Democracia Directa – Visão Cristã

Segundo a graça de Deus que me foi dada, eu, como sábio arquitecto, assentei o alicerce, mas outro edifica sobre ele. Mas veja cada um como edifica, pois ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo. (ICoríntios 3, 10-11)

Como a federação europeia será imposta aos cidadãos brevemente.

Arm by AguilarConstruir uma federação europeia a partir de um mecanismo de centralização/dominação financeira, em vez de mecanismos de participação democrática conjunta, será o maior e mais perigoso erro de todos os que os eurocratas já cometeram até ao presente. A forma como vai acontecer está bem explicada no artigo que transcrevo integralmente mais abaixo (em inglês).

O único mecanismo de poder dos cidadãos nessa federação europeia, arbitrariamente governada por um grupo de burocratas não eleitos aliados com a secção europeia da alta finança internacional, será a Iniciativa de Cidadania Europeia, a qual em providencial momento um grupo de pessoas com visão conseguiu introduzir na pré-Constitução federativa.

Banking Union and the Single Resolution Mechanism: the road to federalism
by George Hatjoullis

The Single Resolution Mechanism (SRM) for the evolving European Banking Union (EBU) will be discussed again at the ECOFIN council meeting on December 10. The SRM is planned to come into effect on January 1, 2015. However, all is not going to plan and Berlin is the obstacle. It is not difficult to see why.

The commission proposal for the SRM envisages a strong central resolution body that will apply resolution decisions consistently across participating member states (the eurozone plus any EU members that wish). This body will be able to intervene in the banking system of a sovereign state and force it to resolve a bank. This body will be able to force Germany to resolve a bank if it deems it necessary. Not a popular idea in Germany. The body will have access to a fund, ostensibly financed by the banking sector, with which to effect resolution. It will deploy funds as it sees fit. In a systemic crisis the accumulated fund might prove inadequate and the question of collective funding arises. The idea of a collective fund introduces the possibility of joint and several liability into the agreement and Berlin is not comfortable. It could end up financing a body that will determine its banking structure.

To understand how the Commission proposal goes beyond existing arrangements one should recall the nature of the crisis response. It was structured as a series of bilateral agreements. The commitment of each eurozone member state to the ESM is bilateral. It is limited. Assistance is by agreement with the sovereign state. The state is not obliged to ask for assistance. If assistance is requested it is conditional. If assistance is offered it is conditional. At each stage the fiction of national sovereignty is maintained. Contrast this with the commission proposal to have an independent body that can intervene in a sovereign banking system at will and having access to a collectively generated fund to do so. Sovereignty in banking is clearly compromised and there is no lip service to the illusion of sovereignty.

The banking union is revisiting the issue of ‘mutuality’ that Berlin went to such lengths to sidestep in the response to the fiscal crisis. The Berlin preference in bank resolution is that it is funded at the state level. Moreover, it seeks a resolution mechanism that is under the control of a council of ministers. Berlin obviously has a lot of influence in the ministerial councils of the EU. This approach seems to have just about worked at the fiscal level but is nonsensical and quite dangerous at the banking level. Moreover, it is inconsistent with the single market principle.

The eurozone has one central bank; the ECB. The central bank manages monetary policy via the banking system. Logically, the eurozone needs a single banking system, with a single resolution mechanism under the control of a body just as independent as the central bank. However, this would require new legislation. The ECB pursues a eurozone-wide monetary policy and not one necessarily sensitive to Berlin’s needs. The Single Resolution Board (SRB) should pursue a single resolution mechanism not necessarily sensitive to Berlin’s view. The SRB should be as independent as the ECB. Given that the supervisor is the ECB perhaps the connection should be even closer. A single market in banking services does rather imply such an arrangement but is complicated by the fact that not all EU states are eurozone states. A single market in eurozone banking services is however both feasible and essential to the stability of the eurozone.

