Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) contra a privatização da água.

Os cidadãos portugueses e europeus vão conseguindo, a pouco e pouco, ultrapassar as dificuldades dos parcos instrumentos de democracia directa que políticos e burocratas têm vindo relutantemente a colocar ao seu dispor, e aumenta o número de iniciativas legislativas de cidadania que dão entrada nos Parlamentos respectivos.

ILC Água de TodosDeu entrada na Assembleia da República no passado dia 28 de Fevereiro de 2013, por meio de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), o Projecto de Lei 368/XII, Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água, que visa garantir o direito público de acesso à água e à sua utilização para fins de higiene e sanidade humanas, pretendendo estabelecer que apenas “entidades de direito público podem desenvolver (…) actividades económicas” de “captação, tratamento e distribuição de água para consumo público” e proibir “a mercantilização, comercialização, arrendamento, concessão exclusiva ou alienação de bens do domínio público hídrico”.

ECI campaign Water is a Human RightAo mesmo tempo, decorre a bom ritmo a recolha de subscrições de suporte para a Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) denominada A Água e o Saneamento são um Direito Humano (Right2Water), a qual tem como objectivo obrigar a Comissão Europeia a produzir e propor a aprovação de legislação que garanta o acesso universal à água e ao saneamento básico nos Estados membros da União Europeia, mantendo os serviços de abastecimento e saneamento como públicos e proibindo a sua liberalização. No entanto, apesar de já ter excedido largamente o número mínimo estabelecido de subscritores, que é de 1 milhão, não satisfaz ainda as condições para dar entrada na Comissão Europeia, porque regras da ECI obrigam a que tenha um determinado número mínimo de subscritores em, pelo menos, 7 países diferentes da UE – que no caso de Portugal são 16 mil e 500.

A água é, juntamente com o ar, um dos recursos mais fundamentalmente essenciais à vida. Qualquer restrição no acesso livre a estes recursos é uma ameaça à própria vida e toda a pessoa percebe isto, mesmo que apenas intuitivamente. Mais, segundo é afirmado no vídeo feito pelos autores na ECI, Portugal tem sido usado como cobaia pela Comissão Europeia no decurso do processo legislativo cuja finalidade é mercantilizar o fornecimento da água para abastecimento público nos países da EU – o que facilmente se aceita poder ser verdade em face dos negócios ruinosos de concessão de fornecimento de água que entretanto foram feitos neste país (veja os vídeos colocados em baixo).

Portanto, se ainda não subscreveu esta ECI faça-o quanto antes, aqui online ou através de um formulário em papel que pode descaregar daqui, imprimir, preencher e enviar pelo correio (procure a bandeirinha portuguesa na lista).

Anúncios

Filed under: acção, autor: José, iniciativa de cidadania europeia, iniciativa legislativa dos cidadãos, , , , , , , ,

A democracia directa é uma tradição portuguesa.

Afirmar que a democracia não faz parte da tradição portuguesa só pode demonstrar uma de duas coisas: ignorância ou má-fé. Dado que me recuso a acusar de má intenção o autor da referida afirmação, posso somente concluir que é ignorância. E, essa é sempre possível emendar.

Os portugueses vêm estabelecendo comunidades livres de sujeições dominiais ou senhoriais, democraticamente reguladas, desde – pelo menos ao que se sabe – os tempos das primeiras colonizações do território após a Reconquista.(1) Estas comunidades organizam-se e são ordenadas por um conjunto de regras ou instituições comunitárias muito precisas, que as sujeitam a uma forte disciplina colectiva periodicamente apoiada na autoridade das decisões de um conselho (também dito concelho ou concílio) de vizinhos.(2) A eficácia governativa deste comunitarismo, uma forma de democracia directa, é plenamente demonstrada pela sua permanência até à actualidade em casos bem conhecidos e documentados: Rio de Onor e Fafiães, que ainda hoje subsistem como aldeias comunitárias, ou Vilarinho da Furna,(3) submersa por uma albufeira em 1971, em nome do “progresso”.(4)

O municipalismo terá, assim, tido a sua origem (5) no momento em que estas comunidades começaram a designar representantes, ao modo de uma democracia representativa, para defesa dos seus direitos contra as pressões dos senhorios feudais, conduzindo ao reconhecimento da sua personalidade jurídica através da obtenção de Carta de Foral real.(6)

Obviamente, os poderes e os poderosos – o maior e mais implacável senhor feudal de sempre, o Estado (vejam os impostos actuais), e os notáveis (na linguagem de Orlando Ribeiro) – nunca deixaram de tentar tomar ou destruir este poder comunitário, nunca deixaram de tentar convencer o povo da sua incapacidade para se governar em liberdade. Demasiadas vezes o povo português se tem deixado levar na conversa destes oportunistas.(7)

Mas, tal como está profetizado, o povo acabará por vencer.(8)

Filed under: autor: José, democracia, fundamentais, , , , , , ,

A perspectiva dos cidadãos sobre a qualidade da democracia em Portugal.

No passado dia 19 de Janeiro de 2012, no Instituto de Ciências Sociais em Lisboa, foram formalmente apresentados os resultados do estudo A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos, coordenado e redigido por Pedro Magalhães com a co-autoria de António Costa Pinto, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, promovido pela SEDES-Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.(1)

Num sumário inicial, o estudo refere que “desde o início deste século, Portugal é um dos países da Europa Ocidental cujos cidadãos se sentem mais insatisfeitos com o funcionamento do seu regime democrático” e conclui a seguir que essa insatisfação radica fundamentalmente em duas ordens de razões: 1.ª) “Maiorias muito expressivas (mais de dois em cada três eleitores) consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da justiça, e a maioria sente-se desincentivada de recorrer aos tribunais para defender os seus direitos”; 2.ª) “Mais de dois em cada três eleitores partilham a percepção de não terem qualquer influência nas decisões politicas, de que os políticos se preocupam exclusivamente com interesses pessoais,  de que a sua opinião não é tomada em conta nas opções dos governantes e de que não há sintonia entre aquilo que consideram ser prioritário para o país e aquilo a que os  governos dão prioridade”.

Estas razões mostram claramente que os cidadãos portugueses querem ter instrumentos de defesa contra os abusos de poder dos eleitos para cargos políticos e de intervenção nas decisões políticas,  instrumentos esses que só a democracia directa dispõe: iniciativa legislativa popular, referendos vinculativos e capacidade de revogação de mandatos.

(1) Note-se que este estudo já tinha sido “divulgado (…) durante os trabalhos do IV Congresso da SEDES” realizado no dia 3 de Julho de 2009 – o próprio documento apresenta a data Julho de 2009 – e baseia-se num “inquérito (…) realizado pela Intercampus entre os dias 13 e 23 de Março de 2009“.

Complementar: bqd-barómetro da qualidade da democracia.

Filed under: autor: José, democracia, justiça, perigos, , , , , , , , ,

Copie e divulgue p.f.

Logo DD-VC

.

Acção imediata - LER e ASSINAR

Setembro 2018
D S T Q Q S S
« Set    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

Livros

Clique para descarregar

Clique para descarregar (NOVO)

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

clique para descarregar

clique para descarregar

Outros livros

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar

Clique para descarregar (NOVO)