) para trazer o livro da lei e da tradição (o livro da lei de Moisés) para a(s) assembleia(s) e lê-lo publicamente.

Seria mesmo possível para uma ou várias nações contemporâneas usarem a (lei dentro da) Bíblia como modelo de educação?

E a resposta será, muito provavelmente, não. Não com aqueles textos impregnados de uma certa cultura, de um certo tempo e lugar.
Mas, se esses textos, essas leis, tiverem sido personificadas e puderem, dessa maneira ser demonstradas por um Mestre? Para responder a esta questão use-se, por exemplo, a história do encontro do jovem Xenofonte com Sócrates, o filósofo grego, tal como é contada por Diógenes. Xenofonte era um jovem ateniense muito reservado e formoso. Um dia Sócrates encontrou-o num corredor estreito e bloqueou-lhe a passagem com o bordão. Perguntou então ao jovem onde se podia encontrar as coisas úteis da vida. Xenofonte respondeu. Logo a seguir o velho filósofo perguntou se Xenofonte sabia onde se faziam as pessoas de bem, confundindo-o. Então, o mestre filósofo disse ao jovem Xenofonte: “Vem comigo e sabê-lo-ás” – e ele seguiu Sócrates tornando-se seu discípulo.

Da mesma forma, é por seguir o Mestre Jesus Cristo, a sabedoria personificada por assim dizer, que um homem, uma nação, todas as nações serão capazes de usar as leis da Bíblia como modelo educacional.
“«Não penseis que vim revogar a Lei ou os Profetas. Não vim revogá-los, mas levá-los à perfeição. Porque em verdade vos digo: Até que passem o céu e a terra, não passará um só jota ou um só ápice da Lei, sem que tudo se cumpra. …” (Mateus 5: 17-18)

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Sobre as leis, enquanto instrumentos da justiça.

Para alguém conseguir realizar uma determinada tarefa precisa de dispor de duas coisas: o saber fazer (ou know-how, como está na moda dizer) e os instrumentos adequados.
Estas duas coisas são absolutamente imprescindíveis porque a falta de qualquer uma delas é impeditiva da realização da tarefa, e ambas são insubstituíveis. Se alguém sabe como fazer mas não possui os instrumentos adequados, então não conseguirá fazer. Do mesmo modo, se alguém tem os instrumentos adequados mas não sabe fazer, então também não conseguirá fazer.
No que respeita à capacidade de fazer justiça em Portugal actualmente, nada é necessário dizer aqui: basta a qualquer um acompanhar as notícias quase diárias sobre as práticas judiciais neste país.
Já quanto à qualidade dos instrumentos legais portugueses pouco se tem dito e muito haverá que dizer: as leis do país são cada vez mais e mais geradoras de injustiça.
Para que as leis de um país possam ser, efectivamente, bons instrumentos de justiça,existem (pelo menos) três condições fundamentais:

1ª. As leis devem ser simples.
As leis são as regras escritas – portanto, as mais fiáveis – do jogo social. Nenhum jogador quer jogar um jogo cujas regras não conhece ou não entende, porque sabe que certamente perderá. Contudo, o jogo social não é facultativo, mas obrigatório, e as suas regras devem poder ser entendidas por todos. Isso só é possível quando as leis são simples, claras e indubitáveis.
Ao contrário, as leis em Portugal são com demasiada frequência mal redigidas, ou redigidas de modo confuso, e fazem uso de linguagem complexa e, ou, técnica cujo entendimento pleno se restringe a determinados grupos sociais ou profissionais.

2ª. As leis devem ser poucas.
A profusão das leis é, só por si, geradora de confusão. A dispersão das leis por vários diplomas de épocas diferentes cria inevitáveis contradições formais ou conceituais. A grande quantidade das leis conduz inevitavelmente ao seu desconhecimento. A loquacidade é inimiga da compreensão. Logo, as leis para serem bem compreendidas pelos cidadãos devem ser concisas, sucintas, lacónicas.
Em Portugal há excesso de legislação. As leis são constantemente emendadas, usualmente com alterações parciais que vão sendo publicadas fora do seu contexto tornando a leitura do conjunto uma tarefa sucessivamente mais difícil e confusa.

3ª. As leis devem ser universais.
As leis “justas” devem ser igualitárias, isto é, ter o menor número possível de excepções para se aplicarem de forma igual ao maior número possível de pessoas. Como afirma, aliás, o nº.1 do artº.13º da Constituição da República Portuguesa: Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Não obstante, as leis portuguesas estão cheias de excepções e, pior, são algumas delas feitas especialmente para criarem excepções e discriminações. Não há pior injustiça do que a gerada pela própria lei.

As leis não podem ser um instrumento do Estado contra os cidadãos, como acontece hoje em Portugal e em tantos outros países da Europa e do Mundo, mas, exactamente ao contrário, devem ser um instrumento de protecção de cada pessoa dos poderes arbitrários e das agressões dos poderosos, incluindo o próprio Estado.
As leis só expressam a vontade e a necessidade dos cidadãos se aqueles forem consultados em referendo relativamente às mesmas. Apenas os sistemas de democracia directa e semi-directa prevêem essa consulta.
As leis que não servem, não protegem, as pessoas são más leis. Portugal precisa urgentemente de menos leis e melhores leis.

“A força das leis não reside nas sanções, no poder protector do Estado que as aplica, mas na prontidão individual para lhes obedecer, isto é, no querer moral dos indivíduos [que lhe são sujeitos]” (BARKER, Sir Ernest, Greek Political Theory: …)

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