Perhaps the real fear of Berlin is that the commissions logical proposal leads to federalism. One of the stated reasons for a banking union is to break the link between the banking sector and sovereign debt. The domestic banking sector of a sovereign will no longer be able to fund the debt issuance of its supervisory sovereign at will. Although the Maastricht Treaty prohibited deficit financing by the ECB, the zero risk weighting of debt in bank balance sheets meant that banks could fund their own government largely unhindered. Presumably this will no longer be possible under banking union. Indeed, Basle 3 is risk-weighting sovereign debt a little. However, eurozone banks will need some highly liquid risk free asset to hold.

The pressure to issue a Eurozone Bond could come from the needs of the banking system. This would be the joint liability of all eurozone states…

Leituras complementares:
Iniciativa Europeia de Cidadania: O instrumento para democratizar a União Europeia autoritária.
Guia para a Iniciativa Europeia de Cidadania.

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Filed under: autor: José, economia, iniciativa de cidadania europeia, perigos, , , , , , ,

Who should international organizations serve? / A quem devem servir as organizações internacionais?

Nations or private corporations? / As nações ou as corporações privadas?

(Nota: Pode ler o texto deste artigo em português mais abaixo.)

Just a few days ago ended the collection of signatures for the European Citizens’ Initiative Water is a Human Right. Almost 2 million European citizens signed the draft directive which aims to establish legally that ” water is a public good , not a commodity ” and that ” water supply and management of water resources [must ] not be subject to internal market rules and that water services are excluded from liberalization.”

Girls collect water in Benin, Nov. 2011, photo F. O'Reilly, ReutersThe General Assembly of the United Nations had declared already, in July 2010, that water is a human right.

How is it then possible that the World Bank, an institution that is part of the United Nations system, continues to subsidize private water companies? Let us put again the questions on the title and subtitle in a slightly different way : Who should the United Nations serve? To people or financial interests?

Terminou há poucos dias a recolha de assinaturas para a Iniciativa de Cidadania Europeia A Água é um Direito Humano. Quase 2 milhões de cidadãos europeus subscreveram o projecto de directiva que pretende estabelecer legalmente que “a água um bem público, não uma mercadoria” e que ” o abastecimento de água e a gestão dos recursos aquíferos não [devem] ser sujeitos a regras internas de mercado e que os serviços das águas estão excluídos da liberalização”.

A Assembleia Geral da Nações Unidas já tinha previamente declarado, em Julho de 2010, que a água é um direito humano.

Como é então possível que o Banco Mundial, uma instituição que faz parte do sistema das Nações Unidas, continue a subsidiar empresas de águas privadas?  Ponham-se novamente a questões em título e subtítulo de forma ligeiramente diferente: A quem devem servir as Nações Unidas? Aos povos ou aos interesses financeiros?

Complementary readings / Leituras complementares:
Bern is first “Blue community” in Europe.
Um sistema político que gera governos que ignoram a vontade dos cidadãos não é uma democracia.

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‘A democracia será mais eficaz quando é directa?’

Resumo: (traduzido daqui)

A Europa está numa encruzilhada. Os políticos são os bodes expiatórios convenientes: são eles que estão a mergulhar a Europa na crise que conhecemos. Neste concerto de acusações levantam-se vozes a reivindicar uma abordagem mais directa para resolver os problemas. A Suíça dá o exemplo: no cantão de Glarus, 50 jovens europeus vão receber em Maio uma aula de democracia directa. Na Croácia, os jovens procuram maneiras de parar a corrupção e a administração danosa no país sem passar pelo parlamento. E em Bruxelas, a primeira e única iniciativa de democracia directa da Europa celebra o seu primeiro aniversário. Em que assuntos deverá o povo ter poder de decidir sem mais demora? E o que será melhor deixar para os profissionais, isto é, aos eleitos [políticos]? A Yourope procura saber mais sobre este outro método [de fazer política] que tem o dom de seduzir, e não apenas em tempos de crise.

Vídeos complementares: Factsheet : La démocratie directe, Zagreb–Un festival du cinéma et une conférence sur la démocratie directe.

Laituras complementares: Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) contra a privatização da água, A Quaresma de Jesus Cristo e o despertar político global.

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Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) contra a privatização da água.

Os cidadãos portugueses e europeus vão conseguindo, a pouco e pouco, ultrapassar as dificuldades dos parcos instrumentos de democracia directa que políticos e burocratas têm vindo relutantemente a colocar ao seu dispor, e aumenta o número de iniciativas legislativas de cidadania que dão entrada nos Parlamentos respectivos.

ILC Água de TodosDeu entrada na Assembleia da República no passado dia 28 de Fevereiro de 2013, por meio de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), o Projecto de Lei 368/XII, Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água, que visa garantir o direito público de acesso à água e à sua utilização para fins de higiene e sanidade humanas, pretendendo estabelecer que apenas “entidades de direito público podem desenvolver (…) actividades económicas” de “captação, tratamento e distribuição de água para consumo público” e proibir “a mercantilização, comercialização, arrendamento, concessão exclusiva ou alienação de bens do domínio público hídrico”.

ECI campaign Water is a Human RightAo mesmo tempo, decorre a bom ritmo a recolha de subscrições de suporte para a Iniciativa Europeia de Cidadania (ECI) denominada A Água e o Saneamento são um Direito Humano (Right2Water), a qual tem como objectivo obrigar a Comissão Europeia a produzir e propor a aprovação de legislação que garanta o acesso universal à água e ao saneamento básico nos Estados membros da União Europeia, mantendo os serviços de abastecimento e saneamento como públicos e proibindo a sua liberalização. No entanto, apesar de já ter excedido largamente o número mínimo estabelecido de subscritores, que é de 1 milhão, não satisfaz ainda as condições para dar entrada na Comissão Europeia, porque regras da ECI obrigam a que tenha um determinado número mínimo de subscritores em, pelo menos, 7 países diferentes da UE – que no caso de Portugal são 16 mil e 500.

A água é, juntamente com o ar, um dos recursos mais fundamentalmente essenciais à vida. Qualquer restrição no acesso livre a estes recursos é uma ameaça à própria vida e toda a pessoa percebe isto, mesmo que apenas intuitivamente. Mais, segundo é afirmado no vídeo feito pelos autores na ECI, Portugal tem sido usado como cobaia pela Comissão Europeia no decurso do processo legislativo cuja finalidade é mercantilizar o fornecimento da água para abastecimento público nos países da EU – o que facilmente se aceita poder ser verdade em face dos negócios ruinosos de concessão de fornecimento de água que entretanto foram feitos neste país (veja os vídeos colocados em baixo).

Portanto, se ainda não subscreveu esta ECI faça-o quanto antes, aqui online ou através de um formulário em papel que pode descaregar daqui, imprimir, preencher e enviar pelo correio (procure a bandeirinha portuguesa na lista).

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O único modelo possível para uma democracia europeia das nações.

Uma excelente síntese no blogue Perspectivas,


Resta-nos o modelo suíço da democracia directa — porque não há outro. O modelo suíço não é uma Federação: é uma Confederação. No modelo suíço, quatro nações [divididas em 26 cantões] juntam-se apenas para garantir a defesa comum e comércio livre, mantendo não obstante as suas próprias identidades culturais, étnicas e linguísticas, e mantendo cada uma delas a sua própria governança autónoma.
No modelo suíço, não existe a prevalência teórica de uma nacionalidade confederada em detrimento das outras; em termos práticos, até podemos dizer que um cantão alemão da Suíça é mais importante do que um cantão italiano, mas a verdade é que em termos políticos todos os cantões têm uma idêntica importância constitucional. Um cantão = um voto.
Ora, é isto [o modelo suíço] que os franceses e alemães não querem, e por isso é que a Europa chegou a um beco sem saída.

de um excelente artigo no The Brussels Journal.


How could the institutional expression of “Europe” be formulated? The alternatives are the “Swiss model”, then the “American Mold” and the “French pattern”. In the Helvetic practice the purpose of the federation is to maintain the identity of self-governing constituent parts while providing mutual defense and free trade. For a Europe of the “fatherlands”, a practice that preserved four nations within its boundaries is well suited. It is also the most democratic one as direct democracy provides for local government and a small as well as frugal central government.

At present, Europe, led by its faceless “administrators” and the puppeteers behind them, accelerates toward the concrete wall that terminates a dead end street. …

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